Posicionamentos
  • 04-Dez
  • 2019

 

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou por e-mail, em 3 de dezembro de 2019, ao gabinete do senhor Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, uma sugestão de agenda estratégica para implementação das propostas do movimento.
A agenda foi elaborada com base nos temas convergentes entre o MMA e a Coalizão Brasil, identificados em audiência realizada em 22 de outubro de 2019, com a participação de alguns membros do movimento e do Ministro.
Como o Ministro demonstrou interesse em conhecer em maior profundidade as ações específicas apoiadas pela Coalizão, encaminhamos as propostas abaixo ao gabinete, demonstrando o interesse do movimento em dialogar e sugerindo as ações mais urgentes para implementação. As propostas envolvem também, além do MMA, os ministérios da Economia e da Agricultura.


Confira o documento completo:

 

AGENDA ESTRATÉGICA PROPOSTA PELA COALIZÃO BRASIL AOS
MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ECONOMIA

BASES DA COALIZÃO BRASIL PARA UM DIÁLOGO COM O GOVERNO

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne mais de 200 representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia que, juntos, buscam promover o uso sustentável da terra no país. A reunião desses diferentes setores tem como base o diálogo e a participação coletiva em torno de objetivos comuns. A Coalizão Brasil defende políticas e incentivos econômicos que aproveitem as vantagens comparativas do Brasil e posicionem o país como protagonista global de um novo modelo de desenvolvimento, no qual produção agropecuária e conservação ambiental caminham juntas, lado a lado.

Ao longo dos quase cinco anos de trajetória, a Coalizão Brasil sempre buscou estabelecer uma ponte de diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em uma política de clima, florestas e agricultura.

O diálogo da Coalizão Brasil com estes poderes está pautado nas seguintes premissas:
• Equilíbrio no atendimento a todos os setores da sociedade (privado, terceiro setor e academia);
• Fortalecimento dos espaços de participação nas políticas públicas a fim de contribuir para as decisões governamentais;
• Abertura do governo brasileiro ao diálogo e transparência em relação aos seus compromissos.

Dado o cenário atual de crise na Amazônia, é urgente uma resposta do Estado e da sociedade brasileira para salvaguardar o nosso patrimônio e recuperar a reputação do país perante aos investidores e mercados. Essa resposta deve ter como objetivo final a redução do desmatamento e a melhoria no ambiente de negócios para a produção sustentável. Por isso, a Coalizão Brasil propõe uma agenda estratégica inicial ao governo brasileiro para colocar um ponto final no desmatamento, organizar o território nacional, por meio da regularização fundiária e do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), e para criar os incentivos necessários ao uso sustentável da terra, a partir do valor econômico das florestas e da bioeconomia.

A agenda estratégica abaixo está estruturada em quatro linhas de atuação consideradas prioritárias para o momento atual, mas não reduzem a importância das demais ações propostas pela Coalizão Brasil em seus documentos disponíveis em sua página na internet (www.coalizaobr.com.br).

 

DESMATAMENTO ILEGAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A maior parte do desmatamento no Brasil resulta de atividades ilegais, de acordo com dados do Mapbiomas. O país precisa estabelecer meios de implementação para cumprir seus compromissos, conforme a meta climática da NDC, reconhecida internacionalmente como uma das mais ambiciosas entre os países em desenvolvimento. É preciso adotar uma postura contundente e efetiva em relação ao problema e pôr em prática políticas e estratégias que permitam combater a ilegalidade em todas as suas dimensões.

O desmatamento ilegal está associado também ao complexo desafio da regularização fundiária e ordenamento territorial no Brasil, que precisa ser enfrentado, visando à consolidação de um modelo de utilização da terra que garanta segurança jurídica para investimentos, para as comunidades tradicionais e para a conservação da biodiversidade.

Ações urgentes para combater o desmatamento ilegal e solucionar a regularização fundiária:
• Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal, com a alocação de procuradores exclusivamente dedicados, a alocação de mais procuradores parcialmente dedicados e a ampliação das equipes de apoio;
• Instalar uma força-tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 65 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas existentes hoje na Amazônia;
• Suspender o acesso a crédito e apoio para regularização fundiária a todas as propriedades identificadas com desmatamento ilegal, segundo dados do Mapbiomas e INPE;
• Estabelecer uma Força-Tarefa Nacional envolvendo a Justiça, Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários, priorizando as áreas de violência no campo e aquelas onde esteja ocorrendo grilagem de terras públicas e/ou desmatamento, assegurando os direitos dos territórios indígenas, dos quilombolas e das comunidades tradicionais e jamais tornando legal ocupações feitas de forma irregular;
• Direcionar recursos humanos e financeiros para garantir a plena implementação do Código Florestal, sem propor alterações dessa lei, como caminho mais eficiente para garantir a regularização ambiental das propriedades rurais, o que inclui a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regulamentação e efetiva implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e das Cotas de Reserva Ambiental (CRA);
• Eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de áreas de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal, instituindo mecanismos e procedimentos para estabelecer o princípio da corresponsabilidade a compradores e financiadores e estabelecer programa de rastreabilidade robusto e transparente para os principais produtos agropecuários e florestais;
• Produzir relatório anual de desmatamento, restauração e reflorestamento de todos os biomas brasileiros;
• Reativar e expandir o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e Plano de Ação e Prevenção de Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCERRADO);
• Reativar o Fundo Amazônia e ampliar seu escopo, captação e celeridade de execução e utilizar parte dos recursos para a implementação das medidas acima.

 

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO (ZEE)
Umas das mais importantes ferramentas para a agenda agroambiental é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que permite identificar e classificar os diferentes usos da terra em função da sua aptidão agrícola e do potencial produtivo, bem como apontar as áreas fundamentais para a conservação. Apesar de possuir, desde a década de 1980, legislação do ZEE, em poucas situações o Brasil se utilizou dessa ferramenta de planejamento e gestão territorial. Como consequência, a ocupação do território não segue parâmetros que orientem o desenvolvimento econômico de forma compatível com suas características e potencialidades naturais e a garantia às salvaguardas socioambientais.

Ações urgentes para implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE):
• Promover um estudo de planejamento da paisagem e ordenamento do território, em todo o território nacional, como subsídio a uma proposta de ZEE aberta ao debate público;
• Implementar o ZEE nos estados que já o possuem em escala 1:250 mil e realizar força-tarefa para finalizar o ZEE nesta escala onde ainda não estejam finalizados;
• Reestabelecer um zoneamento para a cultura de cana-de-açúcar que assegure a não expansão desta cultura sobre áreas de vegetação nativa e adotar regulamentação semelhante para outras culturas de larga escala, como soja e algodão.

 

RECONHECIMENTO DO VALOR ECONÔMICO DA FLORESTA
O conceito de sustentabilidade deve estar atrelado a uma lógica de negócio e economia, além dos benefícios socioambientais, sendo necessário buscar os canais indutores para que isso ocorra. Sistemas de pagamentos por resultados e mercados de carbono são importantes direcionadores estratégicos desta agenda para que se alcance a valorização da floresta em pé, da restauração e do reflorestamento para múltiplos propósitos.

Ações urgentes para valorizar a floresta em pé:
• Implantar, de forma imediata, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), considerando não apenas a redução das emissões, mas também a remoção do carbono da atmosfera, conforme previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e sinalizar o interesse do Brasil em participar dos sistemas de pagamentos por resultados e mercados de carbono, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais;
• Fomentar o avanço da Estratégia Nacional de REDD+, reativando a participação da sociedade civil e do setor empresarial na Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+);
• Apoiar a regulamentação pelo Congresso da lei da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) que reconheça o valor econômico dos remanescentes de vegetação nativa e seja indutora de adicionalidade em relação ao parâmetro da lei, garantindo também segurança jurídica às iniciativas de PSA já implementadas no país;
• Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, que trata dos incentivos para a conservação e restauração ambiental em propriedades privadas, bem como outros dispositivos legaispara valorizar a captura, conservação, manutenção e aumento da fixação natural de carbono.

 

BIOECONOMIA
O Brasil também deve explorar oportunidades relacionadas à bioeconomia, área que reúne todos os setores que utilizam recursos biológicos com enfoque em sustentabilidade e tecnologia. Para isso, serão necessárias políticas e incentivos econômicos para pesquisa e desenvolvimento e marcos regulatórios que permitam ao setor produtivo avançar rumo a sistemas produtivos sustentáveis e mais rentáveis, especialmente promovendo uma grande bioindustrialização de forma ampla e descentralizada. O Brasil, em especial a Amazônia, tem tudo para ser uma grande potência da sociobiodiversidade.

Ações urgentes para estimular a bioeconomia:
• Inserir o Brasil na agenda global de bioeconomia, com um enfoque diferenciado de manutenção e restauração de nossas florestas tropicais;
• Incluir na proposta de reforma tributária dispositivos que simplifiquem e desonerem produtos da bioeconomia, em especial aqueles oriundos da coleta e manejo sustentável das florestas e vegetação nativa;
• Investir recursos públicos e privados em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) para o uso, conservação e restauração dos recursos naturais, e aproveitamento dos imensos ativos biológicos e biomiméticos da biodiversidade brasileira, consolidando a base de ciência, tecnologia e inovação para uma forte bioeconomia;
• Apoiar redes de colaboração entre setor privado e academia para acelerar a P&D com foco em bioeconomia e criar modelos inovadores de bioindústrias disseminadas amplamente em todo o Brasil para agregar valor aos produtos, processos e conhecimento biológico de incontáveis espécies da biodiversidade brasileira;
• Tornar a bioeconomia o foco estratégico das políticas públicas, com base em marcos regulatórios, programas de fomento e instrumentos de mercado que impulsionem a produção sustentável de produtos com inovadores aspectos de bioindustrialização.

 

  • 06-Nov
  • 2019

Em 6 de novembro, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou o documento a seguir com as contribuições para a avaliação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado, visando ao aprimoramento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. Confira o documento na íntegra:


Apresentação
As tecnologias e práticas agrícolas agrupadas sob a denominação de “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono”1 e fomentadas através do Plano ABC e do Programa ABC possuem um enorme potencial de aprimorar a produtividade, a rentabilidade, a resiliência climática (adaptação) e os impactos ambientais (mitigação das mudanças climáticas) da produção agropecuária brasileira. Ainda, a intensificação da produção advinda dessas práticas contribui para reduzir a pressão sobre o desmatamento de áreas de vegetação natural e o custo de oportunidade de cumprimento do Código Florestal. Dessa forma, essas tecnologias devem contribuir não apenas para aumentar a sustentabilidade (econômica, social e ambiental) da agropecuária brasileira, mas também para gerar uma imagem positiva da agropecuária brasileira e a sua consolidação como a maior “potência agroambiental” do planeta. Essas tecnologias podem ser adotadas por pequenos, médio e grandes produtores rurais, além de gerarem um efeito replicador positivo em outros países.
No que diz respeito à resiliência, de acordo com a APROSOJA na safra 2018/2019 as perdas de soja por extremos climáticos chegaram a 15 milhões de toneladas. Nesse contexto, os agricultores que usam técnicas da agricultura ABC sofreram perdas muito menores, ou não tiveram perdas. As práticas do ABC contribuem para a conservação e recuperação das propriedades físicas e químicas do solo, aumento da matéria orgânica no solo e enriquecimento da micro e macrofauna, redução de erosão e escoamento superficial, maior infiltração de água e retenção de umidade no solo, redução da temperatura superficial do solo, menor incidência de pragas e uso de defensivos, diversificação da produção, melhoria do bem-estar animal, entre outros benefícios.

 

Contexto/Análise
Contudo, para que essas tecnologias sejam amplamente adotadas no país, alguns desafios e gargalos precisam ser enfrentados e superados. Os principais são: i) falta de conhecimento ou conhecimento limitado a respeito das práticas e seus benefícios, por parte dos agentes financeiros, técnicos e consultores agropecuários, e produtores em geral, ii) limitação dos recursos e dificuldades de acesso ao sistema financeiro, crédito e garantias de crédito; iii) falta de assistência técnica e capacitação para implementação das tecnologias de baixo carbono; iv) ausência de implementação dos sistemas de monitoramento relato e validação das técnicas do programa ABC, que requer engajamento e articulação entre setores de pesquisa, produtivo e com setor financeiro, entre outros.
Apesar dos recursos do crédito rural (Plano Safra), o volume para o Programa ABC representa uma pequena parte do total (cerca de 1%), o que impõe um desafio à sua escalabilidade. Ações de difusão das tecnologias sustentáveis, como divulgação do Plano ABC e de capacitação em todos os níveis, desde técnicos, projetista e agentes bancários, e sensibilização dos produtores rurais, somada a comprovação da efetividade das tecnologias, são a base para o avanço da agropecuária sustentável e do apoio às reduções das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelo Brasil.
Paralelamente, é relevante mencionar que o Plano Safra financia práticas que poderiam ser consideradas de baixo carbono em vários outros programas, como, por exemplo, o Inovagro e o Modeagro. Neste sentido, torna-se relevante aprimorar as políticas de crédito a fim de que todas as práticas que sejam contempladas como de baixo carbono possam ser financiadas, mensuradas e avaliadas no contexto de uma mesma política.
A seguir, apontamos algumas sugestões para aprimoramento da agricultura de baixa emissão de carbono no país.

 

Recomendações
• Reforçar o MONITORAMENTO do ABC como uma frente fundamental para mensurar os resultados do Plano para a sociedade e atrair o interesse do mercado. O monitoramento vai ajudar a construir uma estratégia territorial para o ABC e, além disso, conferir um selo diferenciado a esses produtos. A Embrapa está desenvolvendo ferramentas e protocolos através da “Plataforma ABC”, mas ainda carece de recursos (institucionais, humanos e financeiros) para estabelecer todas as condições e parcerias necessárias para implementar o monitoramento e permitir o desenvolvimento de marcas, selos e certificações da agricultura ABC.
• SETOR FINANCEIRO: As instituições financeiras precisam de mais capacitação e formação para divulgar e oferecer de maneira qualificada o crédito vinculado ao Programa ABC como opção para o produtor rural. Além disso, o Plano carece de bonificação competitiva com outras linhas. O alinhamento dos agentes financeiros com os técnicos e projetistas responsáveis pelo preparo de projetos de agricultura ABC é fundamental para garantir que o crédito seja tomado pelos produtores e as técnicas do Plano ABC sejam implementadas corretamente e na escala desejável. É essencial simplificar a documentação necessária e/ou diferenciar a taxa administrativa do Programa ABC frente às demais linhas de crédito.
• ESCOPO do ABC: O escopo do Plano ABC e do Programa ABC precisa ir além das emissões de GEE e incluir novas tecnologias, o aumento de produtividade e da rentabilidade, benefícios ambientais adicionais (conservação e uso racional da água, redução da erosão e degradação do solo etc.), enfatizar a necessidade de adaptação da agricultura (sistemas resilientes a cenários como a quebra de safra 2015/2016) e comunicar melhor ao produtor o que ela é capaz de entregar (por exemplo, revendo o nome do Plano ABC para incluir os aspectos que mais chama a atenção ao produtor, como a produtividade, rentabilidade e resiliência).
• ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Assegurar que haja alocação de recursos financeiros, materiais e humanos para as ações de divulgação, treinamento, capacitação de pessoal de forma proporcional ao esforço de alocação de recursos financeiros para o Programa ABC, concentrar esforços de assistência técnica e treinamento para a melhoria de gestão da propriedade do tomador de crédito. Outras medidas mais específicas nessa direção:
   o investir na capacitação de técnicos multiplicadores (profissionais de ciências agrárias), analistas bancários e projetistas, focando a      orientação dos mesmos nos objetivos do Plano ABC e não nos itens financiáveis;
  o encorajar parcerias com entidades privadas para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, como, por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
   o incentivar a adesão das instituições de ensino das ciências agrárias ao processo de disseminação das tecnologias da agricultura de baixa emissão de carbono;
  o acelerar a implementação e manutenção das Unidades de Referência Tecnológica previstas no Plano ABC, como instrumentos de divulgação e convencimento quanto aos méritos das tecnologias ABC;
• Alinhamento com o Plano SAFRA: é preciso alinhar os critérios de crédito dos demais programas presentes no Plano Safra aos critérios do Plano ABC, para que, no futuro, não seja necessário um plano específico para redução de emissão e sequestro de GEE na agricultura. Dessa forma, os incentivos econômicos concedidos através do Plano Safra (subvenção para equalização da taxa de juros) devem ser direcionados ao financiamento de investimentos para sistemas produtivos resilientes e sustentáveis (que podem ir além das técnicas do Plano ABC e das regras do Código Florestal), e para a recuperação de áreas degradadas (Programa ABC), gerando externalidades positivas e bens públicos alinhados com as agendas da segurança alimentar e ambiental, pautas estratégicas e relevantes para o governo brasileiro. Além disso, é essencial alinhar o crédito rural ao processo de adequação com o Código Florestal.

 

1 As tecnologias e práticas atualmente consideradas no Plano ABC são: plantio direto, recuperação de pastagens, sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, fixação biológica de nitrogênio, tratamento de dejetos animais e plantio de florestas.

  • 28-Ago
  • 2019

Manifesto da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ao Presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

Os mais de 200 membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, do setor financeiro e da academia, manifestam sua preocupação com a escalada do desmatamento e das atividades ilegais na floresta. Pedimos ao poder público que use todos os instrumentos necessários para coibir essas práticas.


Hoje, mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal. Outros crimes estão associados a este grave cenário, como, por exemplo, o tráfico de drogas e a evasão fiscal. O atual governo deve tomar as medidas necessárias, uma vez que tem a sua disposição o aparato miliar e policial e, por isso mesmo, deve ser uma referência no combate à ilegalidade.


Por isso, é necessário retomar o controle do desmatamento. Já vivemos períodos em que uma queda significativa do desmatamento se deu em meio a um ciclo de saltos de produtividade na agropecuária. Esse histórico mostra que não é necessário desmatar para aumentar a produção agrícola.


O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas.


A segurança no campo envolve também o combate às queimadas. Embora o fogo seja utilizado de forma regular em algumas práticas agrícolas, ele também é usado como forma de abrir ilegalmente áreas na floresta. A relação entre desmatamento e fogo mostra-se particularmente forte neste ano de 2019. A ocorrência de incêndios em maior número, em um ano de estiagem mais suave, indica que o desmatamento pode ser um fator de impulsionamento às chamas. O combate ao desmatamento ilegal envolve também coibir as invasões a terras indígenas ou áreas protegidas, inclusive para fins de garimpo ilegal.


O governo deve criar incentivos para quem cumpre a lei, controlando ações criminosas e incrementando a vigilância sobre atividades clandestinas. Essa é uma agenda comum entre o agronegócio e as organizações de defesa do clima e do meio ambiente.


É também uma agenda de interesse dos investidores, pois as atividades do campo estão diretamente ligadas à questão climática, que afeta uma ampla gama de setores econômicos. A mudança climática pode acarretar prejuízos financeiros significativos, a exemplo da seca na Califórnia em 2015, que resultou em um custo estimado de 2,7 bilhões de dólares em perdas agrícolas. Por outro lado, o Brasil tem uma grande oportunidade de atrair novos recursos junto a investidores nacionais e internacionais se for capaz de monetizar seus ativos ambientais. Além de remunerar a manutenção da floresta em pé, esses recursos podem ter reflexos diretos na nossa economia, por exemplo, incorporando o valor dos ativos ambientais brasileiro ao PIB do país.


A ciência corrobora a urgência das ações de combate à mudança climática. O último relatório do IPCC deixa claro que não faltam evidências sobre a urgência do tema. O Brasil, liderança global em tecnologias de sensoriamento remoto, precisa cada vez mais utilizar seus dados científicos para o aprimoramento de suas políticas públicas.


O desafio é grande, mas o país tem muito a ganhar. Com seu agronegócio forte e competitivo, o Brasil precisa garantir o posto de potência agroambiental, uma vez que abriga a maior floresta tropical do mundo, as mais altas taxas de biodiversidade e 12% da água doce do planeta. Para isso, as políticas de governo precisam centrar esforços no enfrentamento da crise climática, no controle do desmatamento e da ilegalidade no campo e no fomento ao agronegócio sustentável, possibilitando não só o cumprimento do Acordo de Paris, mas também o aumento da ambição de suas metas para garantir a segurança climática, hídrica e alimentar do planeta.


A Coalizão Brasil, em nome dos setores que representa – agronegócio, entidades de defesa do meio ambiente, academia e setor financeiro – quer ajudar o governo a avançar nesta agenda, de forma participativa e colaborativa. O movimento possui um conjunto de propostas que tem sido apresentado a diversos representantes dos ministérios e do Poder Legislativo. Para além de governos, esta é uma agenda de Estado, de longo prazo e o caminho de um desenvolvimento sustentável para o Brasil.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

  • 20-Ago
  • 2019

20 de agosto de 2019 – O ano de 2020 será um marco para a retomada dos mercados de carbono no mundo. A partir deste ano, entrarão em vigor os principais acordos internacionais voltados a combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Dentre os principais acordos firmados estão o Acordo de Paris e o Esquema de Redução e Compensação de Emissões da Aviação Civil Internacional (CORSIA).


Além disso, várias iniciativas estão em curso no Brasil. A Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), estabelecida por lei em 2009, fomentou o desenvolvimento de um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e, desde 2015, o país está desenvolvendo internamente o Projeto Partnership for Market Readiness (PMR). A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende a implantação, de forma imediata, do MBRE, considerando não apenas a redução das emissões, mas também a remoção do carbono da atmosfera, conforme previsto pela PNMC, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais.


No contexto das iniciativas internacionais, tanto o Acordo de Paris quanto o CORSIA preveem a estruturação de mecanismos de mercado que deverão operar, no mínimo, pelos próximos 10 a 15 anos. Tais mecanismos deverão gerar incentivos importantes para a redução de emissões e remoções em diferentes países e regiões. O Brasil certamente é um dos países com maior potencial para atrair estes investimentos internacionais para mitigação de suas emissões, principalmente a partir dos esforços nos setores de uso da terra, florestas e agropecuária.


Porém, para que esse potencial se concretize, é fundamental que haja um processo de diálogo e nivelamento entre grupos organizados da sociedade civil brasileira, do setor privado, assim como com o governo federal e estados, para compreensão do potencial do Brasil em produzir e gerir resultados de mitigação e para a construção de um processo equilibrado que contribua para a redução global de emissões de GEEs.


Como ponto de partida, vale relembrar as metas assumidas pelo Brasil dentro da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira [1] objetiva a redução de emissões de 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005. A maior parte desta redução virá certamente dos setores de florestas, uso da terra e agropecuária, que respondem hoje por 70% das emissões nacionais de GEEs [2].


Além disso, a meta setorial de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia (que hoje responde por mais de 90% do desmatamento total verificado no bioma [3]), deve representar a maior contribuição para o cumprimento da NDC brasileira. Porém, com a atual tendência de retomada das taxas de desmatamento [4] (principalmente na Amazônia e no Cerrado), o atingimento das metas nacionais de redução de GEEs passa a sofrer grande risco de não cumprimento. Outras metas setoriais importantes e sinérgicas entre si são as de fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos, que também sofrem risco de não cumprimento.


A retomada da redução e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, assim como o reflorestamento e a restauração de áreas florestais, demandarão grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Diante deste cenário, serão exigidos mecanismos distintos, porém complementares, para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Dentre estes mecanismos, aqueles voltados à estruturação de novas estratégias de financiamento através de mecanismos de mercado e pagamentos por resultados - capazes de atrair investidores, governos e empresas em prol do uso harmônico, inclusivo e sustentável da terra no Brasil - serão fundamentais para atingir as metas nacionais e promover reduções de emissões em grande escala no país.


É fundamental, desta forma, que o Brasil adote um conjunto de ações que incentive a conservação florestal e o seu uso sustentável, bem como o reflorestamento e a restauração, a partir de um programa claro e efetivo de valorização dos seus serviços ambientais. Diante desse cenário, é crucial a mobilização de recursos financeiros adicionais aos existentes, como, por exemplo, recursos oriundos dos mercados de carbono internacionais e de sistemas de pagamentos por resultados, como os previstos pelo Acordo de Paris (Artigo 6), pelo CORSIA/ICAO e os sistemas de REDD+.


A Coalizão Brasil defende a estruturação de sistemas de pagamentos por resultados e mercados de carbono com base em quatro pilares, voltados a garantir a integridade ambiental do sistema climático global, além de promover esforços adicionais de redução de emissões em países e jurisdições.


Mercados de carbono e sistemas de pagamento por resultados devem ser vistos como meios de implementação estratégicos para os mais diversos esforços de mitigação. E, nesse contexto, servem como incentivo estrutural para esforços sustentáveis de aumento de ambição, o que é crucial para o objetivo maior do Acordo de Paris.


Pilar 1: Os mercados de carbono devem promover a adicionalidade de esforços de redução das emissões de GEE. Isso significa que, para atingir suas metas, os países devem, primeiramente, adotar políticas públicas e medidas nacionais que levem à descarbonização de suas economias [5]. Após atingir um certo nível, por questões financeiras e tecnológicas, poderão então complementar essas medidas por meio de programas de mitigação de GEE, financiados via mercados de carbono.


Pilar 2: Os programas nacionais de redução líquida de emissões, para estarem aptos a participar de mercados de carbono internacionais, deverão contar com sistemas nacionais de monitoramento, relato e verificação (MRV). Esses sistemas permitirão uma análise de performance setorial, além de mitigar riscos de “vazamentos” e de dupla-contabilidade.


Pilar 3: A oferta e a demanda de reduções de emissões em mercados de carbono internacionais deverão ser bem manejadas, de modo a não afetar bruscamente a relação de preços de outras opções de mitigação. Se bem administrados, no entanto, a inclusão de créditos florestais permitirá a adoção de metas de redução mais ambiciosas, envolvendo todos os setores da economia.


Pilar 4: Investimentos oriundos de pagamentos por resultados e mercados de carbono internacionais referentes ao setor florestal devem ser investidos no desenvolvimento rural integrado: Para maximizar os resultados, conforme os diversos tipos de regulamentação, é importante haver equilíbrio entre os recursos captados pela redução do desmatamento e a proteção e restauração de florestas e os recursos destinados a assegurar a sustentabilidade ambiental, social e econômica na paisagem como um todo, ou seja, que considerem outras atividades de uso sustentável do solo, tais como reflorestamento, intensificação da pecuária e agricultura de baixo carbono.


Conclusão


O Brasil tem uma oportunidade única de se destacar numa economia de baixo carbono. Um sistema de precificação de carbono, via mercado, poderia ser um grande impulsionador para o país aproveitar o valor de nossas florestas para gerar ativos econômicos que venham contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Entretanto, para que esse potencial se concretize, é preciso buscar novos arranjos e mecanismos nos quais o setor de florestas passe a ser um elemento estratégico para atrair uma “nova leva” de investimentos para a mitigação de emissões no país, em sinergia e complementaridade com outros esforços de mitigação.


Sem apoio às atividades de redução de emissão no setor florestal, o cumprimento da NDC será mais difícil, levará mais tempo e será muito mais caro. Adicionalmente, o Brasil deixaria de captar investimentos importantes para geração de remoções e redução de emissões em larga escala e para promoção de atividades conectadas à economia da floresta em pé, como o manejo florestal sustentável, a destinação de áreas públicas não tituladas, a agricultura de baixo carbono, o reflorestamento, a restauração florestal e recuperação de áreas degradadas, entre outros.

 

Notas de rodapé:

[1] Ver: NDC brasileira visando atingir os objetivos do UN Framework Convention on Climate Change, submetido para a UNFCCC em 2015.
[2] SEEG, 2017
[3] MapBiomas
[4] INPE, 2019
[5] Exemplos: políticas públicas para promover eficiência energética, energias renováveis, melhorias em processos industriais e transporte, etc.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.

  • 24-Abr
  • 2019

24 de abril de 2019 – Foram quase cinco anos de intensas discussões sobre a legislação que o Brasil precisa ter para conciliar a produção agropecuária com a proteção da vegetação nativa. O processo que resultou na aprovação do novo Código Florestal, em 2012 (Lei Federal 12651/12), foi um dos mais intensos debates já realizados no Congresso brasileiro, com grande mobilização e participação dos diferentes grupos de interesse.


Passados sete anos desde a sua promulgação, o Código Florestal já alcançou resultados importantes, como os mais de 4 milhões de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), equivalentes a quase 100% das áreas cadastráveis, formando um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas do planeta relacionado ao uso e ocupação da terra.


No entanto, um cenário constante de insegurança jurídica impede que os avanços sejam maiores. Até o ano passado, o prazo para registro no CAR foi adiado quatro vezes consecutivas, provocando um atraso de cerca de 4 anos na conclusão da fase de cadastro. Uma das consequências é a baixa adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), etapa na qual os produtores apresentam seus planos para solucionar o passivo ambiental identificado.


Em dezembro de 2018, com o fim das sucessivas prorrogações do prazo para inscrição no CAR, esperava-se que a segurança jurídica necessária para que se pudesse avançar para a etapa de regularização estivesse instalada. No entanto, uma série de Projetos de Lei e Medidas Provisórias tem sido apresentada no Congresso, visando alterar dispositivos essenciais para a implementação do Código Florestal. Essas iniciativas mantêm o clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços de implementação da lei.


Entre os mais de 190 membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne representantes do agronegócio, do setor florestal, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia, há um claro consenso: a implementação do Código Florestal, em sua atual configuração, é o primeiro passo para fortalecer a produção agropecuária e, ao mesmo tempo, a conservação ambiental no país. Esse momento chegou e não pode mais ser adiado.


A implementação do Código Florestal faz parte também de um conjunto de medidas de combate ao desmatamento ilegal e representa uma forma de valorizar os esforços dos produtores rurais que cumprem a lei e sofrem com a desleal concorrência dos infratores. Grande parte do desmatamento na Amazônia é de origem ilegal. Combater a ilegalidade deve ser a prioridade de qualquer governo. Fortalecer o agro legal contribui para a imagem do setor no exterior, garantindo acesso aos mercados internacionais mais exigentes.


O cruzamento de dados da base fundiária com os dados de cobertura e uso do solo do Brasil nos mostra que o país possui a segunda maior área florestal do planeta. Um terço da área de vegetação nativa do país encontra-se em propriedades privadas, devido à exigência legal de manutenção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente e a excedentes mantidos por alguns produtores rurais acima do percentual exigido pela lei.


Ao mesmo tempo, o Brasil possui a terceira maior área de produção agropecuária do mundo. Tanto os especialistas no tema quanto o próprio Ministério da Agricultura concordam que não há mais necessidade de conversão de vegetação nativa em áreas de produção agrícola ou pecuária.


O setor agrícola é o principal beneficiário da conservação, uma vez que sua produtividade é altamente dependente das condições climáticas. As florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira. Além da água, há inúmeros outros serviços ecossistêmicos, como a polinização dos cultivos, que beneficiam diretamente a agricultura.


Por fim, a implementação do Código Florestal é decisiva para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. A Coalizão Brasil já destacou os ganhos que o país tem ao permanecer no Acordo de Paris, tendo em vista o seu protagonismo histórico no tema.


É imperativo fazer valer a lei, não podemos perder tempo com novas modificações em seus dispositivos. Por isso, a Coalizão Brasil recomenda ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro que concentrem seus esforços nos próximos passos necessários para a efetiva implementação do Código Florestal. Direcionar recursos para agilizar a validação do CAR, avançar na regulamentação dos PRAs, implantar os instrumentos necessários que criarão demanda real para as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e regulamentar o artigo que trata dos incentivos econômicos para a proteção da vegetação nativa, incluindo pagamentos por serviços ambientais e a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, são algumas das ações que precisam ser implementadas em caráter de urgência.


O Código Florestal é instrumento essencial para a sustentabilidade do agronegócio, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar de todos os brasileiros. Sua efetiva implementação não pode mais esperar.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 190 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br

 

  • 13-Dez
  • 2018

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e seus mais de 180 membros que representam o agronegócio, as entidades de proteção do meio ambiente e a academia, acredita que o país tem muito a ganhar com sua permanência no Acordo de Paris, principal compromisso internacional sobre as mudanças climáticas.


O Acordo de Paris representa uma agenda de muitas oportunidades. Para os produtores rurais, o compromisso é visto como importante incentivo à criação de mecanismos que possam compensar produtores com excedentes de áreas preservadas em suas terras, como forma de remunerar o serviço ambiental prestado por essas áreas.


Para as florestas e a agricultura, o Acordo representa uma indicação clara rumo a uma economia de baixo carbono. Uma parte relevante da economia brasileira está baseada no agronegócio, responsável por 23,5% do PIB nacional e 19% dos empregos formais no país. O setor é altamente dependente das condições climáticas para garantir sua produtividade. As florestas atuam como “regador” da agricultura brasileira e protegê-las é o melhor caminho para garantir a perenidade do setor.


No comércio global, o Brasil, que hoje é responsável por 7% dos produtos agrícolas do planeta, pode atrair mais diferenciais e competitividade a seus produtos, valorizando sua imagem e reputação e abrindo novas portas em mercados internacionais, que têm exigido cada vez mais o atendimento a critérios de sustentabilidade.


Todos esses ganhos são possíveis resultados do apoio do Brasil ao Acordo de Paris aliado a uma política nacional para a economia de baixo carbono e coerente com a trajetória do país como um dos líderes das negociações internacionais de clima. O país tem o compromisso de manter esse protagonismo, em respeito à sua história e à sua responsabilidade com o planeta.


Portanto, a Coalizão Brasil solicita ao governo que considere os ganhos que o Acordo de Paris pode representar a diversos setores da sociedade. Pensando na importância dessa pauta, a Coalizão Brasil lançou recentemente uma visão de futuro para as florestas e a agricultura, na qual os membros do grupo indicam metas para 2030 e 2050. Por isso, acreditamos que, além de seguir apoiando o esforço global de redução das emissões, o país deve avançar nessa agenda, como uma política de Estado de longo prazo para o Brasil e o mundo.


Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 180 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasilcoalizaobr.com.br