O grupo de trabalho de implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do PRA (Programa de Regularização Ambiental) atua fortemente pela agenda nacional da implementação do Código Florestal e prepara o conteúdo de uma campanha nacional para incentivar proprietários rurais a fazerem o CAR no prazo estipulado pelo governo brasileiro, ou seja, até maio de 2016. A pouco mais de seis meses da meta, estima-se que mais da metade das áreas produtivas do país estejam cadastradas. Porém, em algumas regiões, o CAR não avançou muito, caso do Nordeste, com menos de 30% de sistematização.
“Ainda há muitos proprietários rurais que não têm acesso ao que está sendo discutido, não estão cientes da obrigatoriedade ou não sabem que, se perderem o prazo, perdem também os benefícios que o CAR traz”, afirma João Adrien, da Sociedade Rural Brasileira (SRB), e uma das lideranças desse GT. Ao ficar fora do CAR, o proprietário não terá acesso à possibilidade de suspensão de multas e de regularização de áreas produtivas consolidadas, além de arcar com uma taxa pelo atraso no cadastramento.
O GT estima que o cadastro funcionará como uma ferramenta digital de monitoramento e administração da propriedade. O dono da terra poderá identificar, por exemplo, o quanto destinar à preservação e o quanto dedicar à produção. “O CAR representará uma revolução na gestão do uso do solo nacional, contribuindo para o manejo e o planejamento mais eficientes”, afirma Adrien. Uma vez prontas as diretrizes da campanha do CAR, restará o desafio de fazê-la acontecer e atingir o maior número possível de proprietários rurais.
Outra aposta do grupo é um guia para auxiliar os estados a regulamentar o PRA, uma vez que cabe a cada unidade federativa estabelecer as diretrizes locais para as propriedades se adequarem ao Código Florestal. O guia é uma tentativa de eliminar brechas de insegurança jurídica para os proprietários rurais. Esse guia será elaborado por entidades que participam do movimento e oferecido aos estados como forma de auxiliá-los a concluírem seus PRAs, o que deve acontecer até 2018. “Os PRAs não estão sendo feitos no prazo necessário, e de forma desarmônica entre os estados. Isso gera dificuldade para compreender qual legislação deve ser seguida”, conclui Adrien.
GT Implementação CAR e PRA
Propostas: 1 e 12, sobre implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programas de Regularização Ambiental (PRA) e criação de mecanismos para valorização das boas práticas e regularidade ambiental
Organizações mais envolvidas: Abag, Agroicone, Biofílica, BVRio, Cargill, CI, Diálogo Florestal, Ibá, Instituto Ethos, Ipam, Solidaridad, SRB e TNC