Entre os dias 24 e 30 de junho aconteceu a segunda rodada de Reuniões Gerais dos Fóruns de Diálogo da Coalizão Brasil. Os quatro encontros, realizados on-line, trouxeram a atualização dos trabalhos dos Fóruns e suas Forças-Tarefa, apresentando o que foi feito desde a primeira rodada de reuniões de 2021, que ocorreu em março. Ao final de cada reunião, aconteceu ainda um debate com convidados externos.
Rachel Biderman, cofacilitadora da Coalizão e vice-presidente sênior para as Américas da Conservação Internacional (CI), deu as boas-vindas no início do primeiro encontro – o do Fórum de Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos. “Este é um espaço muito rico para compartilhar informações, promover o diálogo e divulgar o que estamos fazendo”, disse ela. A cofacilitadora lembrou que as reuniões são uma oportunidade também para reunir pessoas que não são membros do movimento.
Participaram das quatro reuniões 225 pessoas de 143 organizações, uma média de 75 participantes e 58 organizações em cada encontro. Conheça, a seguir, os avanços dos quatro Fóruns e 14 FTs da Coalizão Brasil e os principais pontos dos debates.
Fórum Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos
A reunião do Fórum de Diálogo Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos (PPIE) foi realizada em 22 de junho, com 91 participantes de 71 organizações. A FT Monitoramento do Ordenamento Territorial foi a primeira a apresentar a atualização de seus trabalhos e informou que está atuando pela integração dos cadastros sobre imóveis rurais no país. Para isso, a FT participa de um Grupo de Trabalho da Receita Federal e do Incra, mas também está avaliando a possibilidade de fazer um seminário para ter as contribuições de mais atores relacionados com o tema.
A FT Regularização Fundiária está atenta à tramitação do PL 510/2021 no Senado, que foi protocolado neste ano e resgata bastante do texto original da MP 910/2019, que havia sido objeto de muita discussão da Coalizão e outras entidades. A Coalizão mantém a posição de que mudar a lei não solucionará a regularização fundiária, e alguns membros e o cofacilitador Marcello Brito participaram de audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente e de Reforma Agrária do Senado para falar sobre isso. Além disso, membros da FT têm acompanhado as movimentações sobre o PL 2633/2020 na Câmara, agora aprovado e encaminhado ao Senado.
A FT Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) explicou quais vetos presidenciais à nova lei que instaura a Política Nacional de PSA foram derrubados ao longo do primeiro semestre. O foco do grupo, agora, está em contribuir com a regulamentação da lei. Em junho, foi lançado um termo de referência (TdR) para discutir elementos e oportunidades relacionados ao tema, e o trabalho com o escritório Ludovino Lopes Advogados teve início no final de julho. A FT também está liderando o desenvolvimento de uma plataforma que conectará oferta e demanda de PSA.
A FT Estratégia Internacional relatou que, desde março, foram realizadas uma reunião com a senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e aproximações com algumas embaixadas e com o Wilson Center, para tratar de agendas como clima, Amazônia e agricultura. A FT destacou o posicionamento sobre a ambição brasileira, divulgado por ocasião da Cúpula do Clima, em abril, e o início da série de webinares preparatórios para a COP 26.
Já a FT Mercado de Carbono informou que houve audiências com os deputados Marcelo Ramos e Bosco Saraiva, autor e relator do PL 528/2021 (que visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões), respectivamente. A FT também acompanhou a discussão do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) sobre um substitutivo a esse PL – que foi considerado em uma emenda apresentada pelo deputado Zé Vitor. Em paralelo, seguem as conversas, com o Congresso e o Executivo, para destravar o PL até a COP. Membros do grupo também apoiaram o Ministério da Economia na submissão da carta de interesse ao Partnership for Market Implementation (PMI), do Banco Mundial, buscando ajudar a implementar o mercado de carbono.
O debate realizado durante a reunião do Fórum teve como tema A sustentabilidade na reforma tributária, e contou com a participação de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Ana Carolina da Silva Barbosa, advogada sênior do Freitas Ferraz Advogados, e André Lima, coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). A moderação foi de Andreia Bonzo, advogada sênior associada do Pinheiro Neto Advogados e líder do Fórum. O objetivo foi discutir as oportunidades de fomentar e induzir a sustentabilidade no sistema tributário.
Bernard Appy, um dos mentores da PEC 45, destacou que é preciso avaliar bem qual o melhor instrumento econômico a ser usado para que os objetivos almejados sejam alcançados, como incentivar atividades positivas do ponto de vista ambiental ou desestimular aquelas que trazem externalidades negativas. Também afirmou que “o que existe de mais avançado na discussão da reforma tributária é a criação do imposto seletivo”. Segundo Appy, o texto atual da PEC 45 estabelece que o objetivo desse tipo de imposto é alcançar bens e serviços que têm efeitos negativos do ponto de vista da saúde e do meio ambiente. “A discussão de uma reforma ampla, incluindo imposto seletivo, está no Senado, porém, sem apoio do governo”, disse.
Ana Carolina Barbosa destacou que a ideia de um imposto sobre o carbono, cuja arrecadação seria destinada a políticas climáticas, é interessante, mas ressaltou que é necessário que haja monitoramento. “Precisamos ter o controle do orçamento bem estruturado e vinculado a metas, principalmente às do Acordo de Paris.” Para ela, transparência e sustentabilidade precisam andar juntas. “Monitorar recursos que estão sendo destinados para determinadas políticas é algo necessário até para a população poder analisar as políticas que estão sendo implementadas.”
Já André Lima criticou a falta de isonomia no que se refere à avaliação do impacto de diferentes políticas. “Não se faz análise de impacto regulatório para políticas anticlimáticas, mas isso é exigido para políticas climáticas. Precisamos discutir melhor essa isonomia. Uma de nossas bandeiras é propor que mudanças nos incentivos tributários devem passar por avaliação de impacto climático regulatório, mesmo que não seja vinculante.” Lima é um dos formuladores das 9 Propostas para Uma Reforma Tributária Verde. “Se estamos dizendo que o Brasil é um país que pode se desenvolver dentro da economia verde, parece-me absolutamente necessário que essa reforma, e todas que forem acontecer, deva considerar a agenda climática no centro”, disse.
Fórum Agropecuária e Silvicultura
O Fórum de Diálogo Agropecuária e Silvicultura realizou sua reunião no dia 24 de junho, com 68 participantes de 51 organizações. A FT Finanças Verdes informou que as contribuições enviadas para o Plano Safra 2021/2022 foram parcialmente incorporadas. A FT também enviou contribuições para as consultas públicas 82, 85 e 86 do Banco Central, sobre critérios socioambientais no crédito rural e sobre gestão de riscos das instituições financeiras, e está participando da avaliação decenal da implementação do Plano ABC. Foram realizadas, ainda, reuniões com os novos membros do setor financeiro da Coalizão, para iniciar um braço de finanças privadas para critérios ambientais, sociais e de governança.
Leia mais sobre as novidades do Plano Safra 2021/22 e a contribuição da Coalizão na entrevista com Leila Harfuch, gerente-geral da Agroícone e líder da FT Finanças Verdes.
A FT ATER está monitorando o andamento do PL 4371/2020, que revisa a Política Nacional de ATER. O PL foi retirado, e o grupo quer conversar com o autor, deputado Zé Silva, para apresentar os pontos que a FT levantou como importantes para a revisão. A Solidaridad lançará uma publicação, chamada “O Vazio do ATER”, que trará números de custo-eficiência da assistência técnica e estudos de caso, podendo, assim, trazer insumos para a discussão na Coalizão.
O debate do Fórum teve como tema Produzir e conservar: os desafios dos jovens no campo, e contou com a participação de Vanessa Chiamulera, gestora de Processos do Grupo Morena, Maressa Vilela Bettencourtt, produtora rural da Pecuária Gv5 – Grupo Cinco Estrelas, e Stéphanie Ferreira, vice-presidente do Sindicato Rural de Três Lagoas (SRTL). O moderador foi Lucas Ribeiro, gerente de Sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e líder do Fórum.
Os principais temas abordados no debate foram a sucessão familiar, os conflitos de gerações, a motivação para os jovens atuarem no campo, a chegada de novas tecnologias e a incorporação das práticas sustentáveis.
Maressa Bettencourt, que trabalha com o pai, afirmou que a sucessão familiar é uma questão inevitável no agronegócio. “A sucessão familiar vai acontecer, ou de forma programada e com mais chance de ser bem-sucedida, ou de repente – e aí vemos muitas famílias perderem patrimônio”, afirmou. Para ela, a união de diferentes gerações é uma relação de ganha-ganha. Bettencourt também comentou que as novas tecnologias no campo atraem os jovens e que muitos deles, quando se formam em faculdades voltadas para o setor, já se encontram contratados pelas empresas.
Sobre sustentabilidade, Bettencourt disse que esta vem junto com a pressão pela produtividade. “É preciso olhar a parte da preservação, do solo, onde tudo começa”, disse. “O Brasil tem responsabilidade de levar segurança alimentar para o mundo. Temos margem de crescimento nas áreas que já estão abertas. É preciso fiscalizar e dar o exemplo.”
Para Stéphanie Ferreira, o choque de gerações é saudável, mas precisa ser feito de forma estratégica. “O jovem sabe o que quer e que o caminho que precisa ser seguido é o da sustentabilidade, mas muitas vezes falta estratégia na hora de conversar e executar. Acredito que é importante ele saber escutar. Já o pessoal que está há mais tempo dentro da porteira precisa entender que a oportunidade tem que ser dada”, afirmou.
Ferreira também destacou que o setor agropecuário tem muitos extremos e ressaltou a importância de levar assistência técnica aos produtores, para que eles sejam sensibilizados e consigam implantar as boas práticas no campo.
“O grupo Morena já faz uso de práticas como iLPF (integração lavoura pecuária floresta) e plantio direto”, disse Vanessa Chiamulera. Para ela, essas e outras tecnologias trazem a oportunidade de as propriedades e negócios serem mais produtivos. “Sustentabilidade é sinônimo de eficiência: produzir mais com menos”, disse. “O Brasil é o país que mais produz e preserva. O Código Florestal é poderoso, precisa apenas ser respeitado”, afirmou.
Diante de uma das perguntas feitas no debate, sobre como é ser mulher no agro, Chiamulera disse que se posicionar como mulher é um desafio, “pois precisamos frequentemente provar nossa competência. Mas, se você entende do que está falando, é mais fácil”.
Fórum Floresta Nativa
A reunião do Fórum de Diálogo Floresta Nativa aconteceu em 29 de junho e reuniu 78 participantes de 57 organizações. Uma das principais novidades foi a apresentação da Força-Tarefa Restauração, que uniu três FTs que já haviam cumpridos seus objetivos iniciais – as de Monitoramento da Restauração e Reflorestamento; Demandas da Restauração; e Vitrine da Restauração. O objetivo, a partir de agora, é juntar os esforços dos participantes em torno do tema e construir um plano de trabalho, que estará em sinergia com a Década da Restauração de Ecossistemas da Organização das Nações Unidas (ONU).
A FT Silvicultura de Espécies Nativas tem dado prosseguimento a seu trabalho em quatro linhas temáticas: Pesquisa e Desenvolvimento; Mercado; Investimento e Financiamento; e Marco Regulatório. Após o lançamento do Programa de P&D, em abril, agora o grupo tem negociado com potenciais financiadores e preparado protocolos de trabalho em diversos temas, como manejo, sementes, mudas e melhoramento genético. Os líderes também destacaram a parceria com o governo do Espírito Santo no Grupo de Trabalho para dar escala à silvicultura de nativas no estado e deve lançar, em breve, um plano de ação nesse sentido. A expansão do modelo para outros estados faz parte dos objetivos da FT.
Está sendo concluído, na FT Bioeconomia, um estudo para avaliar a contribuição econômica das cadeias de sociobiodiversidade no estado do Pará. As principais conclusões serão apresentadas no Fórum Mundial de Bioeconomia, que acontecerá naquele estado, em outubro. E a FT Concessões Florestais trouxe, entre os destaques, o acompanhamento que o grupo tem realizado em torno da aprovação do PL 5518/2020, em tramitação no Congresso e parte da lista de projetos prioritários do governo para 2021.
O debate após a apresentação das FTs teve o tema Mercado de produtos florestais: lições aprendidas e visão de futuro e contou com a participação de Ana Euler, pesquisadora da Embrapa Amapá, Camila Lima, gerente da área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, e de Paula Costa e Valter Ziantoni, fundadores da Pretaterra, empresa que trabalha com implantação de sistemas agroflorestais. A moderação foi de Teresa Rossi, gerente de projetos do Instituto Escolhas e líder da FT Concessões Florestais.
O painel discutiu desafios e estratégias para consolidar e ampliar o mercado brasileiro de produtos florestais. Euler afirmou que o principal desafio, em especial a partir do olhar de quem é de fora da Amazônia, é entender que no bioma há gente. “As pessoas que ali vivem estão ávidas por oportunidades de inclusão a partir dos novos mercados de produtos florestais.” Para isso, a pesquisadora reforçou a importância da educação para inclusão. “Faltam educação técnica, fornecimento de tecnologia básica para quem está no campo. Também é preciso reconhecer os saberes tradicionais, algo importante para as comunidades.”
Ziantoni defendeu a agrofloresta como o caminho do meio entre a produção de commodities e o extrativismo, um sistema de cadeia complexa e que, na maioria das vezes, trabalha com produtos de características únicas, e concordou que o conhecimento tradicional faz a diferença para o engajamento das comunidades. “O conhecimento tradicional é um dos elementos que traz aderência real para os sistemas agroflorestais. Com este conhecimento colocado como parte do design da lógica da produção agroflorestal, ganha-se robustez, pertencimento e aderência. O produtor sente que faz parte daquele sistema”, disse.
Lima, do BNDES, contou que o banco tem evoluído nessa visão holística em relação à concessão florestal, ou seja, a conjugação da estruturação das concessões e o envolvimento da comunidade. “Não basta apenas estruturação das concessões, mas pensar no financiamento das concessões e quais serão as tecnologias a serem incorporadas, por exemplo”, explicou. “A concessão não é isolada. O sucesso depende de boa regulação, do desenvolvimento de cadeias produtivas e de um ambiente de oportunidade.”
Fórum Desmatamento
A reunião do Fórum de Diálogo Desmatamento aconteceu em 30 de junho e reuniu 63 participantes de 54 organizações. A FT Dados de Desmatamento apresentou um resumo do mapeamento, feito com 60 instituições, para entender como o setor privado tem usado os dados de desmatamento para a tomada de decisões. A partir das respostas,