Posicionamentos
  • 23-Mar
  • 2017

Grupo de Trabalho de Agricultura de Baixo Carbono

São Paulo, 23 de março de 2017 - A assistência técnica (AT) e a difusão de tecnologia (DT) no meio rural brasileiro são temas de fundamental importância para a nova economia, baseada na baixa emissão de gases do efeito estufa (GEE). Entre as ações que devem ser parte das diretrizes para implementação da NDC brasileira (contribuição nacionalmente determinada, sigla em inglês) estão o fortalecimento das organizações de assistência técnica e extensão rural, as ações de capacitação e a transferência de tecnologia. Essas ações contribuirão efetivamente para a implementação de uma agricultura de baixa emissão de carbono, de forma mais transversal, apoiando a recuperação de pastagens degradadas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e a recuperação/restauração florestal.

Nesse sentido, com intuito de ampliar os debates e em busca de soluções amplamente pactuadas, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, promoveu, em Brasília, no final do ano passado, uma mesa redonda com diversos profissionais da área. Idealizado e organizado pelo Grupo de Trabalho de Agricultura de Baixo Carbono (GT ABC), o evento teve quatro painéis compostos por profissionais do setor público, privado e sociedade civil, divididos em:
     1. Políticas públicas para promoção de AT e DT para agricultura familiar;
     2. AT no setor privado;
     3. Oportunidades e sinergias no setor público e privado; e
     4. Qualificação dos profissionais de AT.

Entre os principais desafios, ao longo de cinco horas de debates, listaram-se os pontos a seguir:
     • Não padronização metodológica de AT e DT para agricultura familiar: As especificidades nesse nicho se dão por conta de diferentes tipos de produtores, de arranjos produtivos e do uso do solo. Tudo isso reflete em políticas específicas. Por isso a AT deve ter enfoques participativos, ser abrangente, gratuita e de qualidade. Isso demanda recursos humanos, tempo e estratégia. Nos programas já existentes de AT do governo federal para agricultura familiar, destacam-se aqueles voltados à agroecologia e à sustentabilidade, que dialogam com a Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Vale destacar que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) foi instituída em 2010 e foca em agricultura familiar.
     • Censo agropecuário: É estratégico e decisivo fazer a atualização dos dados do perfil do produtor por região do país, por meio do censo agropecuário, que estava previsto para 2016, mas não ocorreu. A caracterização regional das propriedades rurais é de extrema importância e permitirá desenvolver estratégias de AT e DT que se apliquem às necessidades dos proprietários rurais.
     • Monitoramento de resultados: Além do diagnóstico das necessidades do produtor, é importante promover e monitorar os resultados de AT de maneira conjunta, para o acompanhamento da melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, já existem boas experiências de sucesso em parcerias entre iniciativa privada e ONGs, fazendo a interlocução com o produtor e o monitoramento.
     • Visão de longo prazo: A iniciativa privada aponta que as experiências com AT trazem ganhos para todas as partes envolvidas, com melhoria contínua. Porém, para alguns temas, os resultados não são percebidos de imediato. O ponto positivo identificado pelo setor privado é que a atividade agropecuária ganha eficiência e produtividade quando o produtor adequa suas atividades a padrões de sustentabilidade (incluindo o cumprimento a legislações ambientais, sociais e trabalhistas). Em determinados casos, a indústria lhe paga melhor ou ele alcança novos mercados, com produtos de melhor qualidade.
     • Envolver toda a cadeia produtiva: A capacitação, principalmente quando relacionada ao acesso a novas tecnologias e conhecimento, deve passar por diferentes atores envolvidos nas cadeias produtivas – dos produtores a agentes bancários, passando pelos próprios técnicos.

A partir das percepções coletadas, o GT ABC elencou medidas chave para aprimorar AT e DT voltada à agricultura de baixo carbono no Brasil, visando alcançar os compromissos firmados pelo país no Acordo de Paris e traduzidos na NDC brasileira.
     ✔ Incentivo à geração e à difusão de tecnologia participativa, com a adesão explícita do produtor rural.
     ✔ Planejamento de AT em pequena escala, ou territorial, em nível municipal ou regional, e que atenda aos desafios e às especificidades locais.
     ✔ Participação ativa dos estados, por meio dos Planos Estaduais de ABC e dos órgãos estaduais de AT e DT.
     ✔ Estabelecimento de parcerias entre setores público e privado, academia, federações de agricultura, sindicatos e agentes financeiros. Para se obter sucesso e ganhar escala, faz-se necessário estabelecer parcerias e distribuir responsabilidades entre os diversos atores das cadeias produtivas.
     ✔ Inclusão na AT de técnicas de produção de baixo carbono, capacitação integrada, passando pela gestão de negócio e aspectos ambientais e sociais.
     ✔ Formação de técnicos qualificados, que conheçam práticas produtivas de baixo carbono e que estejam preparados para auxiliar o produtor. Essa ainda é uma lacuna importante.

Ciente da importância da AT e DT para o alcance das metas brasileiras de redução de GEE, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura pretende atuar junto ao governo federal, iniciativa privada e sociedade civil, ao longo desse ano de 2017, para avançar nas oportunidades de aprimoramento da AT e a DT, contribuindo para o ganho de escala da agricultura de baixo carbono no país e o cumprimento da NDC brasileira.

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

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  • 14-Mar
  • 2017

São Paulo, 14 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa sua forte preocupação com o alarmante aumento da taxa de desmatamento, bem como seu desacordo com recentes propostas legislativas que podem reduzir as áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia. O aumento da devastação florestal coloca o Brasil na direção contrária de suas metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas para 2020 e compromete a meta brasileira referente ao Acordo de Paris.

Num momento em que o país busca reestabelecer a confiança com a retomada da gestão econômica responsável e focada no alcance das metas estabelecidas, é igualmente crucial retomar o caminho das metas da agenda climática em especial a redução drástica do desmatamento.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que entre 2014 e 2016 o desmatamento aumentou 60%. A taxa de desmatamento em 2016 chegou a quase 8 mil km2; mais do que o dobro da taxa necessária para alcançar a meta de redução de 80% do desmatamento em 2020, estabelecida pela Política Nacional de Mudanças Climática.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostra que o desmatamento aumentou dentro de Unidades de Conservação e em áreas públicas ainda não destinadas a um uso específico e também em propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais da metade de toda área desmatada detectada pelo INPE está no CAR.

Esse cenário é incompatível com o passado recente do Brasil que, entre 2005 e 2012, foi um dos países que mais contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas. O resultado positivo daquele período foi alcançado, entre outras medidas, pela substancial redução no desmatamento da Amazônia, na qual as ações de monitoramento contínuo, repressão à exploração ilegal e a criação de Unidades de Conservação se mostraram estratégias bem-sucedidas. O desmatamento, que chegou a 27.000 km2 em 2004, baixou a 4.500 km2 em 2012, simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira. A reversão recente desta tendência com forte aumento do desmatamento coincide com a diminuição da frequência da divulgação de dados do DETER, a redução das ações de comando e controle, a paralisação da criação de novas Unidades de Conservação e propostas de redução de antigas áreas protegidas, o baixo investimento e a ausência de incentivos para a conservação das florestas e para atividades sustentáveis. Além disso, com base nos dados preliminares do próprio governo federal, essa tendência de aumento deve se manter ou até se agravar nos próximos anos, colocando em risco o compromisso climático brasileiro com o Acordo de Paris, que tem como um dos seus pilares alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira até 2030.

Somam-se a essa situação as ações de parlamentares e agentes públicos, apresentadas nos últimos meses, propondo a redução das áreas protegidas em Unidades de Conservação na Amazônia em cerca de um milhão de hectares, que emitem um sinal contrário a tudo que o país vem defendendo nacional e internacionalmente. A Coalizão Brasil entende que tais ações abrem caminho para uma maior destruição florestal e colocam em risco populações tradicionais e atividades econômicas ligadas direta ou indiretamente à floresta, como a própria agropecuária, responsável por quase 25% de nosso PIB.

É preciso uma retomada urgente da agenda integrada de controle do desmatamento com ações que incluem (i) a retomada da divulgação mensal dos alertas de desmatamento do DETER, (ii) a suspensão dos processos de regularização fundiária e crédito e a imediata responsabilização e autuação de todas as áreas com desmatamento ilegal, (iii) a instalação de uma força tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas e (iv) a suspensão imediata de todos os processos de redução de unidades de conservação.

A busca de mais harmonização entre conservação florestal e o uso eficiente de nossos solos para a produção agropecuária é um dos maiores desafios do Brasil nos próximos anos. Um país que produz 7% dos alimentos do mundo, com meta de chegar a 10% em cinco anos, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, precisa ter responsabilidade e compromisso com o bom uso de seus recursos naturais.

O Brasil é fundamental nos esforços globais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Possui tecnologia para produzir mais sem precisar desmatar. Tem, ainda, a ambição de ser um país mais justo e responsável para com seus cidadãos e com o planeta. Para isso, deve crescer, ampliar a economia e potencializar ainda mais sua produção agropecuária e, ao mesmo tempo, proteger ativos naturais.

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  • 13-Mar
  • 2017

São Paulo, 13 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura considera que a eficiência e eficácia dos processos regulatórios conduzidos pelo Estado brasileiro são elementos centrais para o maior dinamismo da economia e a construção de um modelo de desenvolvimento mais próspero, justo e sustentável, gerador de emprego e renda.

Para tanto, o processo de revisão do marco regulatório do licenciamento ambiental em curso deve ter como objetivo estimular a atividade econômica em consonância com a preservação dos ativos socioambientais e os compromissos assumidos pelo Brasil nas negociações internacionais relativas às mudanças climáticas e à conservação da biodiversidade.

Um novo marco legal do licenciamento deve estar baseado nos valores da transparência, eficiência e sustentabilidade, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para os agentes econômicos, sem prejuízo à preservação do meio ambiente. Deve, ainda, articular-se com um planejamento de longo prazo, que considere as vantagens comparativas das diferentes regiões do Brasil e incorpore as tecnologias para uma economia competitiva, sustentável e de baixo carbono.

Nesse sentido, entendemos que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve estar amparada nos seguintes princípios e diretrizes:

(i) a legislação federal deve estabelecer critérios nacionais para os procedimentos de licenciamento ambiental, de modo a padronizar o processo, mitigando a insegurança jurídica e a discricionariedade entre entes federativos;

(ii) o rito de licenciamento, incluindo os casos onde haja dispensa de exigência de licença, deve ser definido de forma padronizada, com base numa análise atualizada dos enquadramentos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e na fragilidade ou importância socioambiental do local do empreendimento;

(iii) as atividades e empreendimentos que impliquem em supressão de vegetação nativa devem passar pelo processo de licenciamento ambiental, sem prejuízo do respeito aos procedimentos instituídos para obtenção das respectivas autorizações e das restrições previstas na legislação vigente;

(iv) o licenciamento ambiental deve ser estruturado de modo a facilitar a integração com outros sistemas de gestão territorial, tais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Zoneamento Ecológico-Econômico, os mapas das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira e as legislações municipais sobre uso e ocupação do solo. Deve, ainda, considerar outras exigências já existentes, a exemplo do Código Florestal;

(v) as atuais listas de enquadramentos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental devem ser revistas, uma vez que estão desatualizadas e possuem imperfeições, como por exemplo, o estabelecimento de que toda atividade de silvicultura, independentemente de seu tamanho e localização, deva ser qualificada como empreendimento de impacto ambiental significativo;

(vi) garantir a segurança jurídica de modo que as atividades dispensadas de licenciamento, seja em função de sua localização ou de sua natureza, tenham este direito respeitado;

(vii) o processo de licenciamento ambiental deve estar amparado no princípio da transparência, cabendo ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) disponibilizar referências técnicas de estudos apresentados, permitindo o aproveitamento de diagnósticos já existentes nos casos de empreendimentos inseridos numa mesma área de influência de processo já licenciado;

(viii) manutenção da obrigatoriedade da realização de audiência pública sempre que o processo de licenciamento ambiental for estabelecido a partir do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), de acordo com a legislação vigente, a fim de garantir a participação das populações potencialmente afetadas pelo empreendimento;

(ix) definição de prazos para todas as etapas do licenciamento, de forma a assegurar previsibilidade ao processo, garantindo tanto aos solicitantes da(s) licença(s) quanto à sociedade melhor capacidade de acompanhamento por parte dos investidores e da sociedade;

(x) realização de investimentos em capacitação técnica, recursos humanos e infraestrutura nos órgãos ambientais responsáveis pelas atividades de licenciamento, como forma de garantir a qualidade dos processos e o cumprimento dos prazos legais;

(xi) estabelecimento de critérios mínimos de capacidade institucional a serem comprovados pelos municípios interessados em assumir os processos de licenciamento ambiental; e,

(xii) definição de critérios objetivos para os procedimentos de licenciamento na legislação federal e sua respectiva regulamentação, a fim de reduzir o poder discricionário do órgão licenciador.

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  • 08-Mar
  • 2017

São Paulo, 8 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura participou do lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais – Sinaflor, ocorrido ontem, em Brasília, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da presidente do Ibama, Suely Araújo.

Trata-se de um sistema que integra as outras plataformas existentes no Ibama, tais como o Documento de Origem Florestal (DOF) e Plano Operacional Anual (POA), além do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), sendo um dos seus objetivos melhorar o nível de controle de origem de produtos como madeira e carvão, rastreando desde as autorizações de exploração até seu transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Portanto, ele visa aumentar o grau de segurança e confiabilidade dos sistemas como um todo.

Todos os estados do país deverão passar a usar o Sinaflor a partir de 2018 para emitir autorizações de exploração e comercialização desses produtos.

Para a Coalizão Brasil, a primeira versão do Sinaflor, apresentada ontem, representa um passo importante para o setor madeireiro. “O sistema é um avanço para a cadeia produtiva de madeira nativa, que sofre com irregularidades em seus processos de produção. O ministro e a presidente do Ibama se comprometeram, ainda, a lançar até o final do ano uma nova versão do Sinaflor, respondendo aos desafios da rastreabilidade e da transparência. A Coalizão está pronta para contribuir com esse processo ”, afirmou Marcelo Furtado, facilitador do movimento, que participou da mesa de abertura do evento.

“O Sinaflor tem pontos a serem melhorados, mas já reduz significativamente a possibilidade de fraudes, ao trazer mais segurança operacional à emissão de autorizações para extração de madeira, por exemplo”, destaca Jeanicolau de Lacerda, assessor da empresa Precious Woods e um dos líderes do Grupo de Trabalho (GT) Economia da Floresta Tropical da Coalizão. Ele e outros integrantes do GT também estiveram presentes ao lançamento.

Para o GT, ainda é necessário encontrar maneiras concretas de promover a ampla rastreabilidade e a transparência de informações sobre origem e destino final dos produtos madeireiros. São itens fundamentais para alcançar dois objetivos da Coalizão, que são o de coibir a ilegalidade no setor e aumentar a área de manejo florestal sustentável e rastreada no país em dez vezes, chegando a 25 milhões de hectares, até 2030. Isso promoverá o combate ao desmatamento ilegal e levará a uma economia florestal mais sustentável, baseada no manejo correto das florestas e na geração de renda e empregos de qualidade em toda a cadeia produtiva. “A transparência destaca os empreendimentos que operam de maneira correta. Ela incentiva a manutenção de florestas em pé, o respeito às comunidades locais e a preservação de recursos naturais. Permite ainda contribuir para a elaboração de políticas públicas adequadas que tragam todo o setor para a legalidade”, completa Leonardo Sobral, gerente florestal do Imaflora, que também lidera o GT de Economia da Floresta Tropical.

O mercado da madeira tropical é responsável por mais de 200 mil empregos diretos e produz 13 milhões de m3 de tora/ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões. Porém, segundo dados do Instituto BVRio, cerca de 80% da madeira comercializada no país tem indícios de ilegalidade e não tem certificação.

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  • 08-Fev
  • 2017

Grupo de Trabalho de Economia da Floresta Tropical

São Paulo, 8 de fevereiro de 2017 - O Brasil tem hoje mais de 300 milhões de hectares de florestas naturais na região amazônica, dos quais menos de 3 milhões de hectares estão sob o regime de manejo florestal sustentável. Enquanto há enormes desafios para a conservação, o país ainda detém a taxa anual mais elevada de conversão de ecossistemas terrestres do mundo.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que uma economia de base florestal competitiva, pujante e sustentável, que simultaneamente garanta a conservação das florestas naturais – por meio de ações como o bom manejo florestal, a restauração de florestas e seus benefícios sociais correlatos –, pode prover uma contribuição fundamental para apoiar os compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil, além de fortalecer a resiliência e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas.

O grande problema do setor, hoje, é a alta ilegalidade/informalidade na produção de madeira na Amazônia, que tem enfraquecido o clima de negócios e diminuído os investimentos. Nesse contexto, o GT de Economia da Floresta Tropical da Coalizão tem como objetivo (estabelecido na proposta 14 do movimento, reproduzida abaixo) aumentar em dez vezes a área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil até 2030. Ou seja, atingir a marca de 25 milhões de hectares, além de coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas.

O manejo florestal tropical sustentável no Brasil:

  • é uma atividade econômica com grande capacidade de geração de receita¹, criação de empregos² e arrecadação de impostos em áreas rurais;
  • tem potencial para aumentar significativamente sua contribuição na pauta de exportações³;
  • concilia a produção à conservação de florestas, contribuindo para a manutenção de ecossistemas e biodiversidade, além de serviços fundamentais, como a provisão de água e os estoques de carbono;
  • teve promoção e expansão incluída como um dos pontos prioritários para a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira.

Considerando todos esses pontos, a Coalizão relaciona, como uma de suas prioridades, as ações de promoção e fomento da economia florestal oriunda de manejo florestal tropical, com vistas a alavancar o manejo florestal sustentável. Para atingir tal objetivo, uma série de ações estratégicas é listada na Proposta 14, dentre as quais foram elencadas as seguintes atividades a serem desenvolvidas, no curto prazo, em conjunto com o setor público:

  1. prover transparência e acesso às autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical (Documentos de Origem Florestal – DOFs), de maneira a permitir o acompanhamento das operações de manejo por parte da sociedade em geral, com vistas a reduzir a oferta e competição desleal de produtos de origem ilegal;
  2. aumentar a demanda por produtos de origem legal e sustentável, exigindo que todas as compras públicas, diretas e indiretas, e das organizações que façam uso de qualquer tipo de financiamento público, sejam obrigadas a utilizar produtos florestais rastreados, da origem ao produto final, dando preferência a produtos certificados pelo FSC (Forestry Stewardship Council) e/ou Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal).

A Coalizão acredita que a combinação dessas medidas é fundamental para o processo de melhoria das condições econômicas necessárias à viabilização do manejo de floresta tropical legal e sustentável.

Ao mesmo tempo, propõe-se aqui a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, coordenado pela Coalizão – incluindo participantes do setor público, privado, terceiro setor e academia –, a fim de empreender políticas públicas e ações do setor público e privado que levem à remoção dos entraves, à implementação de iniciativas de fomento ao manejo florestal sustentável rastreado e à coibição da ilegalidade de produtos florestais madeireiros de florestas nativas.


Proposta 14 da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Aumentar em 10 vezes a área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil, até 2030, e coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas. Ações estratégicas incluem:

  1. Garantir transparência total das autorizações e acompanhamento das operações de manejo de florestas nativas.
  2. Impor tecnologia de rastreamento por georreferenciamento a todas as cadeias produtivas, baseadas no uso de produtos de florestas nativas manejadas, e o seu respectivo monitoramento e fiscalização, em um prazo máximo de cinco (5) anos.
  3. Estimular a certificação voluntária pelo FSC ou pelo Cerflor, para os produtos do manejo sustentável de florestas nativas, e adotar um padrão de controle mínimo, semelhante ao de “madeira controlada” nas referidas certificações, para produtos não certificados.
  4. Imputar a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e não rastreáveis.
  5. Após 2020, taxar todo produto oferecido ao mercado sem rastreabilidade, em 40% do seu valor estimado de mercado, antes de ser liberado para comercialização. O valor recolhido por essa taxa, em nível estadual, seria usado para desenvolver programas de reintegração sustentável na cadeia produtiva e ajudar na fiscalização da exploração ilegal das florestas.
  6. Após 2020, todas as compras públicas, diretas e indiretas, e das organizações que façam uso de qualquer tipo de financiamento público, seriam obrigadas a exigir produtos florestais rastreados, da colheita à cadeia de custodia.
  7. Estimular empresas privadas a exigir produtos florestais rastreados em suas compras.
  8. Dar preferência de compra a produtos de base florestal certificados pelo FSC e/ou Cerflor, que incluam a garantia de rastreabilidade, em processos licitatórios.

 

¹ O setor produz aproximadamente 13 milhões de m3/ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões. (Serviço Florestal Brasileiro, 2013).
² O setor gera mais de 200 mil empregos diretos, 2% da população economicamente ativa da região. (PEREIRA ET AL, 2010).
³ Em 2012, as exportações da Amazônia Legal somaram cerca de US$ 500 milhões. (Serviço Florestal Brasileiro, 2013)

 

(Foto home: Sauletas/123RF.com)

  • 13-Dez
  • 2016

São Paulo, 13 de dezembro de 2016 - Em 18 de maio de 2016, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou um posicionamento, repudiando o projeto de lei que autoriza os carros leves a diesel no Brasil. Naquela ocasião, tratava-se do Projeto de Lei nº 1013-A/2011.

O assunto será objeto de nova discussão amanhã, quarta-feira (14/12), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Desta vez, por meio do Projeto de Lei nº 84/2015, que visa sustar os atos normativos do Poder Executivo, os quais impedem a utilização de veículos de passeio com motores diesel. Se aprovado na CCJ o projeto, de caráter terminativo, vai direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

É importante que um grande número de pessoas e organizações manifestassem seu repúdio a esta iniciativa junto à CCJ, bem como divulgando o assunto a suas redes de contatos e à mídia.

A Coalizão reforça sua posição contrária ao uso de veículos leves a diesel, elencando os mesmos motivos já manifestados em maio (veja abaixo): a iniciativa é lesiva aos interesses nacionais e globais de redução de emissões do gases do efeito estufa e promoção de alternativas de energia limpa e renovável, além de gerar incremento substancial à emissão de poluentes atmosféricos. Seria, portanto, um retrocesso no que se refere à construção da economia de baixo carbono.

Contamos com seu apoio.

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura repudia o projeto que autoriza os carros leves a diesel no Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento formado no fim de 2014 por mais de 120 associações não governamentais, empresas e entidades empresariais, com o objetivo de contribuir para o avanço das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas e da agricultura, bem como, para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas – vem a público alertar a sociedade brasileira e informar que REPUDIA veementemente o Projeto de Lei nº 1013-A/2011, que tramita no Congresso Nacional.

O referido Projeto de Lei, que aprova a produção em grande escala de automóveis e outros veículos leves a diesel para o mercado nacional, ao promover o aumento no uso do óleo diesel – combustível fóssil de elevado potencial poluidor – é lesivo aos interesses nacionais e globais de redução das emissões de carbono e promoção das alternativas de energia limpa e renovável, colocando em sério risco os compromissos brasileiros assumidos na COP 21, em Paris, relativos à redução das emissões e aumento progressivo do percentual de biocombustíveis na matriz energética.

Trata-se evidentemente de uma iniciativa que está na contramão dos esforços necessários para a redução dos gases de efeito estufa. Além disso, como destacado por especialistas nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei, caso aprovado, gerará incremento substancial na emissão de poluentes atmosféricos, notadamente as perigosas partículas ultrafinas, classificadas pela Organização Mundial da Saúde como cancerígenas, e os óxidos de nitrogênio (NOx), associados a diversas doenças respiratórias, como asma e bronquite, concorrendo, portanto, para o agravamento das condições de saúde da população. Oportuno considerar que os NOx também concorrem para a formação do ozônio troposférico (formado no nível da superfície da terra), que, nessas condições, além de seus efeitos tóxicos aos seres vivos, também atua como gás de efeito estufa. O cenário que se projeta é sombrio, envolvendo a ocorrência de aumento na morbidade e mortalidade da população e a necessidade de dispêndios adicionais em saúde. Como fica evidente, a aprovação do projeto representa um evidente retrocesso nas políticas ambiental e de saúde do país.

Oportuno destacar ainda que os automóveis a diesel irão pressionar a demanda por tal combustível e contribuir para a necessidade de aumento na sua importação e, consequentemente, de dispêndio de divisas pelo país. Também irão concorrer no mercado com os veículos Flex, que operam com 100% de etanol e com gasolina que contém 27% de etanol, os quais apresentam desempenho ambiental superior, representando a melhor alternativa disponível para a rápida descarbonização da matriz de combustíveis automotivos do país.

O incentivo aos veículos diesel que ocorreu nas últimas décadas, principalmente na Europa, se mostrou desastroso, provocando episódios agudos de poluição do ar em diversos países que demandaram medidas emergenciais de proibição do tráfego de veículos e redução das atividades econômicas, como as registradas em 2015 em Paris, Londres e Madrid (1). Dessa maneira, é inadmissível que enquanto autoridades e instituições europeias reconhecem que as políticas que subsidiaram por anos o consumo do óleo diesel em veículos leves são responsáveis por prejuízos irreparáveis à saúde, ao meio ambiente e à economia propondo, inclusive, o sucateamento de veículos diesel, Projetos de Lei como o supracitado, possam prosperar no Congresso Nacional..

Assim, trazendo à luz essas informações de elevado interesse público, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura conclama o Congresso Nacional a REPROVAR E ARQUIVAR o Projeto de Lei nº 1013-A/2011. 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 110 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br. 

(1) http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKCN0JC1YP20141128; http://www.airqualitynews.com/2015/04/29/supreme-court-orders-new-uk-air-quality-plan;
http://pt.scribd.com/doc/271641490/King-s-College-London-report-on-mortality-burden-of-NO2-and-PM2-5-in-Londonhttp://www.ecologistasenaccion.org/article29209.htmlhttp://ccaa.elpais.com/ccaa/2016/04/10/madrid/1460284275_160065.html