Coalizão condena novo Projeto de Lei que reduz área de proteção florestal e o ataque às forças de fiscalização do Ibama na região

Foto: Vinícius Mendonça /Ascom, Ibama

Menos de uma semana após o Ibama ter suas caminhonetes incendiadas em um ataque às forças de fiscalização do órgão em área próxima à Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, o Governo encaminhou ao Congresso um novo Projeto de Lei (PL 8107/2017) para tratar da redução dessa unidade de conservação.

A Flona era foco das Medidas Provisórias (MPs 756 e 758) que foram vetadas pelo presidente Michel Temer em 19 de junho e ameaçavam reduzir quase 600 mil hectares de importantes áreas de proteção florestal no Pará e Santa Catarina. O PL 8107/2017 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 13 de julho, em regime de urgência, e propõe reduzir 349.085 hectares da Flona do Jamanxim.

Além do novo PL, o veto presidencial a essas MPs ainda pode ser derrubado pelo Congresso até a próxima sessão da Casa, em 15 de agosto.

A Coalizão se manifestou sobre a volta da ameaça a áreas de proteção florestal (novo PL e risco de derrubada dos vetos) e sobre o ataque às viaturas do Ibama.

Em maio, a Coalizão já havia solicitado o veto das MPs 756 e 758. Uma carta assinada pela Coalizão foi entregue em mãos ao presidente e a diversos outros representantes do governo brasileiro. Inúmeras entidades e lideranças nacionais e internacionais se manifestaram contra essas medidas, como a modelo Gisele Bündchen, que recebeu resposta de Temer sobre os vetos pelo Twitter.

O presidente havia vetado as MPs na data limite para a sanção, às vésperas da visita ao governo norueguês, principal investidor do Fundo Amazônia. Mesmo assim, não foi possível reverter a imagem de um desmatamento crescente no Brasil e, em consequência, a Noruega anunciou um corte de R$ 200 milhões de suas doações ao país.

A Coalizão afirmou, em seu posicionamento, que “os retrocessos socioambientais em curso no Congresso, como propostos por essas MPs e esse PL, trazem muito mais do que prejuízos ao meio ambiente. São investimentos que o país está perdendo e a grande oportunidade de se posicionar internacionalmente como um líder da economia de baixo carbono, ignorando o importante trabalho de construção de marcos regulatórios, como o Código Florestal, e de ferramentas inéditas no mundo, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)”.