Laura Lamonica, Coordenadora-executiva da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
O saldo da balança comercial do agronegócio tem mostrado um crescimento consistente, com as exportações passando de US$ 110,8 bilhões para US$ 159,1 bilhões entre 2020 e 2022 – um incremento de 43,6% no período. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (SECEX/ME). Para a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/MAPA), as restrições da oferta agrícola associadas à guerra na Ucrânia e os problemas climáticos elevaram os preços internacionais das commodities.
Amparado na performance das monoculturas de grãos e da pecuária, esse resultado contribui para o melhor desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. É, também, uma sinalização do desafio a ser enfrentado pelo país rumo à transição para uma agricultura de baixo carbono.
No mundo, está em risco a questão da sobrevivência humana. Comprovações científicas mostram a inviabilidade de se prosseguir com atividades causadoras de exaustão dos recursos naturais. Isso promove desmatamento, com aumento na emissão de gases do efeito estufa (GEE).
Lei do Parlamento Europeu contra o desmatamento
O exemplo mais recente da subida na régua de exigência do acesso a mercados foi a aprovação de uma lei contra o desmatamento pelo Parlamento Europeu. Essa nova legislação na União Europeia (UE) exigirá comprovações das empresas vendedoras de produtos. Rastreadas, as cadeias de fornecimento terão de se mostrar livres de desmatamentos de florestas e de violações aos direitos humanos, sob pena de multas e rescisão de contrato.
Para os produtores brasileiros em acordo com as leis, as normas e os procedimentos (compliance) – como é o caso da maioria –, essa exigência europeia representa uma oportunidade de, finalmente, ver as portas do mercado internacional fecharem para os infratores de crimes ambientais e que atentam contra os direitos humanos.
Enquanto cresce a demanda comercial por produtos oriundos de cadeias rastreáveis e limpas, urge levar minimizar os efeitos das mudanças climáticas na produção agrícola. É o caso do combate ao desmatamento nos biomas brasileiros.
Mas, para se ver o real crescimento da produtividade sem aumento de área cultivada, há de se avançar em medidas de apoio financeiro e técnico tanto para os grandes agricultores, como para os pequenos. Será preciso investir em métodos regenerativos e de baixa emissão de carbono, assim como recuperar áreas degradadas.
Convivência entre abundância e escassez
Apesar de o atendimento dos mercados alimentares interno e externo ser algo importante para a balança comercial, o Brasil, que dá exemplo de produção e exportação de alimentos para o mundo, possui desafios internos a serem enfrentados.
Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), havia no país, em 2022, 125,3 milhões de pessoas em domicílios com insegurança alimentar e 33 milhões em situação de fome. A insegurança alimentar atinge 22% dos lares de pequenos produtores rurais e extrativistas.
É preciso que o potencial agroambiental do Brasil inclua todos os brasileiros na sua visão de prosperidade. Isso demanda transversalidade nas políticas,nos projetos e nas iniciativas, considerando desenvolvimento na produção agropecuária, conservação ambiental e combate às mudanças climáticas.
Propostas concretas para novos governos
Para contribuir de forma concreta com os novos governos eleitos nos âmbitos federal, estaduais, distrital e legislativo, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lançou, em 2022, o documento “O Brasil que vem: propostas para a agenda agroambiental do país a partir de agora”, com 33 proposições factíveis. Estas estão divididas em três grandes eixos: Segurança Alimentar e Combate à Fome; Geração de Emprego e Renda; e Combate ao Desmatamento e à Perda de Recursos Naturais.
Um dos princípios norteadores das propostas é a convicção de que incentivar as cadeias de produção baseadas na biodiversidade brasileira contribui para promover a segurança alimentar, essencial na superação da pobreza e das desigualdades sociais, especialmente no ambiente rural.
Sete recomendações para a segurança alimentar e o combate à fome
Dessas propostas, destacam-se as sete recomendações no quadro acima. Elas passam pela criação de Grupos de Trabalho para construção de planos de ação, atualização e alterações de leis, promoção de capacitação a agentes financeiros, produtores e pequenos proprietários rurais, alocação de recursos em programas voltados a esses públicos e aprimoramento da governança de comitês e projetos da área.
A transversalidade também se dá na atribuição de responsabilidade e no envolvimento dos órgãos que podem viabilizar as proposições, seja o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o MAPA, empresas públicas como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou institutos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Apesar de desafiadoras, as propostas são factíveis. O país tem plenas condições para se tornar protagonista da nova bioeconomia. Para isso, precisará fazer convergir fatores como:
O Brasil também já mostrou ser capaz de reduzir drasticamente o desmatamento, por meio de ações de comando e controle. Por sua vez, a agricultura de baixo carbono oferece muitas oportunidades de negócios inovadores. Está traçado um caminho que pode levar o nosso país a um uso mais harmônico, inclusivo e sustentável da terra. Que a jornada comece!