Foto: Divulgação WRI
O ano de 2016 foi importante para a agenda da restauração e recuperação florestal da Coalizão Brasil. Entre os pontos altos, estão as adesões do país às iniciativas internacionais de restauração em larga escala do Bonn Challenge e da Iniciativa 20×20, anunciadas pelos ministros do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e da Agricultura, Blairo Maggi, em dezembro. No dia 23 de janeiro passado, o presidente Michel Temer assinou decreto criando a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). Rachel Biderman, diretora do WRI Brasil, conta como está o canal de diálogo com esses órgãos do governo e a atuação do Grupo de Trabalho (GT) de Restauração e Reflorestamento da Coalizão.
Quais foram os avanços na agenda de restauração da Coalizão no último ano?
Tivemos alguns marcos, entre eles, trabalhar com os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente na adesão do Brasil ao Bonn Challenge, esforço internacional para restaurar 150 milhões de hectares de áreas desmatadas ou degradadas até 2020 — e mais 200 milhões de hectares até 2030 —, e à Iniciativa 20×20, que visa à recuperação de 20 milhões de hectares de áreas degradadas na América Latina e Caribe. Com esses compromissos, o Brasil declarou a intenção de restaurar 12 milhões de hectares de florestas e implantar 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas até 2030, além de recuperar outros 5 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2020. No fim do ano passado, tivemos um encontro com o ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, e discutimos a importância da rápida aprovação de uma política nacional de restauração, que já estava em construção pelo governo. Em menos de um mês, nosso pedido estava atendido. A Proveg foi aprovada e assinada pelo presidente Temer, como decreto. Nós, da Coalizão, e várias outras instituições, vínhamos trabalhando havia quatro anos nessa frente. Foi muito importante a viabilização da mesma com apoio do ministro Sarney Filho. O Código Florestal prevê a necessidade de se promover a restauração florestal, mas não havia uma política para tanto. Com a Proveg há mais consistência, tangibilidade, para execução das declarações de vontade do governo. Agora, ela determina a criação do Planaveg (Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa) em 180 dias. A política é uma grande diretriz, e o Planaveg vai detalhar como fazer a restauração. A Coalizão e seus integrantes, como nossa instituição, estão mais uma vez à disposição do governo para ajudar a construir tal detalhamento via Planaveg, algo urgente para atingir as metas de mitigação e adaptação climáticas, viabilização de uma economia verde e empregos no campo.
Pode fazer uma rápida análise de como foram os diálogos da Coalizão com o MMA e outros órgãos do governo, em relação à agenda de restauração?
Trabalhamos de maneira muito próxima com os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. A prova cabal foi o fato de que, em Cancún, durante a COP 13, da Biodiversidade, eles anunciaram a adesão do país ao Bonn Challenge e à Iniciativa 20×20. Foi muito produtivo. O engajamento pessoal dos ministros e seus assessores próximos foi fundamental para isso acontecer. Eles criaram canais de diálogo rápido.
O que deve acontecer, na prática, com as adesões do Brasil ao Bonn Challenge e à Iniciativa 20×20?
É uma declaração de boa vontade. O governo diz para a sociedade global que temos esse compromisso, que vamos fazer acontecer a restauração. Não tem um valor legal, juridicamente vinculante, mas um valor político.
Como a Coalizão pode contribuir para que a boa vontade expressa na adesão a esses acordos se concretize?
Vamos ajudar o Planaveg a ser definido e fazer com que aconteça. Vamos mostrar modelos de restauração com fins ecológicos e econômicos. TNC, IUCN e WRI, dentre outros, têm trabalhado com modelos no campo, de restauração ecológica ou com fins econômicos. Nesse último caso, um exemplo é o projeto Verena (leia mais aqui).
A restauração com fins econômicos tem sido bastante debatida na Coalizão. Em que regiões há mais chances desse tipo de ação dar certo? Há biomas abordados com mais ênfase?
Não estamos trabalhando exatamente com biomas. A experiência brasileira está muito focada em eucalipto e pinus, espécies exóticas que atendem a uma demanda específica por madeira e celulose. Mas as espécies nativas ajudam na diversificação de produtos e na própria diversidade biológica. Por isso, no projeto Verena estamos focando mais em espécies nativas, para oferecer ao mercado alternativas de madeira e outros produtos florestais ainda não disponíveis, ou não disponíveis em grande escala. Analisamos vários casos no Pará e na Mata Atlântica da Bahia, entre outros, para mostrar exemplos de plantio florestal de espécies nativas que podem ser realizados em larga escala. Outro ponto que estamos trabalhando, por mérito da Coalizão, é a reunião dos bancos de dados sobre restauração. Estamos mapeando o que existe de informação para implementar a restauração, desde viveiros, sementes, entre outros. Essa é uma das frentes do GT de Restauração, a da plataforma de monitoramento de fatores críticos para dar escala à restauração.
Em 2016, o GT se dividiu em três frentes — plataforma de P&D de silvicultura de espécies nativas (dentro do projeto Verena), plataforma de monitoramento de fatores críticos para ganho de escala e capacitação de agentes da cadeia de restauração. Como está a atuação dessas frentes?
Na plataforma de P&D, liderada por Alan Batista, do WRI, estamos trabalhando com Embrapa, empresas e universidades para identificar os principais gargalos que precisam ser solucionados a fim de dar escala para o plantio de espécies nativas, no que tange a pesquisa e desenvolvimento. A plataforma de monitoramento de fatores críticos é liderada por Aurélio Padovezi, também do WRI, que está conversando com os diferentes atores para reunir os conteúdos necessários, a fim de impulsionar a restauração em larga escala no país. Dentre outras parcerias, estamos atuando por meio do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. Não é a Coalizão que está viabilizando, mas estamos oferecendo isso ao movimento, para que ele possa se beneficiar. Sobre a capacitação, quem lidera essa frente é a Marina Campos, da TNC, que tem avançado em várias partes do Brasil. Procuramos simplificar. Fizemos um projeto de vídeos para poder ampliar treinamentos e chegar mais na ponta. TNC, IUCN, universidades e WRI estão juntos nessa plataforma de treinamento com vídeos. Vamos mostrar as técnicas de plantio. É algo bem mão na massa. Queremos chegar em produtores, fazendeiros, em qualquer um que trabalhe no campo.
Em que estágio se encontram esses projetos?
A plataforma de monitoramento de fatores críticos está em fase de projeto. Temos realizado reuniões para mapear o que já existe. O Instituto Escolhas dispõe de uma plataforma, o WRI, de outra, que é o Verena, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica tem outras, assim como algumas universidades. Queremos juntar tudo e disseminar as informações. Mas ainda estamos em fase preliminar. A parte de educação e treinamento também é um projeto em vias de acontecer. Vamos produzir vídeos treinando produtores rurais em como promover restauração com fins ecológicos e econômicos, para podermos atingir escala com mais rapidez. Temos acadêmicos e práticos nos ajudando com isso. A TNC lidera esse componente. Quanto à plataforma de P&D, já está acontecendo. Existe um comitê científico definindo prioridades e plano de ação.
Qual sua expectativa de atuação da Coalizão, no que se refere à restauração, para 2017?
Viabilizar a plataforma de monitoramento de fatores críticos para dar escala à restauração e reflorestamento e o kit de treinamento para plantio florestal. Além disso, vamos estabelecer um plano de P&D para o Brasil com espécies nativas. Há grande interesse dos melhores conhecedores da matéria, na academia, empresas e Embrapa, em fazer isso acontecer. São ações do GT de Restauração, que viabilizam alguns dos objetivos da Coalizão.