Gabriel Lui, coordenador do portfólio de Uso da Terra e Sistemas Alimentares do Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Neste ano, o histórico Acordo de Paris, compromisso climático que envolve metas de redução global das emissões de carbono, começa a vigorar. De um lado, o Brasil e o mundo têm à frente o enorme desafio de evitar que o aumento da temperatura média global ultrapasse 1,5ºC. De outro lado, isso representa a oportunidade de alavancar o modelo econômico de baixo carbono.
Gabriel Lui, coordenador do Portfólio de Uso da Terra e Sistemas Alimentares do iCS, traça uma análise sobre a atuação do Brasil na 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-25/UNFCCC, nas siglas em inglês), de dezembro de 2019, em Madri. Nessa oportunidade, o iCS coordenou o Brazil Climate Action Hub, o principal espaço brasileiro para as palestras e os debates acontecidos no evento.
Se as mudanças climáticas trarão um aumento dos riscos e dos custos nas atividades agroflorestais, esse setor representa as nossas principais oportunidades econômicas e tecnológicas para a redução de emissões.
AGROANALYSIS: CONSIDERAMOS O ACORDO DE PARIS IMPORTANTE PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA?
GABRIEL LUI: Os modelos científicos e os eventos climáticos extremos dos últimos anos demonstram que os impactos da mudança do clima estarão cada vez mais presentes no nosso cotidiano. Isso significa mudanças nos padrões de precipitação, aumento de temperaturas, novas fitopatologias e riscos maiores de incêndios florestais, por exemplo. Nas atividades agroflorestais, esses impactos representarão um aumento dos riscos e dos custos. Por isso, o Acordo de Paris representa uma oportunidade para as nações agirem de maneira coordenada e incremental em relação à mudança do clima, com respeito às suas próprias capacidades e aos seus históricos de emissões.
Apesar de apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) abrangente aos diversos setores da economia, o Brasil deve reconhecer a atividade agroflorestal como uma das nossas principais oportunidades econômicas e tecnológicas para a redução de emissões. O nosso compromisso pode ser pautado por políticas públicas de bons resultados, como o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) e o Código Florestal (CF). O sucesso do Acordo de Paris significa, portanto, colocar o mundo na trajetória de reduzir os riscos de perdas econômicas e de inviabilização das atividades produtivas – tudo isso de forma a gerar oportunidades de reconhecimento e incentivo às boas práticas agrícolas.
EM TERMOS DE RESULTADOS, POSITIVOS OU NEGATIVOS, COMO AVALIAR A COP-25?
GL: O período preparatório teve fatos conturbados por conta da desistência do Brasil de ser a sede do evento e a mudança de última hora do seu local do Chile para a Espanha. Essas alterações atrapalharam a participação de diversos atores. Ainda assim, observamos um aumento da pressão social, em especial dos mais jovens, pela adoção de medidas mais contundentes de redução das emissões líquidas de CO2 até 2050. Grupos significativos de nações, regiões, empresas e investidores aderiram à Aliança de Ambição Climática, sob liderança do Chile, para acelerar ações nesse sentido. A COP decidiu, ainda, pela adoção de um plano para a promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres na agenda do clima como forma de apoiar a ampliação do acesso e a democratização dos processos de tomada de decisão.
No caso do Brasil, destacamos a participação ativa da sociedade civil por meio do Brazil Climate Action Hub, com vários representantes do Congresso Nacional, inclusive o presidente do Senado, e de lideranças políticas, como os governadores dos estados da Amazônia Legal. Decisões importantes para aumentar a ambição dos países em suas NDCs e a operacionalização dos mecanismos de mercado de carbono, conforme previsto no artigo 6º do Acordo de Paris, foram adiadas. Isso aumenta a urgência e a responsabilidade da próxima COP, a ser realizada em Glasgow, no Reino Unido.
OS RESULTADOS TERÃO IMPACTOS SOBRE A AGENDA DO USO DA TERRA NO BRASIL?
GL: Os sinais dados na COP-25 mostram um afastamento dos investimentos de parte do setor privado e dos grandes investidores internacionais das atividades de risco relacionadas às mudanças do clima. As relações entre desmatamento, aumento de emissões e redução de precipitações levam a uma maior pressão dos consumidores e dos acionistas pela adoção de alternativas mais sustentáveis de uso da terra. Bastante explorado, o nexo entre mudança do clima, uso da terra e alimentação deve ter cada vez mais espaço nos debates internacionais.
Desenvolvidas e apresentadas de maneira acelerada, as tecnologias de produção e sintetização de alimentos possuem potencial para mudar de modo profundo as práticas atuais da agricultura. Se considerarmos o aumento do desmatamento na Amazônia nos últimos anos, as empresas e os produtores rurais brasileiros tendem a ser mais pressionados a assumir compromissos de redução e eliminação do desmatamento, por meio das cadeias produtivas e da relação com os consumidores.
PODEMOS RESUMIR A IMAGEM DEIXADA PELO BRASIL?
GL: O Brasil construiu uma imagem muito sólida nas COPs em função do seu histórico de posições conciliatórias e proativas em momentos críticos das negociações. Em Madri, o Governo chegou pressionado por uma forte repercussão internacional decorrente dos incêndios florestais e do aumento do desmatamento na Amazônia. Ao mesmo tempo, os nossos representantes buscaram avançar nas negociações quanto ao já citado artigo 6º, como forma de direcionar recursos para a conservação florestal. Contudo, o desalinhamento a regras como a titularidade dos resultados de redução de emissões em créditos transacionados e a validade dos créditos de mecanismos anteriores impediu progressos. Para a consolidação de um acordo, isso colocou o Brasil como um dos países que dificultaram o alcance de avanços mais significativos.
COMO DESTRAVAR AS NEGOCIAÇÕES DO ARTIGO 6º ATÉ A COP26?
GL: As negociações do artigo 6º são complexas. Os argumentos carregam interesses conflitantes dos países quanto: à forma de implementação do mecanismo de mercado; à contabilidade e à titularidade da redução de emissões; e à validade e à transposição de créditos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido pelo Protocolo de Kyoto.
O principal desafio será encontrar pontos de convergência de um mecanismo de mercado para garantir a integridade ambiental e evitar a dupla contagem de redução de emissões. O resultado poderia levar a uma diminuição da ambição global. Países do BASIC e da União Europeia, por exemplo, deixaram Madri com algumas posições antagônicas quanto aos ajustes correspondentes da NDC e à transição integral dos créditos do MDL. Esses pontos precisarão ser aparados nas reuniões preparatórias da UNFCCC ao longo de 2020 para que a COP-26 tenha chance de produzir resultados efetivos.
EXISTEM POSIÇÕES A SEREM ABRAÇADAS PELO GOVERNO?
GL: O Brasil goza de condições favoráveis para ampliar os seus compromissos de redução de emissões. A COP-26 deverá ser pautada pelo aumento das NDCs. Desta forma, o País poderia reforçar o seu compromisso de ações não condicionantes, como a redução do desmatamento e a implementação do CF. Essa conduta permitirá liderar um debate sobre o aumento do apoio internacional às ações adicionais, como a restauração florestal e a aceleração da transição da matriz energética.
ATORES NÃO GOVERNAMENTAIS FORTALECERÃO A AGENDA CLIMÁTICA NACIONAL?
GL: A sociedade civil e a Academia brasileira produzem informações e posicionamentos bastante qualificados em relação à agenda do clima. São instituições reconhecidas, com contribuições esmeradas em nível internacional. A nossa sociedade civil mostra capacidade para executar projetos e pautar debates influentes no poder público. Pesquisadores brasileiros compõem o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês) e produzem ciência de ponta na área de modelagem do clima e compreensão dos processos de mudança de uso da terra, por exemplo.
Para o setor privado e financeiro, por sua vez, ainda existe espaço para uma ação mais efetiva em relação a compromissos setoriais e ao direcionamento de investimentos para atividades relacionadas à economia de baixo carbono. As nossas empresas podem ser mais ambiciosas no estabelecimento de metas de redução de emissões e acompanhar a pressão social oriunda da demanda de seus processos produtivos mais sustentáveis – não só os seus próprios, mas também os de seus fornecedores.
PODEMOS AUMENTAR AS AMBIÇÕES DAS METAS CLIMÁTICAS?
GL: O aumento da ambição das NDCs representa uma das medidas mais urgentes a serem discutidas na próxima COP. Para tanto, caberá uma mensagem política convincente de todos os países para se conquistar reduções das emissões globais mais significativas. Bem posicionado, o Brasil pode aumentar a sua ambição por três razões básicas: (i) contar com a possibilidade de reduzir em grande margem o desmatamento; (ii) dispor de domínio tecnológico sobre a agricultura de baixo carbono; e (iii) ter condições de dar escala à restauração florestal.
Cabe frisar o fato de a conta na redução de emissões não poder ficar toda a cargo do setor de uso da terra, pois isso não será suficiente. As fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, mostram-se cada vez mais viáveis e competitivas. Fica para as políticas públicas o papel de torná-las mais acessíveis e integradas à matriz energética. E, então, os setores de transporte e indústria precisam aproveitar a sinalização de mudança de orientação dos grandes fundos de investimento no sentido de acelerar a transição dos processos menos intensivos em carbono.
A Agroanalysis agradece a participação e a contribuição da área de Comunicação da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.