A transparência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a garantia de acesso a ele são as prioridades atuais do grupo de trabalho que lida com a proposta sobre transparência de cadastros. Essa equipe atua nos aspectos ambientais e fundiários do uso da terra e entende que o acesso às informações do CAR ampliará o monitoramento dele pela sociedade, ajudando, por exemplo, a verificar se existem regiões que precisam de apoio específico para refazer o cadastro. Outro benefício: apontar locais que necessitam de aconselhamento técnico, como produção e cultivo de mudas em áreas a serem preservadas.
Mesmo diante desse rol de vantagens, há algumas nuances a serem resolvidas. O GT tem discutido quais informações devem ser compartilhadas (se as do CAR declarado ou do aprovado) e com quem. As lideranças do grupo pretendem gerar um posicionamento sobre a transparência do CAR. A partir daí, sugerirão caminhos para se avançar.
Mais adiante, a equipe estudará também como as informações do CAR precisam se relacionar com outros tipos de cadastros, com vistas à unificação de dados numa mesma base. Isso porque o CAR é um cadastro ambiental; o cadastro da propriedade, no Incra, é fundiário; na Receita Federal, estão os dados tributários; e, no Ministério Público, consta a situação jurídica das terras. Dessa forma, para entender a situação geral de uma propriedade hoje, é necessário recorrer a cada um desses órgãos.
“A importância do cadastro unificado é que o produtor conseguirá gerir com mais segurança toda a situação de sua propriedade, seja ambiental, fundiária, econômica, produtiva ou relacionada à legislação”, afirma João Adrien, da Sociedade Rural Brasileira (SRB). “O gestor terá melhor acesso a recursos como linhas de crédito bancário. Além disso, pode oferecer segurança para um investidor que deseje comprar ou arrendar a terra”, complementa.
GT Transparência de cadastros
Propostas: 2, 3 e 4, sobre unificação dos cadastros relacionados ao uso de terra no país e promoção da ampla transparência dos dados
Organizações mais envolvidas: Agroicone, ICV, SRB, TNC, Unica e WWF Brasil