Foto: Paulo de Araújo/flickr MMA
Em 27 de março, a Coalizão Brasil iniciou a série de “Diálogos para o manejo e conservação das florestas na Amazônia”, com o primeiro de uma série de encontros que irão abordar os desafios da gestão de florestas públicas em regime de concessão e a importância socioeconômica do manejo florestal sustentável.
A reunião, realizada no Ministério do Meio Ambiente, teve a presença da equipe do gabinete, do Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e ICMBio. Estiveram presentes alguns membros da Coalizão Brasil, como a Precious Woods, Amata e Imaflora, além do cofacilitador do movimento, Marcelo Furtado e da equipe da Coordenação Executiva. Também participaram representantes da Universidade de Brasília, da Frente Parlamentar da Agropecuária e do Fórum Nacional das atividades de Base Florestal.
As concessões florestais são um caminho possível para conciliar a conservação e o uso das florestas, mas é necessário debater os atuais entraves desse modelo, como as regulamentações, distribuição e aplicação de recursos, segurança jurídica, realidade e expectativas do mercado e do Governo, entre outros.
Um dos principais objetivos dos diálogos é unir todos os setores da sociedade para superar esses desafios e, principalmente, mobilizar os atores ainda não convencidos sobre os benefícios do manejo e das concessões para a sociedade.
Embora o ministro do MMA, Sarney Filho, esteja prestes a se desligar do governo (para concorrer às eleições deste ano), ele deixou claro que a reunião não representava o encerramento de uma política, mas sim o começo, pois é preciso avançar nesta agenda. Segundo Sarney, a Presidência já deus sinais de que dará continuidade à política de seu mandato, mesmo após a sua saída. Um desses sinais foi a nomeação de Edson Duarte como novo secretário-executivo do MMA [leia aqui entrevista de Edson Duarte à Coalizão Brasil].
O secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero, ressaltou que o modelo de concessões florestais têm muito a contribuir com as metas do Brasil no Acordo de Paris.
O encontro começou a exposição de alguns fatos sobre concessões florestais pelas empresas Precious Wood e Amata. Jeanicolau Lacerda, assessor da Precious Woods, mencionou a viagem a campo, na qual a Coalizão Brasil convidou o ministro Sarney para conhecer a área que recebeu a primeira certificação FSC em florestas tropicais do mundo e ver de perto os benefícios desse modelo. Lacerda mostrou fotos das áreas da empresa que ilustram as boas condições de uma cadeia legalde exploração de madeira e imagens de satélite que comprovam que a área de manejo não apenas se manteve preservada, como também recuperou parte de sua cobertura vegetal ao longo dos anos. Adriana Silva, Gerente de Sustentabilidade da Amata, mostrou os recursos tecnológicos usados pela empresa, como o monitoramento via GPS em suas áreas.
Durante os comentários dos convidados, Renato Morgado, coordenador de projetos e políticas públicas do Imaflora, afirmou que a concessão florestal é um arranjo e uma forma de se organizar a ocupação da Amazônia. “Não só pelo manejo em si, mas pelo processo de licenciamento e as condicionantes sociais do contrato”. Esse modelo traz diversos benefícios sociais e ambientais, segundo ele. Morgado disse também que um dos maiores desafios é fazer com que o manejo ganhe escala e tenha condições comerciais para enfrentar o mercado de madeira ilegal, ainda predominante no país.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, lembrou que, embora o combate ao desmatamento esteja cada vez mais forte, devido aos avanços tecnológicos das ações de comando e controle, é preciso buscar também o apoio do setor financeiro para deter o crédito a áreas com desmatamento ilegal. Além disso, Evaristo reforçou a importância da adesão dos estados amazônicos ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que vai conferir mais valor à rastreabilidade da madeira.
Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, afirmou que as áreas de concessões foram pensadas como barreiras para frear o desmatamento em casos como o da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém). “No entanto, hoje em dia, temos também o desafio de conviver com a aproximação e avanço da fronteira do desmatamento sobre as áreas de concessão”, disse Carneiro.
Raimundo Deusdará, diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, disse que todos os setores da sociedade precisam agir de forma concertada para superar o desafio da concessão florestal. Ele acredita que é preciso levar esse debate a atores ainda não convencidos sobre os benefícios das concessões florestais. E destacou também que os processos do governo federal para autorizar áreas de concessão precisam ser aprimorados, pois atualmente chegam a levar cerca de três a quatro anos.
Marcelo Furtado, cofacilitador da Coalizão Brasil, agradeceu a participação de todos e reforçou que o papel do movimento é contribuir para fazer agenda socioambiental do Brasil acontecer. “É um desafio, pois somos plural”, mencionou Furtado ao se referir aos diversos setores que compõem a Coalizão Brasil.
Edson Duarte, o novo secretário-executivo do MMA encerrou a reunião lembrando que “quando falamos em desmatamento na Amazônia e outros biomas brasileiros, falamos da necessidade de uma política afirmativa de valorização da floresta e de uma economia de baixo carbono”.
Próximos passos
Como resultado da reunião, foi combinado que os diálogos ocorrerão mensalmente. Um dos desafios é envolver os atores centrais para fazer a agenda de concessões e manejo florestal avançar. O MMA e seus órgãos irão ajudar a Coalizão Brasil a identificar os atores-chave, como o Poder Judiciário (principalmente a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal) e as Frentes Parlamentares da Agropecuária e Ambientalista.
O MMA sugeriu que a câmara técnica vinculada ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) seja envolvida nos encaminhamentos dos diálogos, para ajudar a coordenar os esforços.
Será elaborado um cronograma e uma lista de temas para os próximos encontros. Até o momento, foram sugeridos os seguintes temas:
- Como dar escala ao manejo florestal;
- Como avançar com o Sinaflor nos estados (principalmente nos estados amazônicos);
- Transparência dos dados do Documento de Origem Florestal (DOF);
- Mercado, compras públicas e bancos;
- Como destinar áreas florestas públicas não designadas;
- O impacto social e a geração de renda para povos tradicionais em modelos de concessão florestal;
- A importância do manejo florestal nas Unidades de Conservação; e
- Suspensão de crédito a áreas com desmatamento ilegal.