No último webinar de 2016 da Coalizão Brasil, em 16 de dezembro, o Grupo de Trabalho do Código Florestal (GT CF) focou na transparência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a partir dos pleitos da Coalizão sobre esse tema e de uma análise do módulo de consulta pública do Sistema do CAR (Sicar), lançado no fim de novembro. O CAR contribui para: comprovar a regularidade ambiental das propriedades, monitorar o desmatamento e auxiliar na gestão do uso da terra.
Participaram do evento online, representando o GT: Frederico Machado, especialista em Políticas Públicas do WWF – Brasil, João Adrien, diretor da Sociedade Rural Brasileira (SRB), e Yuri Feres, gerente de Sustentabilidade da Cargill. Os três também responderam às perguntas enviadas pelos que acompanharam a conversa online.
“A Coalizão defende a ampla transparência dos dados com relação a aspectos fundiários e ambientais, pois isso possibilita à sociedade, de uma forma geral, dar sua contribuição aos processos de implementação do Código Florestal”, afirmou Machado. O acesso público às informações também é útil para os diferentes elos de cadeias produtivas, pois permite às empresas selecionar melhor seus fornecedores. Na ponta final, os consumidores podem optar por adquirir produtos que estão de acordo com a lei. Outra demanda da Coalizão, e que também está disponível no Sicar, são informações georreferenciadas, em arquivos (shape files) que podem ser baixados para a realização de diferentes tipos de análise independentes.
Durante a apresentação, Machado acessou o portal do CAR e comentou algumas das informações que foram tornadas públicas, a começar pelo fato de que quase a totalidade de área de imóveis rurais estimadas estão inscritas: são 400 milhões de hectares, divididos em 3,2 milhões de imóveis, indicando sucesso na adesão. A primeira parte do webinar terminou com uma avaliação positiva sobre as ações de advocacy da Coalizão para a abertura dos dados, assim como sobre o módulo de consulta pública, em termos de transparência. “Há pontos a aprimorar, com destaque para a questão da conexão entre sistemas independentes dos estados e o Sicar, para que eles possam estar permanentemente atualizados”, disse o especialista do WWF.
Em seguida, os membros do GT comentaram o que se espera a partir de agora, no chamado pós-CAR. Um dos pontos foi a questão da disponibilidade de informações como CPF e CNPJ, que não podem ser acessados no Sicar. Este tema não gerou consenso dentro do GT da Coalizão, sendo alguns membros favoráveis a esse nível de detalhamento das informações, e outros, totalmente contrários. Outro destaque: até o momento, apenas cerca de 45 mil imóveis tiveram seu cadastro analisados para validação. Segundo Feres, esse número representa cerca de 1% dos imóveis e 11% das áreas cadastradas. “Os estados, a quem cabe fazer essa análise, precisam avançar mais rápido, pois o nosso próximo desafio é o Programa de Regularização Ambiental (PRA).”
O grupo comentou sobre a importância das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) para essa fase do pós-CAR, por se tratar de uma alternativa de compensação dos passivos ambientais nas propriedades. Também é necessário entender quanto de déficit há e onde estão as áreas de Reserva Legal a serem recuperadas. Na sequência, faz-se necessário priorizar a recuperação, de acordo com sua relevância ecológica, social e econômica.
Adrien lembrou que não existe uma data final para conclusão da validação do CAR. Tanto os processos envolvendo o PRA como a emissão de CRA dependem disso. “No GT CF já iniciamos um estudo de análise da validação do CAR nos estados, que pretendemos lançar no início do ano que vem, para entender como o processo está sendo direcionado.” Os estados têm dois grandes papeis nesse momento: análise e validação céleres do CAR e avanço no PRA, que vai indicar caminhos e oportunidades que cada produtor terá para reverter potenciais passivos nas propriedades.
Assista ao webinar completo aqui.