Metas atuais são insuficientes para conter aumento desenfreado da temperatura global; colíder de Comitê Governança destaca melhorias necessárias
A Conferência do Clima de 2025, a COP 30, marcará o décimo aniversário do Acordo de Paris. O Brasil, país-sede da convenção, tem entre suas missões conduzir desde já os esforços para aumentar a ambição das metas climáticas dos países que aderiram ao tratado, conhecidas como NDCs, ou Contribuições Nacionalmente Determinadas.
A revisão das NDCs visa cumprir o compromisso global de conter o aquecimento da temperatura média do planeta em até 2 graus Celsius em relação à era pré-industrial, com esforços para que fique abaixo de 1,5 grau Celsius.
Desde 2022, novas metas foram apresentadas por 68 países, enquanto 127 não submeteram versões atualizadas, de acordo com o site Climate Action Tracker (CAT). O Brasil submeteu sua nova NDC em novembro de 2023, na qual se compromete a reduzir emissões nacionais de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030 ante os níveis vistos em 2005.
Essa NDC – a terceira atualização do país – foi classificada como insuficiente pelo CAT. Segundo críticos, os índices estabelecidos são muito semelhantes à primeira meta climática apresentada pelo Brasil. Enquanto isso, as emissões no país cresceram.
“Desde 2015, a emissão do Brasil aumentou cerca de 9%. Assim, a primeira questão que se deve olhar é como fazer para que as metas sejam realistas e efetivas diante de uma realidade que traz aumento em vez de redução, mas sem perder a ambição”, pondera Andreia Bonzo A. Azevedo, advogada especializada na área ambiental e colíder do Comitê Governança da Coalizão Brasil. “A Coalizão sempre contribuiu muito com políticas públicas, como o Plano Safra. Agora é hora de falar sobre NDC, entender como vamos apresentar isso já na COP 29”, acrescenta, referindo-se à conferência que ocorrerá em novembro, em Baku (Azerbaijão).
O prazo final para os países submeterem NDCs revisadas antes da COP 30 é fevereiro de 2025, mas há uma expectativa de que todos apresentem novas metas já em Baku. O Brasil está entre as nações que devem adotar essa estratégia, segundo pronunciamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em junho.
Vale lembrar que uma das primeiras ações da Coalizão quando criada, em 2015, foi justamente a de enviar contribuições para a primeira NDC do governo brasileiro. As recomendações estão no documento-base do movimento, o “Livro Verde”.
Azevedo considera que, mais importante do que falar em porcentagem ou números, é preciso priorizar iniciativas relacionadas a mudanças de uso da terra e desmatamento, que correspondem a 48% das emissões de gases de efeito estufa do país.
“Em primeiro lugar, precisamos ter a gestão e ordenamento territorial feitos de forma mais interoperável e transparente, para que possa haver maior eficiência na resolução de questões fundiárias”, afirma Azevedo, que também é membro da Força-Tarefa Fundiária da Coalizão.
Outros processos necessários, avalia, são a aplicação de leis de forma efetiva e o uso de ações de comando e controle no enfrentamento a atividades ilegais.
Em relação à agropecuária, que responde por 27% das emissões de gases estufa, Azevedo recomenda a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e investimentos em restauração.
Outros pontos de melhoria para que se cumpram as metas climáticas incluem investimento e financiamento para tecnologia e inovação, além da inclusão de populações locais em processos de tomada de decisão. É necessário ainda dar atenção ao sistema tributário e fiscal, criando um ambiente de incentivo que leve o setor privado a colaborar e participar das iniciativas climáticas.
“Precisamos ser ambiciosos nas nossas potencialidades. O importante é, com os capitais natural e socioambiental que temos no país, promover transformações a partir da nossa vocação agroambiental”, reflete.
