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No dia 5 de julho, a Coalizão Brasil divulgou um posicionamento sobre o Projeto de Lei (PL) 3729/04, que propõe uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental para o país, no qual o movimento afirma que é imprescindível que esse PL seja aprimorado no Senado.
“O projeto oriundo da Câmara dos Deputados não apenas afasta o Brasil dos melhores sistemas internacionais de avaliação de impactos ambientais como, também, de forma inadvertida, traz desnecessária e indesejável insegurança jurídica para aqueles que pretendem empreender. Mas é possível adequá-lo”, afirma o documento.
Em seguida, o texto elenca os pontos que considera mais críticos no PL, como a proposta de dispensar de licenciamento treze categorias de empreendimentos, o que está em “desacordo com o avanço do conhecimento científico em relação à interferência no ambiente”.
Outro ponto que requer revisão é o que dispensa o empreendedor da obrigação de adoção de medidas para evitar o desmatamento induzido pela instalação e funcionamento de obras de infraestrutura (rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão e outros) em regiões remotas do país. A abertura e pavimentação de rodovias induz a ocupação em suas margens, razão pela qual a maior parte do desmatamento ilegal se concentra em áreas próximas a elas, sobretudo em áreas de florestas públicas.
“Associado à possível aprovação de projetos de lei que anistiam e facilitam a grilagem de terras públicas, esse dispositivo inviabilizará o tão almejado fim do desmatamento ilegal no país até 2030, condição necessária para que a agropecuária brasileira continue relevante numa economia mundial que busca rapidamente neutralizar suas emissões de carbono”, lembra o texto.
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