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Recentemente, a Coalizão Brasil se manifestou sobre três importantes assuntos da agenda de clima, floresta e agricultura: as tentativas do Congresso para prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); as oportunidades do Brasil em relação ao mecanismo REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal); e a proposta do Senado para liberar o cultivo de cana na Amazônia.
Prorrogação do CAR
Atualmente, dois projetos de lei estão em tramitação no Congresso para prorrogar, pela terceira vez a data limite para acesso aos benefícios previstos do Código Florestal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2015 propõe adiar para maio de 2018 o prazo de inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como o PL 4550/2016, que circula na Câmara, e ainda sugere que esta data possa ser prorrogável indeterminadamente por atos presidenciais.
A Coalizão Brasil, mais uma vez, manifestou sua reprovação sobre as tentativas do Congresso para prorrogação da data limite, uma vez que elas desrespeitam a grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal e se cadastram no Sistema Nacional do CAR (Sicar). Confira o comunicado completo aqui.
Mecanismo REDD+
O movimento atualizou também seu posicionamento sobre REDD+, tendo em vista que esse deve ser um dos temas de debate da próxima Conferência do Clima (COP 23), em novembro, na Alemanha. O REDD+ representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada a cerca de 6% do potencial nacional. Segundo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2e), o Brasil poderia captar US$ 30 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2015. Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões.
Os investimentos em REDD+ são centrais para o cumprimento da NDC (meta climática) brasileira e, por isso, a Coalizão Brasil indicou medidas de curto e médio prazos que devem ser tomadas para preparar o país para se beneficiar dessa oportunidade. Confira nosso novo posicionamento.
Cana na Amazônia
O Projeto de lei do Senado (PLS) 626/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tramita no Senado Federal, traz uma série de riscos ambientais, econômicos e reputacionais ao país.
Com o objetivo de liberar o cultivo de cana-de-açúcar em áreas já degradadas de floresta e em trechos de cerrado da Amazônia Legal, o PLS contraria o Zoneamento Agroecológico, aprovado pelo governo em 2009, que exclui biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal das áreas de expansão da cana.
O PLS poderá agravar a pressão por desmatamento no bioma amazônico e associar a imagem dos biocombustíveis e açúcar brasileiros à questão do desmatamento, ameaçando o valor dos nossos produtos e mercados internacionais já conquistados.
A Coalizão acredita que o aumento da produção deve ser focado em áreas não aproveitadas, de forma aliada à preservação ambiental. Confira mais detalhes em nosso comunicado.