André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM)
Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Com a Amazônia no centro das discussões mundiais, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura uniu-se a organizações da sociedade civil, empresas e representantes do agronegócio na campanha Seja Legal com a Amazônia, para exigir medidas efetivas do poder público contra a grilagem em terras públicas no bioma. No site da campanha (www.sejalegalcomaamazonia.org.br), a população pode assinar um manifesto e mandar um e-mail ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República. Guimarães e Brito estão diretamente envolvidos com a criação da iniciativa e explicam por que ela é relevante para toda a sociedade.
Motivações do lançamento Seja Legal com a Amazônia
André Guimarães – Um estudo divulgado pelo IPAM indica que 40% do desmatamento na Amazônia em 2018 ocorreu em terras públicas. A maior parte das florestas remanescentes e ainda não destinadas na Amazônia está em terras públicas federais e estaduais, totalizando cerca de 15% da área total do bioma. Somando-se as áreas públicas ainda não destinadas àquelas já protegidas na forma de Unidades de Conservação (UCs) ou Terras Indígenas (TIs), chega-se a mais de 60% do total das florestas da região. As áreas não destinadas são justamente as que mais sofrem com os crimes de grilagem, invasões e, consequentemente, desmatamento e queimadas. Não raras vezes tudo isso ainda está associado a trabalho escravo e conflitos com comunidades locais.
Objetivos principais da campanha
Marcello Brito – O foco principal é acabar com o desmatamento nessas áreas públicas e manter as atuais UCs do país. Para isso, vamos apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada pelo Ministério Público Federal em agosto de 2018 e que prevê a alocação de procuradores dedicados e a ampliação de equipes de apoio na região. Queremos criar mais três forças-tarefas: a primeira para promover a conservação e o uso sustentável das áreas não destinadas; a segunda, da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Ministério Público, para buscar a resolução de conflitos fundiários; e a terceira, da Polícia Federal, para combater a apropriação indevida das áreas públicas de florestas.
Sociedade civil deve abraçar a iniciativa
André Guimarães – O desmatamento ilegal nas terras públicas não é apenas um problema ambiental; é um crime contra a sociedade e o patrimônio público, mas que ainda não é de total conhecimento dos brasileiros. Nosso objetivo com esta campanha é, portanto, mobilizar a sociedade para cobrar medidas efetivas dos poderes públicos para combater essa ilegalidade na Amazônia. Daí o nosso pedido para que os cidadãos enviem suas mensagens para o ministro da Justiça e o procurador-geral da República pelo site da campanha Seja Legal com a Amazônia.
Adesão do setor do agronegócio
Marcello Brito – O agronegócio não compactua com os crimes que estão sendo praticados na Amazônia. Essas quadrilhas atuam na ilegalidade, tomando posse de terras, provocando queimadas e, eventualmente, criando gado para ocupar o espaço. Isso mancha a reputação do setor, aumenta a insegurança jurídica e prejudica a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados nacional e internacional.