Os quatro Fóruns de Diálogo da Coalizão Brasil (Agropecuária e Silvicultura; Desmatamento; Floresta Nativa; Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos) tiveram suas primeiras reuniões de 2019 em março. Os encontros aconteceram para avançar no preenchimento de um framework que define atividades, produtos e/ou serviços, resultados esperados, indicadores e metas para a estruturação do Plano de Ação do movimento.
Um preenchimento inicial do framework havia sido feito pelos líderes em fevereiro e, agora, o trabalho foi compartilhado com os demais participantes dos Fóruns. Aos grupos, foi solicitado que definissem outcomes, ou seja, mudanças ou resultados desejados para os próximos dois anos, e os outputs, ou as entregas e produtos que contribuirão para que os primeiros se concretizem. Isso foi feito em relação às ações prioritárias para 2019 e 2020 relacionadas ao tema de cada Fórum. No total, 78 pessoas acompanharam as reuniões de março, entre participantes online e presenciais.
Os principais resultados desses encontros serão discutidos em reunião, no dia 18 de abril, entre os líderes dos Fóruns e o Grupo Executivo (GX). Na pauta estão a definição das próximas tarefas dos Fóruns, como integrar as ações transversais que hoje são debatidas separadamente e aprimoramentos das seis ações prioritárias do movimento.
O Fórum Agropecuária e Silvicultura debateu os desafios da biomassa na matriz energética brasileira e como fortalecer a agricultura de baixo carbono. O Fórum Desmatamento busca formas de monitorar essa prática e discute ações para combatê-la. O Fórum Floresta Nativa fomenta a manutenção dos ecossistemas naturais e sua restauração, considerando o uso econômico legal de seus produtos. E o Fórum Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos aposta num Brasil atuante no mercado mundial de compensação das emissões e na implementação do Código Florestal.
Confira a seguir um resumo dos principais debates e encaminhamentos das reuniões dos Fóruns de Diálogo:
Fórum Agropecuária e Silvicultura – Pela inclusão da biomassa na matriz energética e fortalecimento da agricultura de baixo carbono
A reunião do Fórum, em 21 de março, contou com a participação de cerca de 25 pessoas e abordou as ações 3 e 4 do Plano.
Em relação à Ação 3, que trata da promoção da cadeia produtiva de baixo carbono na matriz energética, discutiu-se que o Brasil continua investindo em fontes de energia de origem fóssil, a despeito do potencial do país em gerar energia a partir de biomassa. As atuais regras de leilão de energia comprometem a competitividade da biomassa e sua participação na matriz energética.
Diante desse cenário, entre os resultados, ou outcomes, que o Fórum deseja alcançar, está o ajuste das regras do leilão de energia, contribuindo para a transição da matriz energética fóssil para uma de fontes renováveis de origem biológica, conforme já previsto na NDC brasileira (meta climática do país estipulada pelo Acordo de Paris).
Foram propostas, entre outros outputs, mapear os órgãos responsáveis pelos editais de leilão, engajar atores-chave, produzir material para subsidiar as conversas e formular uma estratégia de advocacy para o tema.
Já a Ação 4 propõe uma revisão do plano e do programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e, com esse mesmo foco, fortalecer a ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) para pequenos e médios agricultores. Os participantes da reunião reforçaram que, hoje, solicitar o recurso ABC não é vantajoso para o sistema bancário e nem para o produtor, dadas as taxas e a burocracia envolvidas. Mas é necessário viabilizar o recurso, que deveria vir acompanhado de assistência técnica e de gestão para ampliar a escala do ABC. Foi ainda ressaltada pelo Fórum uma janela de oportunidade com o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019-2020, que estava em consulta pública até dia 8 de março e contém, em muitos casos, a categoria ABC, porém não classificada desta maneira.
Para chegar aos resultados desejados, o grupo sugeriu que seja feito um documento com contribuições ao PAP e outros guias que possam pautar o governo e órgãos como o Ministério da Agricultura (MAPA) e a Embrapa para a revisão do plano ABC.
Vale ressaltar que a Coalizão Brasil reuniu-se em março com representantes do MAPA e da Embrapa para falar sobre o PAP.
Fórum Desmatamento – Combate e monitoramento
A reunião do Fórum Desmatamento reuniu cerca de 20 pessoas, no dia 19 de março, para discutir a ação 1 e partes das ações 2, 5 e 6.
A Ação 1 trata da designação de áreas não destinadas para conservação e uso sustentável. Na Amazônia, uma parte significativa do desmatamento ocorre em áreas de florestas públicas não destinadas, por meio de grilagem e roubo de patrimônio público. Por outro lado, estudos indicam que as taxas de desmatamento podem ser reduzidas em áreas com destinação efetiva.
O Fórum defendeu ser necessário quantificar e qualificar essas áreas, identificando seu potencial econômico, social e ambiental, o que já vem sendo feito por alguns membros da Coalizão Brasil.
Para avançar nessa ação, o grupo sugere a realização de dois eventos ainda este ano: um workshop técnico entre o movimento e especialistas no tema e um seminário nacional sobre áreas não destinadas na Amazônia e Cerrado, em que seriam apresentadas as alternativas levantadas no workshop técnico.
Quanto à Ação 6, que trata da integração ou unificação dos sistemas de monitoramento de uso e ocupação do solo, considerando, entre outros temas, a do desmatamento e degradação ambiental, os participantes lembraram que o país avançou muito na questão do monitoramento, mas que tais dados precisam ser bem trabalhados e apresentados de uma maneira que os torne compreensíveis. Por isso, é importante restabelecer diálogo qualificado entre os especialistas desse monitoramento, como INPE, Mapbiomas e outras instituições e representantes de governo.
Os objetivos do Fórum, então, incluem criar convergência e proposições positivas quanto aos sistemas de monitoramento e seus avanços para influenciar a tomada de decisão; evitar flutuações nas interpretações desses dados; e evitar riscos de retrocessos no processo de monitoramento.
Para isso, o grupo propõe, para este ano, a criação de uma força-tarefa entre sociedade e governo para analisar série histórica de dados de desmatamento (dez anos), a elaboração de uma publicação a partir das discussões dessa força-tarefa e a criação de produtos de comunicação a partir desse documento.
Fórum Floresta Nativa – Consumidor pode virar o jogo a favor da madeira legal
Nessa reunião, realizada em 12 de março, cerca de 25 participantes debruçaram-se sobre a análise de dois pontos da Ação 2 (aumento de escala das concessões florestais e consolidação do mercado legal de produtos florestais) e parte da Ação 6 (sobre o monitoramento da restauração e reflorestamento).
As concessões florestais são uma oportunidade viável para o país valorar a Amazônia e seus ativos ambientais. Para o aumento efetivo dessas áreas, sejam elas públicas ou privadas, foram considerados essenciais a reabertura do diálogo com o governo para construção de um plano de longo prazo a partir de um melhor entendimento das regras e leis da atividade, o valor e o papel das concessões, seus benefícios sociais, ambientais e econômicos e a destinação de florestas públicas não designadas para esse fim.
Com esses resultados como foco, o Fórum irá preparar documentos sobre o impacto positivo e a urgência das concessões além de recomendações da Coalizão Brasil sobre o tema, considerando ações de advocacy.
Sobre a consolidação do mercado legal de produtos florestais, também parte da Ação 2, o grupo separou a questão entre madeireiros e não madeireiros. Para os primeiros, é importante que o consumidor esteja consciente sobre seu impacto ao financiar o mercado ilegal de madeira e seu poder para combater o desmatamento, aumentando a demanda de produtos florestais legais.
Para os produtos florestais não madeireiros, como açaí, cacau, borracha, castanhas etc., o Fórum entende que é preciso agregar mais valor a essas cadeias. Para isso, sugere-se preparar materiais informativos sobre o valor real das florestas, considerando o mapeamento das principais cadeias de produtos florestais não madeireiros e informações como volumes, receita, exportação em relação ao mercado nacional, qualidade etc.
Em relação à restauração e reflorestamento, parte da Ação 6, o Fórum indicou que não há, atualmente, um sistema nacional de monitoramento e tampouco uma base ou plataforma que agregue as informações relacionadas ao tema. Para se alcançar um Sistema Nacional de Monitoramento da Restauração e Reflorestamento, seria necessário unir e integrar as plataformas existentes que sejam usadas por todos os atores.
Para o Fórum, a viabilidade desse sistema depende de um mapeamento dessas plataformas e, então, propõe uma oficina com especialistas no tema para ampliar esse debate e elencar recomendações para contribuir com esse monitoramento.
Fórum Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos – Brasil precisa se firmar no mercado mundial de compensação
Mais de 30 participantes discutiram as iniciativas do Plano de Ação designadas ao Fórum Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos, no dia 14 de março.
Com relação à Ação 2, o Fórum abordou o aumento do reconhecimento e do valor econômico e social das florestas e outros ecossistemas naturais, considerando o mercado de carbono e outros instrumentos.
A necessidade de o Brasil implementar um mercado de carbono robusto foi o principal outcome apontado pelo grupo. Para isso, o Fórum está avaliando o apoio da Coalizão Brasil à proposta de mercado de carbono apresentada pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). O documento é assinado por diversos CEOs que se comprometeram a compensar as emissões de suas empresas, assegurando a demanda pelos créditos de carbono.
A implementação do mercado começaria pelo setor industrial, segundo o CEBDS, a partir de uma etapa gradual de dois a três anos de um projeto piloto. O CEBDS defende também ações de proteção à competitividade, como um preço limite inicial do crédito de carbono, para amenizar riscos de flutuações. Além disso, o Conselho aposta também na compensação com offsets florestais de reflorestamento ou restauração, área na qual o Brasil tem enorme potencial. O documento do CEBDS não entra em detalhes sobre os offsets, e caberia à Coalizão Brasil aprofundar essa parte da proposta. Por fim, o CEBDS aponta a necessidade de regras de boa governança, como a criação de um arranjo institucional e a ampliação dos marcos regulatórios.
A respeito da Ação 5, que trata da implementação do Código Florestal e do fim do desmatamento ilegal, uma série de ações são consideradas estratégicas pelo grupo, como tornar a inscrição e a validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) um requisito para a obtenção de financiamento de atividades agropecuárias, obter mais compromisso e engajamento das traders (investidores) e financiadores do setor com o Código Florestal, a regulamentação e operação dos PRAs (Programas de Regularização Ambiental) nos estados, o aumento do número de projetos de restauração florestal produtiva, a operacionalização das CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) e, por fim, a implementação dos programas de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais).
Para isso, o grupo sugeriu um trabalho imediato de advocacy pela publicação do acórdão do Código Florestal, pendente desde o julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Coalizão Brasil tem acompanhado esse processo de perto junto ao STF.
Por fim, a respeito do item de ordenamento territorial, da Ação 6, o objetivo é ter um sistema de uso e ocupação do solo integrado e disponível para diversos fins. Nesse caso, seria necessário solucionar problemas de imprecisão de informações e sobreposições. O sistema contaria ainda com a chancela de ministérios e seria integrado por órgão estratégico de inteligência de governo. A proposta do grupo é, em primeiro lugar, realizar o mapeamento dos sistemas e órgãos de monitoramento do uso e ocupação da terra, para então definir as próximas estratégias e atividades.