Congresso volta a ameaçar áreas de proteção florestal

14 Julho 2017

Parlamentares podem derrubar o veto presidencial às Medidas Provisórias 756 e 758 e analisam um novo Projeto de Lei que afeta a mesma região das MPs

São Paulo, 14 de julho – Embora o presidente Michel Temer tenha vetado as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758 que ameaçavam reduzir quase 600 mil hectares de importantes áreas de proteção florestal no Pará e Santa Catarina, o tema voltou ao Congresso esta semana, que pode rejeitar a decisão presidencial. Além disso, um novo Projeto de Lei (PL 8107/2017) foi apresentado ontem à Câmara dos Deputados, em regime de urgência, para tratar especificamente da redução de 349.085 hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

A análise sobre os vetos das MPs foi incluída na ordem do dia na plenária de ontem, 13 de julho, na Câmara dos Deputados. Mas o assunto foi retirado de pauta e deverá voltar a ser analisado até a próxima sessão da Casa, em 15 de agosto.

As MPs 756 e 758 afetam, além da Flona do Jamanxim, o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim (PA) e o Parna de São Joaquim (SC). Tais áreas são críticas para a preservação. De 2004 a 2016, a Flona do Jamanxim, por exemplo, perdeu mais de 117 mil hectares de florestas, o que gerou a liberação de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, segundo cálculos do IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Até 2030, a desafetação da área poderá resultar em 280 mil hectares de florestas a menos e 140 milhões de toneladas de CO2 emitidas.

Em maio, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura solicitou publicamente o veto das MPs. Uma carta assinada pela Coalizão foi entregue em mãos ao presidente e a diversos outros representantes do governo brasileiro. Inúmeras entidades e lideranças nacionais e internacionais se manifestaram contra essas medidas, como a modelo Gisele Bündchen, que recebeu resposta de Temer sobre os vetos pelo Twitter.

O presidente havia vetado as MPs na data limite para a sanção, às vésperas da visita ao governo norueguês, principal investidor do Fundo Amazônia. Mesmo assim, não foi possível reverter a imagem de um desmatamento crescente no Brasil e, em consequência, a Noruega anunciou um corte de R$ 200 milhões de suas doações ao país.

O objetivo do PL 8107 é substituir a MP 756, aumentando ainda mais a área prevista na versão original da MP, que convertia parte da Flona do Jamanxim em Área de Preservação Ambiental (APA), categoria menos rígida por admitir a existência de propriedades privadas, agropecuária e mineração em seu interior.

Ao anunciar que o presidente Temer vetaria as MPs 756 e 758, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já havia anunciado que um PL seria encaminhado para tratar dos conflitos fundiários e das atividades ilegais na região, que tem sido palco de inúmeros protestos. No dia 7 de julho, caminhonetes do Ibama foram incendiadas em um ataque às forças de fiscalização do órgão.

Os retrocessos socioambientais em curso no Congresso, como propostos por essas MPs e esse PL, trazem muito mais do que prejuízos ao meio ambiente. São investimentos que o país está perdendo e a grande oportunidade de se posicionar internacionalmente como um líder da economia de baixo carbono, ignorando o importante trabalho de construção de marcos regulatórios, como o Código Florestal, e de ferramentas inéditas no mundo, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

Foto: Vinícius Mendonça/Ascom, Ibama (Flicker)