Eduardo Bastos, diretor de Sustentabilidade da Bayer na América Latina e colíder da Força-Tarefa Mercado de Carbono da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e colíder da Força-Tarefa Mercado de Carbono da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
José Carlos Fonseca Junior, diretor executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e colíder da Força-Tarefa Mercado de Carbono da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
O Brasil tem uma grande oportunidade de se destacar na recuperação da economia em bases sustentáveis e ser pioneiro na construção de um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono. Esse é um caminho cada vez mais almejado pelo mundo diante da crise climática e da necessidade de se buscar prosperidade econômica, social e ambiental para todos. Tal expectativa explica-se pelo fato de o País possuir características que fazem dele uma potência agroambiental, ou seja, uma nação que pode continuar sendo uma grande produtora e exportadora mundial de alimentos e, ao mesmo tempo, o maior país em biodiversidade, com grandes áreas de floresta tropical, que podem gerar uma economia sustentável a partir de soluções baseadas na natureza.
Concretizar esse potencial passa por um engajamento firme dos diversos setores do País no esforço global de mitigar as emissões de gases do efeito estufa (GEE). As diversas iniciativas existentes nessa direção precisam ser reconhecidas e valorizadas. Uma das maneiras com potencial de escala necessário para a manutenção do limite de aumento da temperatura média em até 1,5 °C dá-se pela valorização dos ativos ambientais, por meio da precificação e da comercialização de créditos oriundos do carbono evitado ou absorvido, com a regulação desse mercado de carbono.
Alguns fatores tornam-se necessários para que o mercado de carbono ganhe pujança e robustez para que todos os benefícios a ele associados – dos pontos de vista ambiental, econômico e social – possam acontecer e, mais importante, alcançar toda a sociedade e os biomas do País.
Marco regulatório para o País
Um desses fatores é a criação de um marco legal no Brasil que estabeleça os parâmetros para o mercado de carbono e mecanismos de equilíbrio na oferta e na procura de créditos. Isso é importante para trazer segurança jurídica às iniciativas nacionais, subnacionais e do setor privado, que já existem e crescem em escopo e volume. Diversos mecanismos são bem-vindos, desde que coerentes com o princípio da integridade ambiental. Mas um marco regulatório que conviva de forma complementar com mercados regulados já existentes e futuros é fundamental.
Por isso, diferentes organizações da sociedade civil, incluindo a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, acompanham de forma próxima a tramitação do Projeto de Lei no 528/21, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). De igual importância, é inserir o setor de uso da terra nesse mercado, de forma ampla, como um meio de mitigar as suas emissões e atrair investimentos. Um estudo recente da International Chamber of Commerce (ICC Brasil) em parceria com a WayCarbon indica um potencial de geração de créditos de carbono em três setores-chave do País: agro, florestas e energia. Esse potencial é estimado em no mínimo 107 milhões de toneladas de carbono equivalente até 2030, o que geraria pelo menos US$ 493 milhões de receitas no período.
Nesse contexto, e também considerando os esforços de pagamento por serviços socioambientais, entram as florestas e todas as atividades relacionadas à sua conservação, com especial atenção para a Amazônia e o Cerrado, biomas que exigem o restabelecimento de políticas públicas e arranjos público-privados para a manutenção dos serviços ecossistêmicos prestados e a remuneração daqueles que os protegem. Programas públicos de pagamento por resultados de redução de emissões de GEE por desmatamento e degradação, integrados aos diferentes projetos de reflorestamento, de restauração florestal, de recuperação de áreas degradadas, de agricultura de baixo carbono e de pagamentos por serviços ambientais, podem gerar créditos que interessarão a empresas, investidores e governos. Ao mesmo tempo, as florestas são essenciais como provedoras de água, reguladoras de clima e para a biodiversidade, elementos importantes também para o agronegócio. Portanto, a relação aqui é de ganha-ganha.
O mercado e o Acordo de Paris
Outro fator relevante está no cenário internacional. O Acordo de Paris, no seu art. 6o, prevê a regulamentação de um mercado mundial de carbono. Isso é fundamental, porque representa a possibilidade de conectar oferta e demanda em nível global e de abrir caminhos para intensificar a implementação de soluções sustentáveis em diferentes setores da economia, além de ajudar a estabelecer metodologias mais viáveis e escaláveis para a certificação de créditos de carbono.
O Brasil, que foi protagonista, no passado, na criação de mecanismos de crédito no âmbito do Protocolo de Kyoto, tem aprendizados e contribuições importantes para dar à regulamentação do art. 6o, sendo um dos países com maior potencial para se beneficiar do mercado de créditos de carbono. Nesse cenário, têm papéis significativos os governos nacional e subnacional, com a ampliação da ambição climática e da redução do desmatamento e da degradação florestal, assim como o agronegócio, que contribui para a redução das emissões e das remoções de carbono, auxiliando, também, na manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Em outubro último, a Coalizão Brasil publicou um documento intitulado “Recomendações para a COP 26”, para dar apoio aos negociadores brasileiros na Conferência do Clima, apresentando recomendações e sugerindo soluções para que o Brasil concretize as suas metas. Um dos cinco eixos principais desse documento é sobre a regulamentação do mercado de carbono. O movimento defende que o mercado de carbono regulado pelo Acordo de Paris incorpore a agropecuária e as florestas.
É importante lembrar que a Coalizão Brasil é um movimento multissetorial, com a participação do agronegócio, de organizações da sociedade civil, da Academia e dos setores privado e financeiro, e que as recomendações e as soluções sugeridas nesse documento são o resultado de um intenso processo de diálogo e escuta de diferentes pontos de vista.
O Brasil é um dos países com maior potencial de atrair investimentos para a mitigação das suas emissões, principalmente a partir dos esforços nos setores de uso da terra, trazendo oportunidades econômicas, geração de emprego e competitividade e promovendo a conservação de recursos naturais fundamentais e prosperidade para a sociedade como um todo.