Especialista da Estratégia de Florestas e Restauração da TNC comenta estudo que traz critérios e recomendações para melhorar o reporte, monitoramento e qualificação dos dados de restauração no país
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Há um ano, em março de 2021, a Coalizão Brasil lançou, junto a outros parceiros, o Observatório da Restauração e Reflorestamento, plataforma que reúne dados de restauração e reflorestamento georreferenciados, coletados em campo e por monitoramento via satélite. Agora, em março de 2022, foi elaborado um estudo que apresenta critérios para melhor reportar e qualificar os hectares de restauração compilados na plataforma, de forma alinhada às metas sobre restauração assumidas pelo País, inclusive em acordos internacionais.
Segundo Julio Tymus, especialista da Estratégia de Florestas e Restauração da TNC e um dos autores do estudo “O estado da arte para reportar áreas em processo de restauração”, os critérios foram definidos para responder a um questionamento sobre a permanência de áreas em restauração. “É preciso entender se elas irão perdurar no tempo e se consolidar como floresta”, destaca ele nesta entrevista. O estudo é um relatório técnico, que serve de insumo para os passos de qualificação dos dados do Observatório.
Tymus explica que os dados do Observatório poderão ser classificados em dois níveis de critérios: um, para definir claramente as áreas em restauração, melhorando o nível de confiança dos dados reportados, e o outro para qualificá-los, de forma a trazer elementos adicionais: “Isso permitirá reunirmos informações sobre benefícios socioeconômicos, governança nos territórios, bem como questões relacionadas à geração de serviços ecossistêmicos que a restauração pode trazer, como, por exemplo, o sequestro de carbono e melhoria de segurança hídrica”, afirma.
O estudo, realizado entre abril e novembro de 2021, foi elaborado a partir da análise de documentos e consulta a representantes de diferentes setores, liderado por TNC e a Empresa Seleção Natural, em parceria com a WRI Brasil, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, MapBiomas, Imazon e Agroicone. Agora, os critérios e recomendações do estudo serão implementados no Observatório de Restauração e Reflorestamento.
Confira os principais trechos da conversa.
O Observatório da Restauração e Reflorestamento destacou-se ao compilar diversas iniciativas de restauração em andamento no país. Agora, um ano após seu lançamento, de que forma ele pode ser aperfeiçoado?
O Observatório é basicamente um repositório, um banco de dados de várias fontes. Ele busca informações públicas ou já sistematizadas por grupos que trabalham com restauração, faz uma análise para tirar sobreposições e as apresenta de forma mais clara. Mas sentimos também a necessidade de qualificar esses dados. O que seria isso? Acrescentar algumas camadas de informação que trouxessem, principalmente, mais segurança quanto à permanência das áreas reportadas. Entender, por exemplo, se essas áreas em restauração vão realmente perdurar no tempo e evoluir para constituir floresta. Isso justificou este novo estudo – determinar métricas, indicadores e critérios que ajudassem a qualificar os dados que estavam compilados no Observatório, para que, quando o público acesse as informações, possa contar com dados de maior confiabilidade.
Quais os principais resultados e recomendações do estudo?
Identificamos a necessidade de ter dois níveis de qualificação dos dados. Um vai olhar como reportar as áreas de forma que nos permita apresentar essas informações com nível de confiança maior, por exemplo, avaliando a idade, permanência e se essa restauração está inserida em algum tipo de área protegida por lei, como Área de Proteção Permanente e Reserva Legal, o que pode indicar uma maior possibilidade de perdurarem e evoluírem para uma floresta consolidada. E o outro vai mostrar a qualidade dos dados, que permitirá reunirmos informações sobre benefícios socioeconômicos, governança nos territórios, bem como questões relacionadas à geração de serviços ecossistêmicos que a restauração pode trazer, por exemplo, o sequestro de carbono e melhoria de segurança hídrica.
Ainda, concluímos que as particularidades dos biomas são importantes, mas que conseguiríamos abordar isso de forma um pouco mais simples, sem que se perca a premissa de que existem diferenças entre eles. A forma encontrada foi separar os dados em formações florestais, campestres e savânicas, o que diminui a necessidade de olhar especificamente para cada bioma.
Os critérios que serão incorporados à plataforma para reportar áreas em restauração e gerar dados da forma desejada são viáveis?
Sim, desde o início do estudo tínhamos algumas premissas, incluindo a de não ir para uma linha muito complexa de análise de dados e usar o que está pronto. O processo de consulta aos participantes do estudo foi sempre orientado no sentido de criar critérios de fácil aquisição e escalonáveis. Identificamos o que já está disponível e, principalmente, como isso se traduz tecnicamente dentro da ferramenta. Temos objetivos, um conceito e uma validação coletiva de um grupo maior que foi consultado, envolvendo academia, sociedade civil, governo e empresas. Esse consenso era importante, porque o Observatório é um resultado coletivo.
Como esses critérios serão aplicados nos dados já cadastrados ou que vierem a ser incluídos no Observatório?
Estamos criando uma estrutura de análise, definindo linhas e camadas a serem implementadas, para ter esse processo de qualificação de forma automática dentro da plataforma. Cada novo relatório passará por esse filtro de análise.
Muitas fontes de dados, como MapBiomas e TerraClass, já têm um conjunto de análises que trazem muita acurácia, mas ainda não conseguem responder à pergunta que estamos fazendo no Observatório, que é se essas áreas vão perdurar e contribuir de fato com as metas de restauração do Brasil. Gostaríamos de apresentar, com números e nível de confiança maior, que aquelas áreas em restauração não serão convertidas tão cedo.
No Observatório, temos 80 mil hectares de dados identificados como vinculados a alguma instituição, com projeto de gestão. No entanto, há outros 10 milhões de hectares, oriundos de fontes de dados de paisagem, identificados por sensoriamento remoto, que não sabemos quem de fato é o proprietário ou se existe acompanhamento. E como o volume é muito maior, é necessário fazer esse trabalho de qualificação. Precisamos olhá-los com mais detalhe, principalmente os de regeneração natural.
O desafio é a questão da intencionalidade – entender se essas áreas identificadas por análise técnica ou por satélite vão evoluir. Um mapa pode trazer um pixel que mostra que apareceu uma mancha verde em uma área onde não havia vegetação, mas é preciso entender se o proprietário desse local tem intenção de mantê-lo assim. Então, estamos tentando atribuir uma camada de informação maior.
Quais exemplos você pode citar sobre essas camadas de informação?
No estudo, tentamos identificar quais variáveis deveriam ser observadas para elaboração dos critérios. Para regeneração natural, identificamos que os principais pontos a serem observados são idade, persistência da vegetação e contexto de paisagem em que ela se insere. Agora, temos o trabalho de atribuir alguns filtros, por exemplo, uma idade mínima para a vegetação que pode ser reportada. O próximo passo é encaixar legislação e componentes ecológicos ou ambientais. É esse tipo de discussão que buscaremos fazer, integrando diferentes aspectos ambientais, legais e socioeconômicos para termos esses qualificadores.
Quais são os próximos passos para implementar as novas camadas na plataforma?
Formamos um grupo de trabalho (GT) com a missão de pegar esse estudo do estado da arte, extrair o que de fato pode ser operacional, construir um plano de trabalho e implementar na ferramenta, com o objetivo de ter os primeiros resultados dessas análises no próximo relatório do Observatório, que vai apresentar como os números evoluíram. Gostaríamos que isso já pudesse ser implementado até agosto deste ano. Participam desse GT 11 instituições, até o momento: Ecoterra, Embrapa, Esalq/USP, Imazon, Inpe, MapBiomas, Restor, TNC, USP, WRI e WWF.
Tudo que temos no Observatório vai continuar lá, mas agora classificado em camadas como idade e se as áreas estão em Área de Proteção Permanente ou Reserva Legal, por exemplo. A ideia é que tenhamos dashboards na plataforma que mostrem esses dados de forma mais separada, permitindo que o usuário possa fazer sua busca e interpretação dos dados conforme seu interesse.
Como esse estudo se alinha com as metas do Brasil estabelecidas na NDC e outros compromissos assumidos pelo país?
Existem datas específicas para os países signatários do Acordo de Paris apresentarem a evolução de suas NDCs, a cada cinco anos, durante as COPs (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). Nessas reuniões, cada país deve mostrar um balanço de como está evoluindo em suas metas para colaborar no combate às mudanças climáticas. No aspecto da restauração, os números que vêm sendo apresentados pelo Brasil trazem misturados dados de áreas que têm alguma gestão (por exemplo, projetos de adequação ambiental) junto com dados de mapeamentos a nível de paisagem, obtidos via sensoriamento remoto, sobre os quais não sabemos ainda a intencionalidade do responsável pela área em manter ou não a vegetação.
Por exemplo, segundo o Observatório, no qual já são separadas áreas de restauração vinculadas a projetos ou instituições dos dados de mapeamentos na escala de paisagem, temos atualmente cerca de 11 milhões de hectares em regeneração no Brasil, mas ao aperfeiçoarmos as análises de qualificação, esse número pode mudar e ficar menor. A ideia é que, desde já, os números passem por algum processo de análise, reduzindo a possibilidade de descompasso de informações.
Tudo isso está muito integrado à NDC. O Observatório foi criado para mostrar como os números de hectares em restauração no Brasil evoluem e como esses dados podem ser integrados ao monitoramento das metas nacionais para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Ainda falta integração do Observatório com outras plataformas ou dados que não estejam disponíveis facilmente?
Sim, existem muitas bases que não são parceiras ou ainda não foram integradas. Principalmente aquelas vinculadas aos Programas de Regularização Ambiental, os PRAs, que, em alguns casos, são inseridos em plataformas estaduais. Existem muitos programas estaduais que certamente trariam muita informação. E no próprio setor florestal há instituições que não estão representadas no Observatório. Elas têm muita informação e a gente as convida para que participem da plataforma, trazendo dados.
É importante destacar que o Observatório é uma via de mão dupla. Não queremos só acessar dados das demais plataformas, mas dar retorno – seja pela visibilidade que o Observatório traz, ou mesmo como forma de levar orientação para as instituições sobre como utilizar os dados em suas metas de restauração. Estamos falando de análises de potencial de regeneração natural, de locais para fazer restauração com baixo custo, de resultados vinculados a serviços ambientais: são todas etapas que o Observatório também se propõe a realizar e dar como retorno para quem cede o dado.
Em sua opinião, o que deve ser feito para alavancar esforços de restauração e reflorestamento no país? Quais os principais obstáculos a serem superados?
Precisamos, principalmente, atrair produtores rurais, trazendo recursos e mecanismos financeiros para pagar a restauração no chão e garantir a qualidade e monitoramento das áreas. A restauração, hoje, pode ser uma atividade onerosa em algumas regiões. É preciso ter diferentes alternativas, sejam elas linhas de financiamento, redução de custos de insumos, qualificação e maior oferta de mão de obra, além de conectar a restauração com o componente produtivo, na geração de recursos que ajudem na adequação da propriedade como um todo. Então, a variável econômica é importante.
Precisamos também do cumprimento legal, com a implementação do Código Florestal e do Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa). E lançar um olhar para as áreas de baixa aptidão agrícola. Muitas podem ser intensificadas para produção de forma sustentável, mas outras não são tão atraentes e poderiam ser destinadas à restauração. E, conectado a tudo isso, é preciso garantir o monitoramento e a manutenção das áreas que já estão em processo de restauração e regeneração.
Um estudo recente do Imazon mostrou que 13 milhões de hectares na Amazônia estão em processo de regeneração. Desse total, 7,2 milhões de hectares já estão em nível evoluído de regeneração, com idade de 6 a 30 anos, sendo que 5,2 milhões dessas áreas não têm aptidão agrícola, então é preciso encontrar mecanismos para mantê-las como estão. Os outros 2 milhões de hectares vão sofrer pressão para serem convertidas. Por isso, é importante olhar para aquelas áreas que já estão em processo de regeneração para que permaneçam. Elas representam, com certeza, um grande volume do que o Brasil se comprometeu para 2030 em sua NDC. Um outro olhar adicional é entender a restauração como componente gerador de emprego e renda, como parte da valorização da floresta e do que ela pode produzir.
Qual é a relevância de diferentes setores se unirem em torno desse desafio da restauração e reflorestamento?
É um enorme desafio, que deve ser fortalecido com diferentes setores. É uma cadeia que se sustenta com todos atuando juntos – iniciativa privada, governo, academia e sociedade civil -, trazendo insumos para que possamos fazer isso com qualidade. Esse estudo reforçou a visão que a própria iniciativa privada tem sobre a importância da restauração. Consultamos representantes do setor privado sobre como eles enxergam o Observatório, a apresentação dos dados e qual seria o uso para eles. E, de fato, eles entendem a plataforma como uma vitrine para mostrar o que vem sendo feito e enxergar também onde é preciso implementar mais recursos para evoluir. Há essa mesma visão por alguns grupos do governo, que participaram da construção da plataforma e hoje veem a sua importância para complementar dados oficiais. Todos são importantes, e dentro do Observatório existe essa representatividade.