Desmatamento zero ou desmatamento ilegal zero: Uma falsa dicotomia

Por Isabella Freire Vitali e Fabíola Zerbini

Desde 2010, há um movimento crescente de empresas globais e governos ao redor do mundo comprometendo-se a eliminar o desmatamento associado à produção de commodities agrícolas como a soja, a carne e o óleo de palma. A maior parte dos compromissos tem o prazo de 2020 para serem cumpridos.

O desafio é grande e exige uma série de mudanças nas posturas e práticas de tais empresas: mais rigor nas políticas de compra, mais incentivos para investimento em novas áreas, foco em desenvolvimento de infraestrutura, em políticas de crédito rural e em planejamento territorial. Muitos desses compromissos estão acima dos padrões exigidos pela lei dos países em que essas empresas e seus fornecedores atuam.

No Brasil, o governo assumiu a meta de alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030. Esse objetivo também é desafiante e exige estender o monitoramento, melhorar a fiscalização, executar multas, embargar propriedades, mas também oferecer alternativas para o desenvolvimento rural, além de conscientização, capacitação e assistência técnica.

A meta brasileira se restringe a desmatamento ilegal porque a atual legislação permite um certo nível de desflorestamento em áreas privadas, ou seja, um desmatamento legal. Dentro das condições e limites pré-estabelecidos pelo Código Florestal e com a devida licença, um produtor que tem uma área no cerrado, por exemplo, pode desmatar até 80% de sua propriedade para produzir.

Tais produtores não atenderiam aos requisitos de empresas multinacionais, governos ou mesmo investidores que exigem práticas acima da legislação e priorizam ou, até mesmo, restringem suas compras aos produtores que – independentemente da permissão legal – optam por produzir sem desmatar. Dessa forma, o produtor se vê motivado a superar o piso legal para conseguir acessar mercados, crédito, ou ainda estar em coerência com seus princípios.

Nem sempre o cumprimento legal é capaz de fornecer um padrão tão elevado de práticas como os requisitos de empresas voluntariamente compromissadas, uma vez que as leis variam em cada país. No entanto, quando a lei é aplicada em todo o país, o impacto é muito significativo: uma paisagem que atende plenamente aos critérios legais em sua gestão é mais sustentável no longo prazo do que as pequenas ilhas de produção completamente livres de desmatamento em um mar de práticas ilegais e destrutivas. Também fica mais fácil para empresas globais alcançarem seus compromissos voluntários quando a situação geral no país é de conformidade legal.

Há, portanto, diferentes níveis de ambição relacionados ao controle do desmatamento. Apesar de legítimos, eles acabaram por gerar uma falsa dicotomia dentro do universo de atores que atuam nas cadeias livres de desmatamento – dicotomia essa que vem atrasando a tomada de ação e dificultando a cooperação para alcançar os compromissos internacionais e nacionais.

De um lado, atores nacionais focados em promover a legalidade no agronegócio brasileiro. Do outro, as organizações internacionais que buscam mercados e investimentos livres de desmatamento.

Esses campos deveriam atuar conjuntamente, pois, na prática, as ações necessárias para controlar o desmatamento ilegal ou para eliminar por completo o desmatamento para produção de commodities agrícolas são complementares. Uma vez trabalhando juntos, esses atores poderiam ser importantes aliados no combate às derrubadas, permitindo mais e melhores colaborações entre atores com níveis diferentes de ambição em relação ao controle do desmatamento.

No entanto, essa articulação nem sempre acontece por argumentos de soberania e falta de visão sobre os benefícios da legalidade para a gestão da cadeia de fornecimento.Tal colaboração se torna ainda mais relevante no atual cenário político legislativo brasileiro, no qual muitas das proteções legais que garantem e promovem conservação e preservação de áreas naturais estão sob ameaça.

Em momentos como esse, é ainda mais necessário contar com influências positivas de movimentos globais como o de cadeias produtivas livres de desmatamento. As ações lideradas pelas empresas internacionais compromissadas para aumentar a transparência da cadeia de fornecimento e as ferramentas de monitoramento do desmatamento fornecem condições necessárias também para o controle da ilegalidade. A capilaridade do setor privado, aliada à motivação adicional de acesso a mercados, pode ser um fator estabilizante e de melhoria das práticas no campo, apesar das mudanças legislativas propostas no país para reduzir as proteções ambientais.

O uso da terra no Brasil está profundamente relacionado com as dinâmicas do mercado internacional de commodities agrícolas. É hora de superar a dicotomia e começar a trabalhar juntos naquilo que é condição necessária para todos: aliar conformidade legal com as forças positivas desse movimento crescente de empresas globais e governos ao redor do mundo comprometidos com o desmatamento zero.

ISABELLA FREIRE VITALI é co-diretora na América Latina da Proforest
FABÍOLA ZERBINI é coordenadora regional na América Latina da Tropical Forest Alliance (TFA) 2020

Proforest é membro e Tropical Forest Alliance (TFA) 2020 é parceira da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. As autoras lideram o Grupo de Trabalho de Cooperação Internacional.

Artigo originalmente publicado no blog da Coalizão Brasil no HuffPost Brasil em 25/08/2017.