Nas negociações sobre mercados de carbono, a Coalizão entende que governança e transparência são itens fundamentais para que os princípios acordados em Glasgow, na COP 26, possam ser operacionalizados de forma efetiva. Embora o Livro de Regras do Artigo 6 tenha sido acordado na conferência realizada no ano passado, a operacionalização dos Artigos 6.2, 6.4 e 6.8 do Acordo de Paris será uma parte fundamental das negociações da COP 27, visto que as Partes consideram a infraestrutura, registros, bancos de dados e plataformas de relatórios necessários para operacionalizar esses mercados e não-mecanismos de mercado. As recomendações dos órgãos subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) sobre orientações e regras para esses mecanismos devem ser consideradas pelas Partes. A Coalizão entende que, se a governança e a transparência não forem asseguradas na operacionalização desses esquemas, incorre-se no risco de que os mercados de carbono não cumpram seu papel de aumentar a ambição na luta contra a crise climática.
Contexto:
Na COP 26, os países concordaram com o Livro de Regras do Artigo 6º, que fornece orientação sobre como os mecanismos do mercado internacional de carbono funcionarão sob os Artigos 6.2 e 6.4 e o mecanismo de não mercado contido no Artigo 6.8.
Embora o Livro de Regras do Artigo 6º forneça as regras fundamentais sobre como os Artigos 6.2 e 6.4 devem operar, uma série de questões ficou para desenvolvimento adicional pelos órgãos subsidiários da UNFCCC na COP 27. Assim, o desenvolvimento de diretrizes de implementação para os mecanismos de mercado do Artigo 6 foi um foco central das reuniões do órgão subsidiário em uma conferência realizada em Bonn (Alemanha) no início deste ano. Desde então, os órgãos subsidiários iniciaram uma série de workshops técnicos sobre aspectos operacionais dos Artigos 6.2 e 6.4, e espera-se que apresentem recomendações sobre diretrizes de implementação para consideração pelas Partes na COP 27. Os elementos críticos da implementação do Artigo 6 que provavelmente aparecerão nas negociações no Egito incluem:
Outros aspectos-chave que provavelmente aparecerão nas discussões incluem:
O Órgão de Supervisão do mecanismo do Artigo 6.4 entrou em operação este ano e se reunirá pela terceira vez durante a COP 27. O Órgão de Supervisão recentemente buscou feedback das partes interessadas sobre os projetos de recomendações a respeito dos requisitos para desenvolver e avaliar as metodologias do Artigo 6.4 para atividades de remoção, incluindo (entre outras coisas) períodos de crédito apropriados, requisitos de monitoramento e relatório para esse tipo de atividade e requisitos adicionais que devem ser aplicados às atividades terrestres e atividades de remoção que envolvem o armazenamento de carbono em formações geológicas. O feedback sobre estas recomendações será considerado pelo Órgão de Supervisão na sua terceira reunião.