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Juliano Assunção, professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e diretor executivo no Brasil do Climate Policy Initiative (CPI), explica, em entrevista ao nosso boletim, quais os impactos do atual cenário de racionalização dos investimentos públicos, em meio à insegurança jurídica provocada pela demora na implementação do Código Florestal, para a agenda de clima, florestas e agricultura.
O CPI é membro da Coalizão Brasil e participa da construção de um projeto piloto do movimento, junto aos ministérios da Economia e da Agricultura, que elabora caminhos para transformar ativos ambientais em ativos econômicos. Para o especialista, sustentabilidade e produção agrícola estão necessariamente relacionados. “Estamos começando com propostas muito concretas, que podem ser implementadas em um espaço de tempo bastante curto, mas também visualizando um redesenho da política de financiamento agrícola no país, visando a um melhor alinhamento entre sustentabilidade e desenvolvimento agropecuário”, afirma. Confira a entrevista:
O Brasil está passando por uma revisão geral de investimentos públicos. Qual o impacto disso em nossa agenda de clima, floresta e agricultura?
A racionalização do dinheiro público no país abre algumas oportunidades interessantes para a agricultura. Primeiro porque o crédito rural já tem sido usado há bastante tempo e esse recurso é muito importante para os produtores, por outro lado, a agricultura aqui também tem uma interface grande com o meio ambiente. Essa discussão de racionalização do recurso público, portanto, toma um caminho natural de incentivar a relação da agricultura com a sustentabilidade, pois é uma questão que beneficia toda a sociedade, não apenas os produtores. É nesse sentido que eu vejo a oportunidade: os recursos vão para a agricultura mais produtiva, que, no Brasil, é a sustentável. Portanto, se adequarmos nossos instrumentos financeiros para uma agricultura mais sustentável, o ganho é geral.
Há estudos que evidenciem essa relação da maior eficiência agrícola brasileira com a sustentabilidade?
Fizemos uma série de trabalhos olhando para os grandes saltos de modernização na agricultura brasileira e sua relação com o desmatamento, que é um ângulo importante da sustentabilidade. Analisamos a evolução da soja no Cerrado, a eletrificação das áreas rurais a partir da década de 1960 e um fluxo de investimentos mais recente, no Mato Grosso do Sul, para as usinas de cana. Quando relacionamos todos esses casos com o que aconteceu com o uso da terra, vemos que as áreas que mais se beneficiaram com esses processos, que resultaram em maior produtividade e modernização, são aquelas em que o desmatamento foi mais baixo. São, para mim, exemplos muito concretos de como essas relações se dão no Brasil.
Atualmente, o cenário é de grande oferta de terra e escassez de mecanismos que induzam a uma maior eficiência. Em quais mecanismos você acha que a Coalizão deve trabalhar, diante da racionalização de investimentos públicos, para guiar a agricultura nesse caminho de maior eficiência no uso da terra?
Acho que as barreiras ao desenvolvimento agrícola vão muito além do uso de recurso público. Elas têm a ver com segurança institucional e jurídica, já que existem áreas no país onde há uma insegurança grande sobre os direitos de propriedade, bem como questões fundiárias muito relevantes, principalmente no norte do Brasil. E sabemos que, quando há insegurança jurídica, o investimento tende a ser mais baixo. Também há outras situações prejudiciais, como a falta de instrumentos para gestão de risco –seguros e dispositivos de hedge, por exemplo. Por isso, a gente poderia construir uma agenda mais institucional de melhoria para o ambiente de negócios, porque isso tende a conciliar melhor a produtividade com sustentabilidade.
O que compõe esse ambiente de negócios?
É uma combinação de regras claras para a agricultura. Em relação ao fim de barreiras institucionais, poderia citar um Código Florestal implementado e questões fundiárias livres de disputas, por exemplo. Na questão financeira, é importante que os produtores tenham acesso a instrumentos financeiros adequados para o desenvolvimento de sua atividade. Hoje em dia, temos uma participação de crédito muito preponderante na nossa agricultura, diferentemente de outros países, que possuem um mix em que instrumentos de gestão de risco, por exemplo, têm uma participação maior nessa carteira de produtos do que o crédito em si.
Falando sobre Código Florestal, que é uma peça central para esse ambiente de negócios, como você enxerga o cenário atual em que várias propostas legislativas tentam alterá-lo?
É um cenário triste. Depois de um longo debate, a sociedade conseguiu chegar a uma definição sobre como balancear as questões envolvidas no Código Florestal, o que foi uma grande conquista, resultado de anos de negociações e discussões no Congresso. Essa legislação tem uma demanda de implementação que não é trivial, por isso lamento que, ao invés de gastarmos nossa energia para implementar uma peça tão complexa, estejamos desperdiçando-a em questionar alguns parâmetros que já estavam resolvidos. O Código tem um potencial muito grande para contribuir com a modernização da agricultura na medida em que ele impõe um limite para expansão em termos de área da produção.
Um dos mecanismos do Código que precisam ser regulamentados é o de pagamento por serviços ambientais, o PSA. Como você vê essa oportunidade de captação de recursos por meio do PSA?
Como disse, o Código Florestal tem um desafio de implementação que não é trivial, e vai requerer alguns investimentos para que os produtores entrem em conformidade. Em paralelo, tem-se desenvolvido na comunidade internacional vários interesses em escala de compensação de emissões e investimento em mais sustentabilidade. Seria importante que o Brasil se preparasse para participar com maior protagonismo desses mecanismos internacionais. O fato de não termos avançado nessa agenda nos coloca de maneira artificialmente distante de uma discussão que deveria ser central aqui. É um desperdício de oportunidade. A participação do país nos mercados de carbono é fundamental, e deve ter respaldo em sua legislação para isso, pois a sustentabilidade será um caminho de investimentos para nós.
Ainda nesta linha, a Coalizão tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia para transformar os ativos ambientais em econômicos. Você pode explicar esse projeto?
A ideia é justamente aproveitar uma crescente demanda mundial por práticas sustentáveis aliada à participação do Brasil nos mercados internacionais, principalmente com produtos agropecuários, para que possamos desenvolver uma marca que esteja associada à sustentabilidade. Isso serve como base não apenas para promovermos a agricultura, mas também para pensarmos o desenho de políticas públicas. Como falamos, os recursos públicos serão cada vez mais fracionados, e é importante que haja alinhamento cada vez maior entre a alocação dos recursos do contribuinte e a provisão de serviços que sejam de interesse da sociedade brasileira, para além de um setor específico. Esse conceito que a Coalizão está desenvolvendo com os ministérios trabalha nessa intersecção entre os recursos dedicados ao setor e a provisão de bem público e, nesse sentido, a agenda de sustentabilidade tem papel importante. Estamos pensando em diferentes escalas, começando com propostas muito concretas, que podem ser implementadas em um espaço de tempo bastante curto, mas também visualizando um redesenho da política de financiamento agrícola no país, em busca de um melhor alinhamento entre sustentabilidade e desenvolvimento agropecuário.
É fácil ver, por exemplo, como o desmatamento traz prejuízos. Internacionalmente, nossa produção agropecuária está associada ao desmatamento na Amazônia, mesmo a gente sabendo que a parcela de exportação produzida no bioma é relativamente baixa. O prejuízo é fácil de ver. Agora precisamos quantificar o valor dos benefícios que estão na mesa.
Embora o Brasil esteja passando por um momento econômico mais complicado, você está otimista com nossa agenda, se seguirmos o caminho de transformar ativos ambientais em econômicos?
A agenda com o Ministério da Economia e com economistas liberais pode prosperar, porque busca a racionalização do uso do recurso público. Aliar essa proposta à questão ambiental é o melhor caminho, a meu ver, para desenvolvê-la. Estou bastante otimista. Minha preocupação é grande, no entanto, em especial com o enfraquecimento da fiscalização e a pouca visibilidade das questões de governança da política de combate ao desmatamento, bem como as tentativas de alterar o Código Florestal que dificultam sua implementação. São agendas que precisamos retomar. Não podemos perder nossa conquista, que foi mostrar ao mundo, de forma sem precedentes, o combate ao desmatamento, graças a um conjunto de políticas efetivas com ações a baixo custo, sem impacto econômico relevante. Se perdermos isso, outras agendas perderão a sustentação.
Quais os principais elementos dessa política que mostrou resultado e que precisamos resgatar hoje?
Eu citaria o sistema de monitoramento via satélite na Amazônia, bem como a capacidade dos fiscais de imporem sanções àqueles que forem pegos com atividades ilegais como, por exemplo, o confisco e destruição, quando aplicável, dos equipamentos. Ou seja, o Estado não pode perder sua capacidade de impor penalidades aos infratores.