Os quatro Fóruns de Diálogo da Coalizão Brasil realizaram as primeiras reuniões gerais de 2021 em março, no formato on-line, para apresentar o andamento das ações do ano. Além da atualização das atividades das forças-tarefas (FTs), cada encontro contou com debates com especialistas e representantes do poder público convidados. As reuniões tiveram um total de 279 participantes de 171 organizações
No início de cada sessão, Fernanda Macedo, coordenadora Executiva e de Comunicação da Coalizão, apresentou os dados consolidados do ano de 2020 para o movimento: mais de 280 membros, 200 reuniões de Fóruns e FTs, mais de 50 reuniões com o poder público, mais de mil menções na imprensa e aumento de 95% de seguidores nas redes sociais. Durante o ano, a Coalizão realizou ainda 12 eventos e publicou 20 posicionamentos ou notas técnicas, que embasaram a discussão dos temas caros ao movimento e de interesse ao país.
No âmbito do Advocacy, os diálogos com o Ministério da Agricultura (MAPA) e da Economia (ME) tiveram foco em ABC para o Plano Safra 2021-2022 e para a avaliação decenal do Plano ABC. Ao Banco Central (BC), foram estão sendo elaboradas contribuições à consulta pública para a Agenda BC# – Sustentabilidade. Ainda, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Coalizão tem participado da discussão sobre restauração e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
No Congresso Nacional, a Coalizão tem agido no sentido de pressionar a derrubada dos vetos presidenciais na Política Nacional de PSA e estabelecido diálogos para contribuir com os Projetos de Lei (PL) sobre concessões florestais, assistência técnica e extensão rural (ATER), regularização fundiária e mercado de carbono.
Já em março, o governo do Espírito Santo, em parceria com a Coalizão , lançou um Grupo de Trabalho para dar escala à silvicultura de nativas no estado. E, em breve, serão realizados webinares com os temas de interesse nacional para a COP 26, que será realizada este ano em Glasgow, no Reino Unido.
Conheça a seguir o trabalho dos quatro Fóruns e 16 FTs da Coalizão Brasil e os principais pontos dos debates. As atas das reuniões dos fóruns estão disponíveis no site da Coalizão.
Fórum de Diálogo Floresta Nativa
A reunião aconteceu no dia 24 de março e reuniu 99 participantes de 66 organizações, que apresentaram o trabalho de seis forças-tarefas. A FT Monitoramento, Restauração e Reflorestamento falou sobre o trabalho que culminou no lançamento do Observatório da Restauração e Reflorestamento, plataforma que integra, qualifica e reporta onde ocorrem as ações de restauração no Brasil.
A FT Demandas da Restauração abordou o trabalho que está sendo realizado no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo pela Coalizão, Partnership for Forests (P4F) e uma consultoria externa contratada. Os estudos são feitos a partir do levantamento de informações sobre compromissos jurídicos de restauração de vegetação nativa por instrumentos legais no âmbito dos poderes judiciário e executivo. O objetivo é a mensuração dessa demanda firme a fim de estimular políticas públicas.
A FT Vitrine da Restauração pretende cruzar essas informações da FT Demandas da Restauração com a pesquisa que está realizando sobre projetos relacionados a coleta de sementes, viveiros de mudas nativas e serviços de monitoramento que estão acontecendo no país, para verificar onde há lacunas e contribuir para o planejamento de iniciativas. Os dados de 214 instituições, resultados do trabalho desta FT, já estão disponíveis na Vitrine da Restauração, no site da SOBRE.
Já a FT Bioeconomia tem acompanhado um estudo, em parceria com a TNC Brasil, sobre a importância da sociobiodiversidade no estado do Pará. Foram avaliados 30 itens da biodiversidade, como mel, cupuaçu, pupunha e outros – e, nesta primeira etapa, ficou em evidência o crescimento econômico de 8,2% nesse setor entre 2006 e 2019. O valor pode triplicar quando consideradas as cadeias associadas (beneficiamento, comercialização etc.).
Em 2020, o trabalho da FT Silvicultura de Nativas foi, principalmente, em torno da estruturação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de sua governança, lançado em 13 de abril. A FT lançou, ainda, o estudo Implicações da legislação brasileira na atividade de plantio de florestas nativas para fins econômicos, em parceria com o WRI. A FT também será o canal da Coalizão na parceria com o governo do Espírito Santo no GT Nativas.
Em 2020, o tema de concessões florestais também ganhou força no Congresso brasileiro no âmbito da agenda de combate ao desmatamento. Nesse sentido, a FT Concessões Florestais contribuiu com a elaboração de propostas para alteração da lei de gestão de florestas públicas 11.284/2006, em discussão por conta do PL 5518, apresentado em caráter de urgência para acelerar o processo de licitação das concessões florestais. O próximo passo é desenhar uma estratégia conjunta desta FT com a de Áreas Públicas Não Destinadas, já que essas são as áreas onde ocorre a maior parte do desmatamento na Amazônia, segundo os líderes que apresentaram o trabalho.
O debate após a apresentação do Fórum Floresta Nativa teve como tema “valor e escala para a economia da floresta nativa: restauração, manejo e bioeconomia”, com moderação de Ana Bastos, CEO da Amata e uma das líderes deste fórum. “As iniciativas discutidas hoje devem ganhar espaço no debate público nos próximos anos. É importante discutir o ganho de escala em economia da floresta nativa para maximizar o impacto positivo do que fazemos”, afirmou. Diante disso, propôs aos convidados que falassem sobre como tornar realidade a exploração econômica da floresta em pé.
Nabil Kadri, chefe do Departamento de Meio Ambiente e Fundo Amazônia do BNDES, falou sobre os investimentos à disposição de políticas públicas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental nos estados e lembrou do papel fundamental das instituições financeiras.
Andrea Azevedo, diretora de Sustentabilidade do Fundo JBS pela Amazônia, defendeu a união de diversos atores para dar escala a uma economia baseada na floresta em pé. “Entendo escala em três níveis de impacto: quantitativo, estruturante e de mercado. Para isso acontecer, precisamos de uma estratégia concertada, pensando no desenvolvimento dos mercados, boa gestão, processamento a partir da ótica de atores diversos e considerando as necessidades das pessoas no território”, defendeu.
Márcia Soares, líder de Parceria no Fundo Vale, também explicou a iniciativa da empresa e contou sobre o projeto-piloto feito para testar modelos diferenciados de recuperação de áreas degradadas. “Temos acúmulo de conhecimento sobre as espécies que dão resultado maior de escala e o nosso desafio agora é pensar o arranjo comercial, para garantir que haja demanda e que a produção tenha para onde escoar”, disse.
Fórum Desmatamento
A reunião do fórum aconteceu em 31 de março, com 96 participantes de 73 organizações ,para apresentação dos trabalhos de três FTs. A FT Dados de Desmatamento contou sobre o trabalho feito junto a representantes de empresas, para que eles compartilhassem a forma como utilizam essas informações em operações diárias e nas tomadas de decisão. Os resultados iniciais apontaram que a questão da ilegalidade é um ponto muito forte, mas há dificuldade em diferenciar desmatamento legal e ilegal nos dados na gestão de fornecedores. Um material que consolida os resultados da pesquisa ainda será lançado.
A FT Rastreabilidade da Carne falou dos diálogos que promoveu após o lançamento do estudo “Rastreabilidade da cadeia da carne bovina no Brasil ” na Climate Week New York de 2020 e das discussões que têm sido feitas em busca de maior transparência nas cadeias de carne, principalmente no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A última FT a apresentar seus trabalhos, a de Florestas Públicas Não Destinadas, comentou sua contribuição a importantes documentos lançados pela Coalizão, como as 6 ações para queda rápida do desmatamento e uma minuta de decreto para sugerir o cancelamento/suspensão do CAR registrado em áreas públicas que deveriam ser destinadas para conservação, para reservas indígenas ou outra categoria que as mantenha como públicas. Esse último documento foi entregue nas mãos do vice-presidente Hamilton Mourão e a Coalizão aguarda retorno sobre o tema.
O debate após as apresentações teve como tema O papel da Justiça no combate ao desmatamento ilegal e moderação de André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Participaram Flávio Dino, governador do Maranhão, Maria Tereza Uille, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Ana Carolina Bragança, procuradora da Força-Tarefa Amazônia e do Ministério Público Federal (MPF).
O governador ressaltou que acredita na necessidade de mudança no sistema do CAR para que ele traga todas as informações necessárias para certificação ambiental do imóvel, mas que isso depende de uma alteração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que é federal. “No passado, em outros governos, houve manifestação de um compromisso em viabilizar a customização do sistema para que cada estado pudesse fazer sua adaptação. Isso não evoluiu”, explicou Dino, destacando que a questão da regularização fundiária é também fundamental para barrar o desmatamento. “O debate no Congresso sobre regularização fundiária vai acontecer quando a questão da pandemia arrefecer. Imagino que será no segundo semestre, por conta da COP e, infelizmente, da época de queimadas. Precisamos tentar influenciar os termos nos quais esse debate ocorrerá.”
A conselheira Uille contou sobre o trabalho que o CNJ tem feito na elaboração de um cadastro de florestas públicas por meio do mapeamento de atividades e cruzando processos judicializados a essas matrículas de registro de imóveis. “Já mapeamos 107 milhões de hectares, onde estão as terras indígenas, indicando a taxa de desmatamento desses territórios. Agora vamos mapear as Unidades de Conservação. Nos ajudaria muito ter relatórios com georreferenciamento indicando exatamente onde ocorre desmatamento, degradação e mineração ilegal, pois facilitaria a busca por processos relacionados ao local”, afirmou.
Ana Carolina Bragança falou sobre a mudança de perfil na grilagem nos últimos anos. “Antes, a grilagem ia atrás de um título para tomar posse da terra. Hoje, os grileiros vão para a terra e desmatam ou degradam para dar um jeito de mostrar que estão ali e que fazem jus ao título de propriedade”, disse. Outro ponto levantado por ela foi a dificuldade de entendimento que há sobre a divisão de competências em relação às atribuições de estados e municípios. “A fiscalização tem que ser feita de maneira conjunta, de acordo com o contexto regional”, defendeu.
Fórum Agropecuária e Silvicultura
A reunião do fórum aconteceu no dia 25 de março, com a participação de 83 representantes de 61 organizações. O grupo conta com duas FTs. A FT de Finanças Verdes elaborou contribuições para o Plano Safra 2021/2022, enviadas à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA) no início de março. Entre os próximos passos estão a avaliação decenal da implementação do Plano ABC 2021-2030 e o envio de contribuições para a consulta pública do Banco Central sobre critérios de sustentabilidade no crédito rural.
Já a FT de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) elencou sete pontos como contribuições para a revisão da Política Nacional de Ater (Pnater): garantir gratuidade e priorização de ações e recursos da Ater para atendimento a agricultores familiares e povos tradicionais; estabelecer um programa contínuo de formação de técnicos com base no desenvolvimento sustentável e agropecuária de baixo carbono; priorizar processos da Ater coletiva e de formação de lideranças locais e regionais como agentes multiplicadores; incentivar as metodologias da Ater Digital e semipresencial; prever arranjos público-privados para implementação de serviços de Ater; definir metas no acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação de resultados da execução do Programa Nacional de Ater (Pronater) e criar mecanismos de transparência; e garantir a participação de estados, municípios e sociedade civil na elaboração e execução orçamentária da priorização de ações de Ater regionais.
Após a apresentação das FTs, foi feito um debate sobre como crédito rural e Ater podem induzir o uso de tecnologias sustentáveis no campo. Participaram Beatriz Stuart Secaf, gerente de Sustentabilidade da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Claudio Filgueiras, chefe de Departamento de Regulação, Supervisão e Controle de Operações de Crédito Rural e Proagro do Banco Central, Fabiana Villa Alves, coordenadora-geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do Ministério da Agricultura (MAPA), e Wesley Passaglia, diretor técnico da Agência Nacional de Ater (Anater). O moderador foi Eduardo Bastos, head de Sustentabilidade da Bayer e líder do fórum.
Wesley Passaglia, da Anater, afirmou que vê a revisão da Pnater com muita expectativa, principalmente com relação à atualização técnica e à formação dos técnicos, que, além de práticas agrícolas, também podem saber mais sobre os créditos disponíveis. “Os técnicos precisam ter o conhecimento dessas linhas de crédito e levar isso para o agricultor”. Destacou, ainda, o Ater Digital como uma forma de diminuir a lacuna entre a assistência técnica e o produtor, mas lembrou que, em paralelo, é preciso levar mais conectividade ao campo.
Fabiana Villa Alves, do MAPA, lembrou que, segundo um estudo realizado pelo ministério, para cada 1 real investido em Ater, o produtor coloca outros 7 reais. Nem todos têm esse recurso disponível prontamente, e muitos recorrem a mecanismos financeiros para suprir essa necessidade, o que mostra a importância do crédito rural. Ela também explicou que a Ater é um eixo fundamental da próxima fase do Plano ABC. “O plano é estruturante para a sustentabilidade no Brasil. O cenário em 2010 era de mitigação de gases de efeito estufa e hoje é também de adaptação e resiliência. Assim, na nova fase do Plano ABC, elencamos nove eixos fundamentais, e um deles é a Ater”, afirmou. “Outro eixo que vamos focar é monitoramento e avaliação, que é essencial quando falamos em crédito público, principalmente finanças verdes”, completou.
Beatriz Secaf, da Febraban, abordou o papel dos bancos em trazer critérios socioambientais a linhas de crédito que contribuam para induzir práticas sustentáveis no campo. Segundo ela, o crédito rural poderia ser trabalhado junto a programas de financiamento voltados para tecnologias de baixo carbono e alta produtividade, como o Programa ABC e o Inovagro. Secaf também informou que a Febraban atualizou recentemente um normativo interno relacionado a critérios de sustentabilidade. “Por exemplo, incluímos os demais biomas, além da Amazônia, no dispositivo que condiciona concessão de crédito à verificação de inexistência de embargo ambiental.”
Claudio Filgueiras, do Banco Central, explicou aos participantes da reunião sobre a consulta pública que a instituição abriu com relação a critérios socioambientais para a concessão de crédito rural. A iniciativa faz parte do pilar de sustentabilidade da Agenda BC#. Explicou, ainda, a intenção de integrar o sistema de crédito rural da entidade com oito bases governamentais, para que os bancos possam verificar em tempo real se podem prosseguir com as operações de crédito, considerando os riscos socioambientais. O sistema deverá ser open bank e deverá permitir, a partir do ano que vem, “que os produtores possam gerar links para disponibilizar seus dados para quem quiserem”.
Fórum Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos
Mais de 100 pessoas, de 85 organizações, participaram do encontro virtual do dia 30 de março. O fórum tem, no momento, 5 FTs ativas: Estratégia Internacional; Mercado de Carbono; Monitoramento do Ordenamento Territorial; Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); e Regularização Fundiária.
A primeira FT a apresentar atualizações foi a de Monitoramento do Ordenamento Territorial. O grupo busca entender quais informações cadastrais territoriais existem hoje para poder elaborar maneiras de integrá-las e ter um panorama amplo do ordenamento territorial no país. Uma forma de ganhar eficiência seria trabalhar no aprimoramento de ferramentas já existentes, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir) e o Sistema de Operações do Crédito Rural (Sicor). A FT também está atuando por um cadastro positivo de imóveis que já estão em conformidade com leis e regulamentações.
A FT de Regularização Fundiária fez uma avaliação positiva da atuação da Coalizão em torno da Medida Provisória 910, que deu lugar ao Projeto de Lei 2633/2020. No entanto, alertou para o advento do PL 510/2021, que retoma retrocessos que haviam sido retirados da MP 910. Diante desse cenário, a FT está elaborando um novo posicionamento sobre o tema.
Em sua apresentação, a FT PSA lembrou da importante conquista que foi a aprovação da nova lei que instaura a Política Nacional de PSA e a derrubada de alguns dos vetos, ocorridos no momento da sanção presidencial, relacionados a governança e transparência. Agora, a FT atua para derrubar os demais vetos. Como próximos passos, a FT também está avaliando o impacto da lei em questões tributárias e acompanhará o processo de regulamentação.
Já a FT de Estratégia Internacional destacou que 2021 é um ano-chave para a agenda internacional da Coalizão, começando pela Cúpula de Líderes sobre o Clima, nos dias 22 e 23 de abril. Outros eventos importantes são o Fórum de Davos em Singapura, em agosto; a COP 15 da Biodiversidade e o Fórum Mundial da Bioeconomia, que acontecem em outubro; e o Oslo Tropical Forest Dialogue, em junho do ano que vem.
A FT pretende se reunir com os Comitês de Relações Exteriores da Câmara e do Senado para debater esses temas, e já houve um primeiro encontro com a presidente do CRE no Senado, senadora Kátia Abreu, para a construção de uma agenda de trabalho sobre desmatamento e mercado de carbono. Haverá, ainda, uma série de webinares preparatórios para a COP 26, em parceria com o Valor Econômico.
Por fim, a FT de Mercado de Carbono lembrou que o grupo quer contribuir para a promoção de um mercado inclusivo, que traga recursos e mostre que o Brasil pode ser um ator relevante quando se fala nesse tema. A FT está acompanhando o PL 528/2021, que regula o mercado voluntário e cria o mercado brasileiro de emissões (MBRE), além de outros PLs relacionados ao tema. Também está apoiando o Ministério da Economia para a submissão de carta de interesse ao PMI (Partnership for Market Implementation), iniciativa do Banco Mundial de fomento à criação de um mercado de carbono.
O debate que se seguiu teve como tema os desafios e oportunidades da regularização ambiental e fundiária. Joana Chiavari, diretora associada da Climate Policy Initiative (CPI) e líder do fórum, conduziu a conversa, que teve participação do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) e de Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
Joana Chiavari lembrou que o MAPA é responsável por ações de política fundiária e de regularização ambiental à luz do Código Florestal. Destacou que, se por um lado, é preciso atentar para não premiar o roubo de terras com a regularização fundiária, por outro é necessário reconhecer ocupações antigas, que foram incentivadas pelo governo, que depois não garantiu a posse dessas terras. Assim, a mediadora fez perguntas sobre a oportunidade da integração entre as políticas fundiária e regularização e como a titulação de terras pode ajudar no combate ao desmatamento ilegal.
“As regularizações ambiental e fundiária precisam estar interligadas”, concordou Zé Silva. Ele lembrou que a MP 910, agora PL 2633, foi feita com a participação de vários atores e respeita o marco temporal de 2008 do Código Florestal, e que precisa ser colocada em pauta rapidamente. Outro ponto que precisa de atenção, afirmou, é que existem 1 milhão de famílias de assentamentos da reforma agrária aguardando regularização, e que o Incra precisa de integração de dados, recursos, pessoal e decisão política. Quanto ao desmatamento, afirmou que só titularizar a terra e identificar o proprietário não resolve o problema, mas que “provocará um debate sobre a importância da floresta e como premiar produtores de florestas nativas preservadas.”
Para Nilson Leitão, a dificuldade em ter dados confiáveis e transparentes sobre imóveis rurais e desmatamento prejudica o debate em torno desses temas e o combate à grilagem. “Quem produz na legalidade sofre, porque não há mapas da base florestal do estado do Pará, do Mato Grosso, do Amazonas”, afirmou. Segundo ele, a maioria das áreas que precisam ser regularizadas está sobreposta há muito tempo e grande parte dos debates fundiários está judicializada, o que demanda uma legislação clara.
Veja abaixo as atas da 1ª Reunião Geral dos Fóruns de Diálogo em 2021:
– Agropecuária e Silvicultura
– Desmatamento
– Floresta Nativa
– Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos