Em entrevista, Clarissa Gandour, colíder da FT Dados de Desmatamento e pesquisadora do CPI/PUC-Rio, fala como as quase 500 milhões de árvores derrubadas no ano são um sintoma da situação grave de aceleração do desmatamento e lembra que os instrumentos para deter isso já são conhecidos.
Foto: Clarissa Gandour
O ano se aproxima do fim com um número chocante de desmatamento: próximo a 500 milhões de árvores derrubadas na Amazônia brasileira nesse período. Isso significa mais de 1,5 milhão de árvores derrubadas por dia desde 1º de janeiro de 2021. São 1.059 árvores por minuto ou 17 por segundo. A estimativa é da plataforma PlenaMata a partir de dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), e do MapBiomas.
Para Clarissa Gandour, coordenadora de Avaliação de Política Pública para Conservação do Climate Policy Iniciative – CPI/PUC-Rio e colíder da Força-Tarefa Dados de Desmatamento da Coalizão Brasil, a situação “é injustificável, principalmente porque sabemos a origem do problema, temos os instrumentos para combatê-lo e já o fizemos antes”, lembrando o período entre 2004 e 2012, quando o índice de desmatamento na Amazônia caiu 83% e, ao mesmo tempo, a produção agropecuária na região aumentou.
“Combater o desmatamento não é uma questão apenas de conservação, o que já seria muito importante. É também sobre combater o crime, a ilegalidade e a corrupção”, disse, em entrevista ao Boletim da Coalizão. Leia a seguir os principais trechos da conversa.
Qual o significado desse marco de 500 milhões de árvores derrubadas no ano na Amazônia Legal?
Esse marco é um sintoma, um indicador do que temos vivido. Este já é o terceiro ano em que a taxa de desmatamento fica acima dos 10 mil km². Em 2021, a expectativa era de que o resultado fosse ruim, mas fomos surpreendidos por um desmatamento ainda pior que o esperado. Essa estimativa das 500 milhões de árvores derrubadas é mais uma forma de sinalizar que temos uma situação urgente e gravíssima de aceleração do desmatamento na Amazônia.
E quais as principais causas desse desmatamento?
A primeira coisa muito importante a ser dita sobre o desmatamento é que sabemos que ele não é impulsionado por atividades produtivas. Estima-se que dois terços da área desmatada da Amazônia esteja ocupada por pasto. Mas a evidência empírica indica que o bioma não está sendo desmatado para produzir. Entre os anos de 2004 e 2012, quando houve redução do desmatamento, tivemos aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário na região. Isso aponta que é possível aumentar o valor da produção sem desmatar. Além disso, a experiência mostrou que as medidas que foram efetivas para reduzir o desmatamento não prejudicaram a produção agropecuária. A evidência também revela que uma das principais causas do desmatamento na Amazônia é a grilagem de terras. Ainda que áreas que tenham sido griladas frequentemente contenham pasto, o boi está ali apenas para ocupar o território. Esse desmatamento não tem como objetivo a produção pecuária, mas a apropriação ilegal de terras públicas. Configura, portanto, crime. Essencialmente, quando falamos em desmatamento na Amazônia, estamos lidando com ilegalidade.
Nesse cenário, de recorde de desmatamento e o fato de ele estar relacionado à ilegalidade, você considera que o Brasil tem os instrumentos para fazer cessar o problema?
Já fomos muito bem-sucedidos no combate ao desmatamento, conhecemos sua dinâmica e tivemos a implementação de instrumentos de política pública avaliados pela academia. Sabemos o que funciona para interromper o desmatamento e por que funciona. O Brasil já teve um plano de ação no âmbito federal para coordenar esforços de políticas públicas para combate ao desmatamento na Amazônia. O plano trouxe importantes inovações de política pública e de governança ambiental. Não era perfeito, mas foi efetivo.
Uma peça-chave para sua efetividade foi o fortalecimento do arcabouço de comando e controle. Considerando a extensão da ilegalidade na região, monitoramento e fiscalização efetivos são absolutamente centrais. O Brasil foi pioneiro no desenvolvimento do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). Fomos, inclusive, o primeiro país do mundo a implementar monitoramento florestal em tempo quase real cobrindo uma área tão extensa. Isso potencializou a capacidade da fiscalização de detectar rapidamente a infração e responder em tempo hábil. Com isso, houve expressivo aumento da capacidade de aplicar punições efetivas – não apenas multas, mas também outras, como embargos e apreensão de produtos e maquinário. Isso aumenta o custo de desmatar ilegalmente e assim deve ser, para que o desmatamento não valha a pena, do ponto de vista econômico.
Então os instrumentos existem…
Existem e têm sido aperfeiçoados ao longo dos anos. O Deter, por exemplo, hoje é ainda melhor do que quando foi implementado. Mas houve o enfraquecimento da capacidade de resposta à ilegalidade e isso tem sido acelerado nos últimos anos. Em 2021, tivemos um aumento de 75% do desmatamento em comparação a 2018 e isso é brutal. Tal situação foi agravada pelo desmonte das medidas de conservação e de combate ao desmatamento, incluindo reduções de orçamento, indicações políticas para cargos que deveriam ser técnicos e sinalização de tolerância com a ilegalidade. Se, por um lado, o número do desmatamento aumentou, por outro, o de sanções aplicadas tem caído desde 2015. Essa não é a única medida relevante para explicar o cenário atual de enfraquecimento de comando e controle, mas é um termômetro importante.
A Força-Tarefa Dados de Desmatamento publicou o mapeamento Como o setor privado usa os dados de desmatamento , que apontou que os dados são realmente considerados para a tomada de decisão. E agora, como a FT tem atuado?
Com o levantamento feito, identificamos dois principais grupos de dúvidas. Um é em relação à falta de entendimento completo dos dados. Essa dificuldade pode estar relacionada ao fato de que quem toma as decisões no setor privado não necessariamente tem conhecimento técnico para interpretar o dado. Então foi muito comentada a necessidade de ter essas informações mais processadas, mais fáceis de serem usadas. Ou seja, o dado precisa ser disponibilizado de forma mais acessível. Isso já melhorou muito nos últimos anos. O próprio Inpe oferece a plataforma Terra Brasilis, que reúne diversos dados sobre cobertura e uso do solo e os apresenta de forma bastante acessível. Também há iniciativas como o PlenaMata, com quem estamos em parceria, que traz informações sobre o desmatamento na Amazônia em formato simples e didático.
Outra frente tem a ver com transparência da informação. Há grande demanda no setor privado por maior transparência. Um ponto central aqui é a capacidade de distinguir o desmatamento legal do ilegal. Para isso, seria necessário, por exemplo, ter acesso às autorizações de supressão para vegetação (ASVs), mas esses dados não estão prontamente disponíveis. Isso é uma prioridade para o setor, que busca aumentar a rastreabilidade e o acompanhamento ao longo de suas cadeias produtivas.
Como você vê as medidas anunciadas na COP 26 para o fim do desmatamento, em termos de viabilidade e efetividade?
Existia muita expectativa e legítima urgência em torno da COP 26. Houve avanços, mas também bastante frustração. E por mais que discursos façam parte do processo de negociação multilateral, eles não condizem com a realidade que vivemos. É injustificável isso que passamos, porque, como disse, nós sabemos combater o desmatamento, já o fizemos e temos tudo para fazer novamente.
2022 é ano de eleições presidenciais. Você acredita que a Amazônia será um tema central das discussões?
Acredito que o tema ambiental está muito mais central e presente no debate público do que antes. Antes era preocupação de nicho. Agora ele ganhou capilaridade e será quase impossível que os candidatos à presidência da República possam ignorá-lo. A pressão externa também ajudará nesse sentido. No fim, combater o desmatamento não é uma questão apenas de conservação, o que já seria muito importante. É também uma forma de combater o crime, a ilegalidade e a corrupção e de promover o desenvolvimento sustentável da região Norte. Precisamos, como eleitores, demandar que o tema seja amplamente discutido nos debates e, claro, cobrar aqueles que forem eleitos.