Foto: Henner Damke/ 123RF
Lar de uma das maiores biodiversidades do mundo, o Brasil possui agora uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), após sanção presidencial ao PL 5028/2019, em 13 de janeiro. A agora Lei 14.119 é um marco legal importante, que representa um avanço para a valoração de esforços capazes de impulsionar a agenda da sustentabilidade no país. No entanto, os vetos presidenciais preocupam o movimento, pois comprometem temas relacionados à governança e transparência do Programa Federal de PSA previsto na lei.
Por isso, assim que a lei foi sancionada, a Coalizão Brasil divulgou um posicionamento solicitando ao Congresso que derrube os vetos, pois “não estão alinhados com a visão de uma política pública participativa e transparente”.
Ao mesmo tempo, o movimento agradeceu e parabenizou a todos os atores da sociedade, parlamentares e representantes do Poder Executivo que contribuíram com a criação da Política Nacional de PSA.
A PNPSA é fruto de um diálogo amplo com diversas vozes da sociedade, dentre elas a Coalizão Brasil. A Força-Tarefa de PSA (FT PSA) do movimento, criada no início de 2019, acompanhou de forma intensa a tramitação do PL no Congresso, mantendo diálogos constantes com parlamentares, incluindo os relatores na Câmara e no Senado.
“A influência da FT PSA foi fundamental para corrigir aspectos críticos no texto da lei que ameaçavam a existência de esquemas subnacionais de PSA que existem graças à alocação de recursos públicos”, afirmou Erika Pinto, pesquisadora e coordenadora de projetos no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), líder do Fórum de Diálogo de Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos e da Força-Tarefa Pagamento por Serviços Ambientais, em entrevista a este boletim da Coalizão. Erika explica como a Coalizão contribuiu nesse debate e os próximos passos após a aprovação da lei.
Avanços no Congresso
O Projeto de Lei para PSA tramita no Congresso desde 2007. No final de 2019, o PL 312/2015 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e o texto foi para o Senado. A Coalizão então intensificou as ações de advocacy em torno do tema, e a FT PSA participou de diálogos e audiências públicas com parlamentares, além de emitir uma Nota Técnica sobre o PL.
Em 18 de dezembro de 2020, o Senado o aprovou o PL, e a Coalizão divulgou um posicionamento celebrando o fato e pedindo para que a Câmara dos Deputados também o aprovasse antes do final do ano.
A aprovação da Câmara veio no dia 21 de dezembro, e o PL foi então encaminhado para a sanção pela Presidência da República. O movimento voltou a se manifestar, reforçando que, “no momento em que as principais economias do mundo estão procurando incorporar uma retomada verde, essa aprovação é um exemplo de alinhamento do Brasil com o futuro.”
O movimento seguirá acompanhando a nova lei e manterá diálogos com parlamentares para que os vetos presidenciais sejam derrubados.