Os quatro Fóruns de Diálogo da Coalizão Brasil – Agropecuária e Silvicultura, Desmatamento, Floresta Nativa e Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos – realizaram sua terceira rodada de reuniões de 2020 no final de outubro.
Nas quatro sessões, estiveram presentes 158 pessoas de 123 organizações, uma média de 72 participantes de 51 organizações em cada uma. As reuniões foram centradas na atualização dos trabalhos das Forças-Tarefa (FTs), e foi a primeira vez que todas as reuniões contaram com debates com convidados externos, como representantes dos governos federal, estadual e do Congresso.
No início de cada sessão, a coordenadora de Relações Institucionais da Coalizão Brasil, Laura Lamonica, apresentou um mapa dos Fóruns, líderes e respectivas FTs, e os números gerais do ano até o momento. Entre os Fóruns e Forças-Tarefas, foram realizadas 163 reuniões, calls e webinares, sendo que as reuniões gerais dos fóruns tiveram média de 56 participantes de 41 organizações.
Fernanda Macedo, coordenadora de Comunicação e Advocacy do movimento, também fez uma atualização da agenda de advocacy, que continuou apesar da pandemia, mesmo que totalmente online. Foram 43 reuniões e calls desde o início do ano, que contaram com cerca de 53 representantes do governo envolvidos.
Fernanda trouxe, ainda, os destaques da Coalizão, entre junho e outubro deste ano, como a publicação de posicionamentos do movimento, como o de avanços no crédito rural como caminho para sustentabilidade no campo, as 6 ações para a queda rápida do desmatamento e a necessidade de o país proteger os povos indígenas contra a pandemia e a ilegalidade.
Abordou também os avanços em Restauração, com o desenvolvimento do Observatório da Restauração e Reflorestamento, a plataforma Vitrine da Restauração e os webinares sobre oportunidades e desafios para a silvicultura de espécies nativas e sobre o marco regulatório e o plantio de florestas nativas para fins econômicos.
A iniciativa Amazônia Possível, da qual a Coalizão faz parte, completou um ano na Semana do Clima de Nova York e lançou, em português e inglês, um estudo sobre a rastreabilidade da carne bovina no Brasil.
Leia mais sobre cada uma das reuniões a seguir.
Fórum de Diálogo Agropecuária e Silvicultura
A reunião do Fórum Agropecuária e Silvicultura teve a participação de 61 representantes de 43 organizações. Esse Fórum conta com as FTs Finanças Verdes e ATER.
Pela FT Finanças Verdes, Juliano Assunção, da Climate Policy Initiative (CPI), contou sobre o trabalho que o grupo tem desenvolvido junto aos ministérios da Economia (ME) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao Banco Central para buscar soluções a fim de melhorar o alinhamento entre crédito rural e Código Florestal. Como resultado geral, as propostas feitas pelo grupo foram incorporadas ao Plano Safra 2020-2021. Ampliar práticas e tecnologias dentro do Plano ABC, para que ele seja entendido como uma grande plataforma para práticas sustentáveis, faz parte dos próximos passos da FT, conforme mencionado por Leila Harfuch, da Agroicone, assim como contribuir para implementação da agenda BC#, política de sustentabilidade da instituição.
A FT ATER foi apresentada pela líder Mariana Pereira, do Solidaridad. “Nosso objetivo inicial era elaborar um documento com recomendações para revisão da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, mas já vimos que será extrapolado”, afirmou. Pereira diz que a lei, apesar de ser de 2010, é ainda bastante atual. Para elaborar a primeira versão do documento com sugestões de revisão, foram feitas conversas com técnicos agrícolas, coordenadores de campo, especialistas em ATER e grupos de pesquisa.
Na sequência, foi realizado um debate sobre Crédito Rural e boas práticas socioambientais no campo, com a participação de Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA; Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do ME; Cláudio Filgueiras, chefe de Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e Proagro do Banco Central; e Liège Vergili, da diretora executiva da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A moderação foi de Eduardo Bastos, líder do Fórum Agropecuária e Silvicultura.
Schwanke falou sobre o lançamento do ATER Digital, para aumentar o atendimento em assistência técnica aos agricultores brasileiros, e sobre o crescente interesse da iniciativa privada em ter a sustentabilidade como parte de seu negócio. “Há um consenso aqui no MAPA de que não há agricultura sem que ela seja sustentável”, disse. Já Boueri destacou o papel do Ministério da Economia em auxiliar o MAPA e o Ministério do Meio Ambiente a viabilizar orçamentariamente as iniciativas de sustentabilidade casadas ao Plano Safra. “É imprescindível viabilizar o uso dos ativos menos utilizados que o país tem, que são os ambientais”, afirmou Boueri.
O BC# Sustentabilidade foi apresentado por Filgueiras, que destacou o projeto de criação de um bureau verde para reunir informações para identificar o impacto ambiental dos empréstimos pedidos pelos produtores rurais. A ideia é incentivar a realização de operações “verdes” com aumento de até 20% do limite de crédito para os produtores sustentáveis. Futuramente, o BC espera que esse banco de dados esteja aberto para consulta por qualquer instituição financeira.
Por fim, Vergili falou da importância de se focar em ATER para ajudar os produtores a obter o CAR (Cadastro Ambiental Rural). “Precisamos facilitar o acesso ao CAR. Como indústria, deixamos de acessar, por ano, mais de 9 mil produtores por conta de irregularidades ambientais. A verdade é que eles não querem estar irregulares, mas têm dificuldade em se regularizar”, explicou.
Fórum de Diálogo Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos
O Fórum de Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos trouxe a atualização de suas cinco Forças-Tarefa (FTs), que foi compartilhada com a audiência, formada por 81 participantes de 57 organizações.
Membros da FT Monitoramento do Ordenamento Territorial participaram de reunião do Grupo de Trabalho do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), da Receita Federal. Também desenvolvem, junto com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), um trabalho para entender e mapear informações e ferramentas que possam ser unificadas ou atuar em conjunto para monitoramento territorial e possível regularização – uma espécie de ferramenta para compliance fundiário. “O objetivo de uma ferramenta como essa é promover uma agenda positiva do agro brasileiro, já que são poucos imóveis que mancham sua imagem”, disse Gabriel Siqueira, da Unicamp, um dos líderes desse Fórum. A proposta, segundo ele, é amparada em três pilares – conformidade legal do imóvel, identidade geoespacial certificada e compliance ambiental (por exemplo, com base no CAR).
Por conta da pandemia e a consequente desaceleração por parte do Congresso Nacional das discussões em relação a projetos de leis e propostas sem ligação direta com a Covid-19, os membros da FT Regularização Fundiária reduziram o foco no acompanhamento do PL 2633, e voltaram esforços para a elaboração de um webinar sobre o tema quando ele voltar à pauta, conforme explicou Cristina Leme, da Climate Policy Initiative (CPI).
Rubens Benini, da The Nature Conservancy, contou sobre a formação da FT Pagamentos por Serviços Ambientais há cerca de um ano, quando o Congresso Nacional começou a discutir o PL 5028, de 2019, que estabelece uma política nacional para PSA. “A Coalizão, enxergando o PSA como um importante fator econômico, achou conveniente criar essa FT para acompanhar o projeto aprovado na Câmara no final de 2019”, falou. A partir disso, foi apresentada uma nota técnica aos deputados e senadores e está no foco uma futura reunião com o senador Fabiano Contarato, relator do PL.
Ainda, a FT tem trabalhado na discussão sobre a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, que trata de PSA. A proposta do governo era criar CNAE específico para atuação em serviços ambientais. “Pedimos ajuda a um escritório de advocacia para nos ajudar a entender as implicações jurídicas e tributárias em relação a isso”, disse Benini. Outro passo da FT é a criação de uma plataforma para unir produtores rurais aptos a atuar com PSA a empresas que queiram comprar serviços ecossistêmicos.
Eduardo Bastos, da Bayer, apresentou os objetivos das FTs Estratégia Internacional e Mercado de Carbono. A primeira tem como foco manter o Brasil protagonista na agenda agroambiental, apoiar a criação de mercados de carbono, fomentar a conexão entre as agendas globais do clima e de biodiversidade. “Queremos, dessa forma, atrair mais capital para o país em longo prazo”, disse Bastos.
Já os membros da FT Mercado de Carbono trabalham no desenvolvimento de um modelo integrado de monitoramento e contabilidade para REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), além de terem realizado conversas de alinhamento com diferentes entidades, entre elas o UBS e o Cebds.
Para o debate final, cujo tema foi “Como avançar em PPIE para uma nova economia?”, foram convidados Demétrio Toledo, analista de Comércio Exterior do Ministério da Economia; Flavia Frangetto, da Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado; Guido Penido, coordenador técnico do Projeto PMR-Brasil e Banco Mundial; e Bastiaan Philip Reydon, consultor da Kadaster International Holanda e professor aposentado da Unicamp. A moderação foi de Andreia Bonzo, da Pinheiro Neto Advogados.
Frangetto, que representava o senador Contarato, afirmou que a Coalizão tem feito um importante papel em contribuir com as discussões e dúvidas técnicas, sempre congregando os diversos setores. Trouxe, ainda, a informação de que assim que as comissões voltarem a se reunir – de forma virtual ou presencial – o senador garante pautar o PL 5028/2019 na Comissão.
Toledo reforçou a afirmação de que os investimentos em ESG (do inglês, ambiental, social e governança) vieram para ficar. “Nesse sentido, o mercado de carbono é uma forma de registro crível de emissões e um mecanismo importante para empresas acompanharem suas emissões”, disse.
Penido lembrou a importância de se ter uma regulação nacional para emissões, já que cada empresa acaba por adotar um protocolo diferente, impedindo a padronização. Reydon concluiu as falas reforçando a necessidade de o Brasil criar uma política de governança de terras. “É preciso continuar com a destinação de terras públicas, que são as mais atingidas por desmatamento, e investir no PSA. Essa é a única maneira de manter a floresta em pé”, defendeu.
Fórum de Diálogo Floresta Nativa
Cerca de 80 participantes de 57 organizações assistiram às apresentações das seis FTs desse Fórum. Leonardo Sobral, do Imaflora, apresentou os trabalhos da FT Concessões Florestais, ressaltando que, para esse grupo, o tema tem sido mais ligado ao manejo de florestas nativas na Amazônia, mais do que em outros biomas. Sobral também mencionou o importante trabalho dessa FT de articulação com os parlamentares sobre o arcabouço jurídicos das concessões florestais.
Já a FT Bioeconomia tem ampliado suas ações graças à participação de novos membros nas discussões. Juliana Simões, da TNC, mencionou que a FT tem debatido a importância da realização de estudos para levantamento de dados sobre as mais diferentes cadeias extrativistas florestais não madeireiras e visa avançar em propostas para finanças verdes.
Milena Ribeiro, da TNC, apresentou o Observatório da Restauração e Reflorestamento, no âmbito da FT Monitoramento da Restauração e Reflorestamento, e anunciou o lançamento da plataforma do Observatório para janeiro de 2021. “Já está em testes a plataforma que permite integrar e qualificar as iniciativas de restauração da vegetação nativa e silvicultura no Brasil”, explicou.
Miguel Calmon, do WRI Brasil, apresentou os quatro temas da FT Silvicultura de Nativas e seus objetivos e avanços. Entre as realizações, destacou o lançamento da publicação “Implicações da legislação brasileira na atividade de plantio de florestas nativas para fins econômicos”, em webinar realizado em outubro. Também falou sobre o lançamento de um Termo de Referência para identificar os casos mais relevantes de silvicultura de espécies nativas. Foi feita ainda uma nota conceitual para a criação de um polo de silvicultura de nativas no Espírito Santo, a ser apresentado em reunião ao governador desse estado.
Ludmila Pugliese, do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, apresentou o atual status da Vitrine da Restauração, principal objetivo da FT de mesmo nome. “Temos resultados exploratórios e os próximos passos são aprofundar o estudo nesses resultados, tabular e preparar publicações para inspirar políticas públicas”, disse. Foram 391 respostas obtidas por atores da cadeia de restauração. “O principal objetivo é entender as contribuições dessa cadeia para a recuperação econômica no cenário pós-Covid 19.”
Laura Antoniazzi, da Agroicone, foi a moderadora do debate “O valor das Florestas para a retomada econômica no cenário de pandemia no Brasil”. Participaram os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e Paulo Carneiro, diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Os deputados defenderam apresentar ao Congresso o conceito de “década de restauração dos ecossistemas biodegradados” para os anos de 2021 a 2030, com o objetivo de fomentar um conjunto de iniciativas para recuperar áreas degradadas, que somam 144 milhões de hectares, segundo Jardim.
Agostinho lembrou os diversos projetos de lei e outras iniciativas relacionadas a restauração. “Precisamos discutir esses projetos para tentar tirar as amarras dos processos de restauração. Regras flexíveis são essenciais para facilitar a atuação daqueles que querem investir em recuperação de áreas, principalmente aquelas em áreas de preservação permanente”, defendeu. “Precisamos fazer com que o mercado da restauração pare de pé.”.
Carneiro, do SFB, afirmou que o avanço na implementação do Código Florestal é a forma mais eficaz para fazer a próxima década como sendo a da “restauração”. “Temos de resolver o conflito fundiário primeiro para que haja pessoas dispostas a investir na restauração em áreas degradadas, sem ter de enfrentar grileiros ou outros que se acham donos de terra pública”, disse.
Fórum de Diálogo Desmatamento
Paula Bernasconi, do Instituto Centro de Vida (ICV), incentivou os 67 participantes de 45 organizações que assistiam à apresentação do Fórum de Desmatamento a responderem ao formulário proposto pela FT Dados do Desmatamento. O objetivo é entender de que maneira os atores do setor privado utilizam as informações relacionadas a desmatamento.
Bianca Nakamato, do WWF Brasil, citou a principal entrega da FT Rastreabilidade da Carne, um estudo sobre o tema, lançado na Semana do Clima de Nova York, em setembro. Na sequência, Paulo Moutinho, do IPAM, apresentou alguns dados que embasam a atuação da FT Florestas Públicas Não Destinadas. Pelo estudo, 31% do desmatamento da Amazônia aconteceram em áreas públicas em 2019, tanto federais como estaduais (maior em federais). “Atualmente, há 50 milhões de hectares não destinados que precisam ser classificados para proteção. A destinação constante e bem planejada é o jeito mais fácil de baixar as taxas de desmatamento, protegendo as áreas da grilagem”, disse. Outro dado mostra que há 11 milhões de hectares registrados de forma ilegal por meio de 110 mil registros de CAR. “Esses cadastros precisam ser, no mínimo, suspensos, evitando que o CAR seja usado para conseguir financiamento para desmatar”, afirmou.
Ao final, Alex Marega, secretário adjunto executivo de Meio Ambiente do Mato Grosso, apresentou a experiência do CEDIF – Conselho Estadual de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndio Florestal no estado do Mato Grosso, criado por decreto no final de fevereiro de 2020. O Conselho reúne agências nacionais e estaduais para combate ao fogo e ao desmatamento, que atingiu 450 quilômetros quadrados em 2019. Neste primeiro ano de experiência, mesmo em época de pandemia, o que comprometeu o orçamento e algumas das ações, 85% dos proprietários que receberam alerta do órgão para parar o desmatamento possuem cadastro no CAR. “Após o aviso por e-mail, há outro por telefone. Depois, é feita ação local para autuar os proprietários”, explicou.
O CEDIF foi estruturado por plano de ação, objetivo e resultado e pode servir de modelo, após a análise de resultados, para outros estados no combate ao desmatamento e a incêndios criminosos.
Para saber mais sobre os Fóruns, as FTs e suas atividades, acesse a Plataforma do Plano de Ação da Coalizão Brasil. A apresentação utilizada nas reuniões está disponível neste link.