Posicionamentos

Posicionamentos (60)

  • 13-Dez
  • 2016

São Paulo, 13 de dezembro de 2016 - Em 18 de maio de 2016, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou um posicionamento, repudiando o projeto de lei que autoriza os carros leves a diesel no Brasil. Naquela ocasião, tratava-se do Projeto de Lei nº 1013-A/2011.

O assunto será objeto de nova discussão amanhã, quarta-feira (14/12), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Desta vez, por meio do Projeto de Lei nº 84/2015, que visa sustar os atos normativos do Poder Executivo, os quais impedem a utilização de veículos de passeio com motores diesel. Se aprovado na CCJ o projeto, de caráter terminativo, vai direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

É importante que um grande número de pessoas e organizações manifestassem seu repúdio a esta iniciativa junto à CCJ, bem como divulgando o assunto a suas redes de contatos e à mídia.

A Coalizão reforça sua posição contrária ao uso de veículos leves a diesel, elencando os mesmos motivos já manifestados em maio (veja abaixo): a iniciativa é lesiva aos interesses nacionais e globais de redução de emissões do gases do efeito estufa e promoção de alternativas de energia limpa e renovável, além de gerar incremento substancial à emissão de poluentes atmosféricos. Seria, portanto, um retrocesso no que se refere à construção da economia de baixo carbono.

Contamos com seu apoio.

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura repudia o projeto que autoriza os carros leves a diesel no Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento formado no fim de 2014 por mais de 120 associações não governamentais, empresas e entidades empresariais, com o objetivo de contribuir para o avanço das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas e da agricultura, bem como, para a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas – vem a público alertar a sociedade brasileira e informar que REPUDIA veementemente o Projeto de Lei nº 1013-A/2011, que tramita no Congresso Nacional.

O referido Projeto de Lei, que aprova a produção em grande escala de automóveis e outros veículos leves a diesel para o mercado nacional, ao promover o aumento no uso do óleo diesel – combustível fóssil de elevado potencial poluidor – é lesivo aos interesses nacionais e globais de redução das emissões de carbono e promoção das alternativas de energia limpa e renovável, colocando em sério risco os compromissos brasileiros assumidos na COP 21, em Paris, relativos à redução das emissões e aumento progressivo do percentual de biocombustíveis na matriz energética.

Trata-se evidentemente de uma iniciativa que está na contramão dos esforços necessários para a redução dos gases de efeito estufa. Além disso, como destacado por especialistas nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei, caso aprovado, gerará incremento substancial na emissão de poluentes atmosféricos, notadamente as perigosas partículas ultrafinas, classificadas pela Organização Mundial da Saúde como cancerígenas, e os óxidos de nitrogênio (NOx), associados a diversas doenças respiratórias, como asma e bronquite, concorrendo, portanto, para o agravamento das condições de saúde da população. Oportuno considerar que os NOx também concorrem para a formação do ozônio troposférico (formado no nível da superfície da terra), que, nessas condições, além de seus efeitos tóxicos aos seres vivos, também atua como gás de efeito estufa. O cenário que se projeta é sombrio, envolvendo a ocorrência de aumento na morbidade e mortalidade da população e a necessidade de dispêndios adicionais em saúde. Como fica evidente, a aprovação do projeto representa um evidente retrocesso nas políticas ambiental e de saúde do país.

Oportuno destacar ainda que os automóveis a diesel irão pressionar a demanda por tal combustível e contribuir para a necessidade de aumento na sua importação e, consequentemente, de dispêndio de divisas pelo país. Também irão concorrer no mercado com os veículos Flex, que operam com 100% de etanol e com gasolina que contém 27% de etanol, os quais apresentam desempenho ambiental superior, representando a melhor alternativa disponível para a rápida descarbonização da matriz de combustíveis automotivos do país.

O incentivo aos veículos diesel que ocorreu nas últimas décadas, principalmente na Europa, se mostrou desastroso, provocando episódios agudos de poluição do ar em diversos países que demandaram medidas emergenciais de proibição do tráfego de veículos e redução das atividades econômicas, como as registradas em 2015 em Paris, Londres e Madrid (1). Dessa maneira, é inadmissível que enquanto autoridades e instituições europeias reconhecem que as políticas que subsidiaram por anos o consumo do óleo diesel em veículos leves são responsáveis por prejuízos irreparáveis à saúde, ao meio ambiente e à economia propondo, inclusive, o sucateamento de veículos diesel, Projetos de Lei como o supracitado, possam prosperar no Congresso Nacional..

Assim, trazendo à luz essas informações de elevado interesse público, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura conclama o Congresso Nacional a REPROVAR E ARQUIVAR o Projeto de Lei nº 1013-A/2011. 

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 110 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br. 

(1) http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKCN0JC1YP20141128; http://www.airqualitynews.com/2015/04/29/supreme-court-orders-new-uk-air-quality-plan;
http://pt.scribd.com/doc/271641490/King-s-College-London-report-on-mortality-burden-of-NO2-and-PM2-5-in-Londonhttp://www.ecologistasenaccion.org/article29209.htmlhttp://ccaa.elpais.com/ccaa/2016/04/10/madrid/1460284275_160065.html

  • 02-Dez
  • 2016

São Paulo, 2 de dezembro de 2016 - O aumento expressivo do desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos, conforme números anunciados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), na terça-feira (29/11), alerta que o Brasil ainda está longe de controlar o desmatamento a despeito das reduções que ocorreram nas taxas na última década. É preciso ações enérgicas no monitoramento, fiscalização e responsabilização efetiva pelo desmatamento e exploração florestal ilegal. Paralelamente, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende forte ampliação das políticas públicas que fortaleçam áreas protegidas e incentivem iniciativas de conservação e manejo sustentável das florestas.

A compilação do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Inpe, apontou uma área de 7.989 km2 de corte raso no período de agosto de 2015 a julho de 2016, um aumento de cerca de 30% em relação ao período anterior de medição e de 60% nos últimos dois anos. Trata-se da maior taxa registrada desde 2008.

Esse desmatamento constituiu um retrocesso nos esforços do país de reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEE). Apenas a estimativa de crescimento das emissões na Amazônia no último ano representa um acréscimo de pelo menos 130 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) lançados na atmosfera, o que equivale às emissões de totais da maioria dos países latino-americanos. Nos distanciamos em muito da meta brasileira de redução do desmatamento para 2020, que é de 3.925 km2. Isso mostra que o compromisso apresentado no Acordo do Clima de Paris, que prevê o fim do desmatamento ilegal na Amazônia em 2030, precisa ser revisto imediatamente.

O Brasil não poderá continuar a tolerar essa realidade enquanto busca protagonismo em um desenvolvimento baseado em baixas emissões de carbono e na implementação do Acordo.

Para a Coalizão Brasil, combater o desmatamento é uma agenda de Estado que não pode retroceder. Além de monitorar e agir nos focos de desmatamento valendo-se de tecnologias já disponíveis, o governo e a sociedade precisam ter um olhar inovador sobre as florestas, que valorize as oportunidades econômicas que elas abrigam e que podem ser consolidadas ou criadas, trazendo empregos e renda a partir da conservação e uso sustentável.

Assim, a Coalizão – movimento multissetorial, que reúne 150 empresas, associações e organizações da sociedade civil – elencou um conjunto de recomendações para conter o desmatamento de imediato e, ao mesmo tempo, promover a economia de baixo carbono no país.

Responsabilização imediata do desmatamento ilegal – cruzar os dados do desmatamento com a base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de licenciamento e promover o embargo imediato de todas as áreas com desmatamento ilegal, seguido de aplicação de todas as sanções e ações previstas na lei. É preciso dar um sinal inequívoco de tolerância zero com a atividade ilegal.

Implementar o Código Florestal – sem postergar mais os prazos para isso, de maneira que se possa desenvolver a agropecuária e as atividades florestais sustentáveis, levando o país a uma economia de baixo carbono, competitiva, inclusiva e que preserva os recursos naturais.

Acelerar o diálogo entre governo e sociedade sobre mecanismos de valorização das florestas e dos serviços ecossistêmicos – a exemplo do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), bem como outros que valorizam o papel de empresas, proprietários rurais e comunidades locais ou tradicionais na conservação de florestas e ecossistemas e na redução ou remoção de gases de efeito estufa da atmosfera.

Dar completa transparência aos mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva de madeira nativa – permitindo que se identifiquem irregularidades na emissão de licenças e nas atividades de exploração, de transporte e de processamento da madeira, entre outros aspectos, coibindo a derrubada e comércio ilegal de árvores.

Implementar e dar transparência completa à rastreabilidade da produção pecuária – de forma a eliminar o gado oriundo de áreas desmatadas ilegalmente da cadeia de produção.

Dar destino às áreas de florestas públicas não destinadas – A Amazônia conta com mais de 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, que seencontram extremamente ameaçadas pelo desmatamento. A destinação delas, com ênfase em áreas protegidas e de uso sustentável, deve ser acelerada e completada com a maior brevidade possível.

Elaborar listas positivas e negativas de proprietários rurais e municípios – que estão promovendo ações comprovadas de redução de desmatamento, como uma referência para governo e empresas na hora de adquirir produtos, ou de turistas que desejam viajar a destinos ambientalmente responsáveis.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

CONTATOS PARA A IMPRENSA – P&B COMUNICAÇÃO
Fernanda Macedo – fernanda@coalizaobrasil.org | (55 11) 98545-0237

  • 01-Dez
  • 2016

São Paulo, 30 de novembro de 2016 - A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece a abertura do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651/12, como um passo relevante na implementação do Código Florestal.

A implementação do Código Florestal, é um elemento central das propostas e da missão desse movimento multissetorial, que reúne mais de 150 integrantes, de diversos segmentos da sociedade brasileira pois, sem sua concretização, não há como o país promover a inadiável transição para a economia de baixo carbono, de forma competitiva, inclusiva e sustentável.

O atendimento das obrigações legais contidas na Lei 12.651, é um dos pilares do esforço que o Brasil terá que empreender para pôr em prática seus compromissos assumidos na Conferência de Paris, visto que cerca de um terço das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, ainda decorrem das mudanças do uso da terra, incluindo o desmatamento.

A disponibilização dos dados dos imóveis rurais inseridos no CAR, previsto no Código Florestal, era uma demanda da Coalizão e de várias outras redes e organizações do país, por considerarem que, entre outras, as informações sobre as áreas de Reserva Legal e de Proteção Permanente, a serem preservadas ou restauradas no país, são fundamentais para que a sociedade brasileira possa colaborar de forma ativa com a adequação dos produtores rurais à nova legislação e com a necessidade de recuperação e conservação dos ecossistemas brasileiros.

A Coalizão salienta que participou desse processo de maneira proativa, em circunstâncias como encontros e conversas abertas com entes do governo federal e estadual, inclusive reuniões com Serviço Florestal Brasileiro, responsável pelo CAR, de maneira a reforçar a importância da transparência de dados na promoção do controle social e, por consequência, o aprimoramento do próprio Cadastro. A intenção de promover o diálogo e de construir soluções junto com poder público, setor privado e organizações da sociedade civil está na gênese do movimento.

Pelo exposto, a Coalizão reitera que, a abertura dos dados do CAR, é um passo importante e deve ser entendido como o início de um processo virtuoso de ações consistentes e permanentes por parte do governo e da sociedade brasileira para a sua efetiva implementação.

Entre essas ações, destacam-se esforços urgentes para reverter o aumento do desmatamento na Amazônia por dois anos consecutivos, conforme acaba de ser anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que, além de danos irreparáveis à sociedade e ao meio ambiente, pode comprometer a capacidade do Brasil em cumprir seus compromissos junto à Convenção de Mudanças Climáticas.


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A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

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  • 18-Nov
  • 2016

Marrakesh, 18 de novembro de 2016 - A 22ª Conferência da ONU para Mudança do Clima, a COP 22, termina nesta sexta-feira (18/11), em Marrakesh, no Marrocos, com os países reafirmando sua determinação e esforço global com o Acordo de Paris, incluindo o anúncio, por algumas nações, de novas metas, mais ambiciosas, em relação a suas NDCs (os compromissos assumidos na capital francesa em dezembro passado). A Proclamação de Marrakesh – que contém ações e datas chaves para a implementação do Acordo nos próximos anos – dá concretude às medidas necessárias para a redução das emissões de gases do efeito estufa e descarbonização da economia global.

O governo brasileiro, representado pelo seu chefe de delegação, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, reafirmou em plenária o compromisso do país em prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura em 1,5 °C, até 2100, convidando todas as partes envolvidas no Acordo a demonstrarem seu empenho inequívoco nesse sentido. “A declaração do Brasil na plenária sobre os esforços por 1,5 °C indica que nosso país tem condições de fazer sua transição para uma economia baseada na descarbonização ao longo do tempo, podendo ir além do compromisso estabelecido originalmente em nossas metas de Paris”, ressaltou Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também presente à conferência, destacou a importância da agropecuária no compromisso de redução de emissões brasileiras e reforçou a necessidade de investimento e financiamento para implementação das metas do setor. “O importante para a Coalizão é definir o caminho para a implementação e contribuir para o cumprimento das metas do Acordo de Paris. Sabendo que existe um plano de execução e a disposição de seguir adiante em diálogo amplo com a sociedade, temos agora uma agenda doméstica para trabalhar na efetivação de nossas metas”, afirma Marcelo Furtado, facilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial que reúne 150 empresas, organizações da sociedade civil, associações setoriais e centros de pesquisa com o objetivo de promover a economia de baixo carbono com foco no uso da terra.

A conferência de Marrakesh foi marcada por negociações técnicas para a regulamentação e concretização do Acordo de Paris, firmado em dezembro passado. Apesar das incertezas sobre como a nova administração norte-americana lidará com a Convenção do Clima, a grande maioria dos negociadores de diferentes nações permaneceu determinada a frear as mudanças climáticas.

A presença dos setores empresarial e financeiro foi destaque na COP deste ano. Muitas discussões focaram no desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento para a implementação das NDCs. “Há uma convergência entre meio ambiente e mercado que moverá essa roda. A busca por mais eficiência e redução de emissões nas cadeias produtivas, bem como a disposição em ajudar a financiar a descarbonização da economia, mostram que já estamos em uma nova era, um caminho sem volta, que mudará paradigmas para a sociedade”, destaca Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).

Um caminho fundamental para o avanço brasileiro e seu protagonismo real na nova economia baseada em baixa emissão está no setor do uso do solo. “As florestas têm um papel essencial para o sucesso do Acordo de Paris. Temos o importante compromisso de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares – área equivalente ao território da Inglaterra –, o que, além de promover sequestro de carbono, pode trazer desenvolvimento econômico, social e sustentável a diversas comunidades locais e tradicionais”, complementa André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

“A maior parte de nossos compromissos da NDC está ancorada no uso da terra, que envolve a economia florestal, a agropecuária e o fim do desmatamento ilegal”, salienta João Adrien, diretor executivo da Sociedade Rural Brasileira (SRB). “O setor florestal tem um papel importantíssimo na construção de uma economia de baixo carbono e potencial para a criação de um novo modelo de desenvolvimento com prosperidade e sustentabilidade. Para isso, é importante criar mecanismos e meios de implementação adequados, no Brasil e em nível internacional”, completa Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

O uso inteligente de recursos naturais também se destacou no campo energético, em que o Brasil tem como trunfo tecnologias de produção de biocombustíveis, capacidade técnica consagrada de utilização dos mesmos e um sistema de distribuição estabelecido e operante. “Temos grande potencial para ampliar ainda mais o uso de biomassa, biocombustíveis e da bioenergia e, assim, descarbonizar nossa economia”, diz Elizabeth Farina, diretora presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

A Coalizão Brasil promoveu, na COP 22, dois debates sobre a importância e o papel da agricultura e florestas no cumprimento do Acordo do Clima. Em um deles, contou com a presença de representantes dos ministros da Agricultura e Meio Ambiente, Banco Mundial, da Climate Policy Initiative e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que destacaram que o Brasil pode ser um exemplo de liderança na agricultura de baixo carbono e manejo florestal sustentável.

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

  • 04-Nov
  • 2016

São Paulo, 4 de novembro de 2016 — O Acordo do Clima entra em vigor nesta sexta-feira, apenas 11 meses depois de pactuado em Paris. A rapidez sem precedentes com que isso ocorreu denota claramente que o mundo está inclinado a buscar soluções para a realidade do aquecimento global.

O Brasil deu sua contribuição — foi a terceira grande economia a ratificar o Acordo, em 12 de setembro passado. É chegada a hora de cada país partir para ações práticas, cumprindo os compromissos assumidos em suas respectivas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

As metas brasileiras foram estabelecidas para reduzir as emissões nacionais de gases do efeito estufa (GEE) em 37% até 2025, e em 43% até 2030 (em relação a 2005). A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ressalta a importância da implementação dessas metas com base no diálogo entre todos os setores da sociedade, de maneira transparente, trazendo crescimento econômico, inclusão social e garantindo a conservação do meio ambiente.

Nesse contexto, o movimento apoia a criação de Câmaras Temáticas (como a de florestas e agropecuária) no âmbito do Fórum Brasileiro das Mudanças Climáticas, principal órgão de interface entre a Presidência da República e a sociedade civil nessa área, para implementar tais compromissos, em harmonia com a mitigação das mudanças do clima e o desenvolvimento econômico.

A implementação do Acordo de Paris contribui para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono que poderá gerar emprego e renda com sustentabilidade e bem-estar. Para isso, será fundamental garantir que tal processo seja transparente, inclusivo e com diálogo aberto a todos os setores da sociedade. A Coalizão Brasil tem o compromisso de colaborar com este objetivo.

Sobre a Coalizão Brasil
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  • 25-Out
  • 2016

O Brasil continua reafirmando sua posição de liderança global nas questões das mudanças climáticas. A aprovação da NDC brasileira pelo Congresso Nacional e a ratificação da mesma pela Presidência da República são indícios claros de que o país busca ampliar seu protagonismo nas negociações internacionais. Completada a ratificação do Acordo de Paris, devemos focar nossos esforços em sua implementação, que, certamente, abrirá inúmeras oportunidades.

Na última década, promovemos uma das maiores reduções de emissões de carbono realizadas por um único país, por meio da diminuição do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014. A continuidade desse esforço, bem como a recuperação de áreas florestais, demandará grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral. Em especial, o cumprimento da NDC brasileira, que contém metas ambiciosas, implicará a implementação de soluções cada vez mais ágeis. A demanda por investimentos para que suas metas sejam atingidas dentro do prazo (2030) e, quiçá, antecipadas, tenderá a crescer.

Esse cenário exigirá mecanismos múltiplos para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Entre tais mecanismos, aqueles voltados a novas estratégias de financiamento e mercados, capazes de atrair investidores interessados em mitigar as mudanças climáticas, terão relevância cada vez maior. As regulamentações internas, pressões de consumidores e busca de eficiência em cadeias produtivas são alguns exemplos de incentivos para promover novas oportunidades de investimentos e negócios. O Brasil precisa se preparar para o novo cenário global. Sem prejuízo aos meios elencados pela ONU, novos mercados — voluntários ou regulados em níveis nacional e subnacional — representam uma contribuição fundamental para o esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta abaixo de 2ºC.

Sob essa perspectiva, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada e pouco abrangente. Seguindo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2), o Brasil poderia captar mais de US$ 19 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia até 2014. Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões, valor muito aquém do potencial ofertado pelas reduções de emissões demonstradas.

Por tudo isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entende que algumas medidas de curto e médio prazos devem ser tomadas, de forma a preparar o país para se beneficiar mais das oportunidades para investimentos em REDD+ elencadas a seguir.

  1. Criar e regulamentar mecanismos efetivos para que a redução das emissões e a ampliação das remoções de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas a florestas e agricultura sejam reconhecidas como ativos brasileiros que contribuem com a mitigação das mudanças climáticas, criando valor para eles, de múltiplas formas, inclusive, por meio da participação em mercados de carbono, conforme aplicável.

  2. Avançar com o desenho e a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), fomentando a implantação de projetos-piloto nos próximos dois anos, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais.

  3. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, bem como outros dispositivos legais (projetos de lei sobre PSA Pagamento por Serviços Ambientais, legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros), que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono, inclusive, por meio da troca de ativos florestais, conforme já permitido pelo Código.

  4. Reconhecer iniciativas subnacionais, como os Programas Estaduais de REDD+ e projetos-piloto em andamento na Amazônia, como elementos fundamentais da Estratégia Nacional de REDD+.

  5. Reformulação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), por meio da ampliação do número de assentos para o setor privado e a sociedade civil, e permitindo maior equidade nos procedimentos para tomadas de decisão (por exemplo, com votos em bloco), visando a fortalecer questões relacionadas à transparência e à repartição equitativa de benefícios.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é favorável a um debate amplo, fundamentado tecnicamente e que envolva todas as partes interessadas, visando a ampliar os horizontes do país para as oportunidades que os acordos climáticos trarão. Entendemos que o sistema REDD+ tem grande potencial de crescimento e atração de investimentos para o Brasil.

Por fim, reconhecemos que após 2020, com a revisão das NDCs, a demanda por offsets e créditos de carbono em geral devem aumentar, posicionando favoravelmente o Brasil para participar de tais mercados. Assim sendo, recomendamos que as medidas de curto prazo indicadas neste documento sejam tomadas para que realizemos tal potencial no futuro.

Sobre a Coalizão Brasil

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