A Coalizão analisou as metas contidas na INDC brasileira logo após o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, em Nova York, na Conferência da ONU para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, no dia 27 de setembro. A conclusão foi que as propostas são relevantes, o que demonstra um comprometimento do Brasil com o sucesso da COP 21. Porém, restaram dúvidas a respeito dos mecanismos que levarão à implementação da ambição brasileira. É consenso na Coalizão que, de agora em diante, será necessário aplicar um esforço considerável para cumprir com o compromisso e procurar superar alguns horizontes mais tímidos. Outra ressalva foi que a INDC não expressou metas para o curto prazo.
No entender da Coalizão, o diálogo e a interação do governo com instituições e segmentos da sociedade permitirão traçar um plano tático operacional, que, além de ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), indicará o caminho para a economia de baixo carbono. “Observar que as ações de diversos setores da economia foram consideradas de forma integrada na INDC é positivo. A interação se faz fundamental daqui para frente para garantirmos mecanismos que concretizem as metas. Esse é o grande desafio”, assinala Celina Carpi, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos.
Com o intuito de contribuir tanto para as negociações sobre o clima em Paris, em dezembro, como com o governo brasileiro e a sociedade como um todo, a Coalizão agora vai se aprofundar nos marcos econômicos citados na INDC para melhor entender as demandas e seus impactos. Essa análise será apresentada em novembro, num wokshop marcado para o dia 11, na Sociedade Rural Brasileira, na capital paulista (leia mais informações sobre esta iniciativa).
A proposta brasileira para o clima contém perspectivas de recuperação de florestas, e de pastagens degradadas, além da integração lavoura-pecuária-floresta, alcançando um montante de 32 milhões de hectares, um volume considerado significativo. A Coalizão refletiu sobre cada parte desse montante.
Apesar dos 12 milhões de hectares anunciados para recuperação de floretas, ainda é desconhecido o total potencial do país nessa área. Os números só serão conhecidos com a finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a efetiva implementação do Código Florestal, que podem indicar, por exemplo, que a área é efetivamente maior, como já apontam alguns estudos. A Coalizão tem propostas nesse sentido e pretende trabalhar com o número que for indicado pela implementação do Código.
Elizabeth Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), destaca a importância das parcerias das empresas com pequenos produtores e ambientalistas. “Há um grande esforço da indústria em garantir a recuperação de áreas degradadas, por meio do incremento em larga escala de florestas de uso múltiplo”. O número proposto na INDC depende, também, da manutenção da parceria das empresas com comunidades e ambientalistas, diz. “As florestas plantadas são parte da solução, e para isso é preciso envolver pequenos produtores, com o objetivo de criar oportunidades de geração de emprego e renda, inclusive com a adoção de atividades de integração lavoura-pecuária-floresta.”
Outro ponto levantado: a necessidade de entender como as metas brasileiras se relacionam com as diferentes formas de recuperação de floresta, que podem incluir restauração de ecossistemas, restauração produtiva e plantações florestais homogêneas. “Cada uma delas apresenta potencial de armazenamento de carbono diferente, além de produzirem impactos distintos na resiliência climática e hídrica, tanto para a agricultura quanto para as cidades”, pondera Beto Mesquita, diretor de Estratégia Terrestre da Conservação Internacional.
O compromisso com a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas também se destaca e, em ordem de grandeza, se alinha com as expectativas da Coalizão. A questão-chave que se coloca são os mecanismos a serem utilizados para alcançar essa meta.
Já o número de 5 milhões de hectares de integração lavoura-floresta-pecuária foi considerado ambicioso. “Essa integração ainda é incipiente no Brasil, começaremos praticamente do zero”, afirma Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira. Segundo ele, é necessário entender o impacto relativo às efetivas emissões, bem como criar instrumentos financeiros e jurídicos para viabilizar a implantação do Código Florestal e o avanço da produtividade nas propriedades rurais.
Em relação ao fim do desmatamento ilegal, proposto para ocorrer até 2030, a Coalizão entende que é possível e importante fazê-lo acontecer muito antes desse prazo. “O movimento tem o compromisso de ajudar com esse esforço, mas não podemos ficar confortáveis esperando mais 15 anos para pôr fim ao desmatamento”, afirma João Paulo Capobianco, presidente do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
Essa antecipação do fim do desmatamento ilegal estaria de acordo, também, com a meta 15.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que afirma que, até 2020, todos os países devem promover a implementação da gestão sustentável das florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar as áreas de floresta globalmente.
Para que a INDC seja de fato alcançável, a Coalizão entende que o país deve participar ativamente da valorização da floresta tropical, dos mecanismos de pagamento pelos serviços ambientais, dos mecanismos de precificação de carbono, do manejo florestal sustentável e da eliminação da ilegalidade na madeira.
Quanto à área de energia, a Coalizão debruçou-se principalmente em relação à meta de participação de 16% de etanol carburante e demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética brasileira para 2030.
Essa porcentagem mantém a participação atual do etanol e da bioeletrecidade na matriz. “Dependendo das estimativas de crescimento da demanda de energia, isso pode exigir um esforço de investimento considerável”, avalia Elizabeth Farina, diretora-presidente da União Nacional das Indústrias da Cana-de-Açúcar (Unica).
A Coalizão também entende que outros mecanismos para tornar as metas propostas na INDC reais devem incluir a valorização pelo mercado internacional de todos os esforços em prol da sustentabilidade ambiental. “O comércio internacional precisa reconhecer e valorizar os compromissos, as cadeias produtivas e as atividades de baixo impacto ambiental para se atingir as metas climáticas”, destaca Rodrigo Freire, coordenador de floresta e clima da The Nature Conservancy (TNC).
Finalmente, a Coalizão entende que a INDC poderá ter enorme potencial na cooperação Sul/Sul e no desenvolvimento dos países do hemisfério Sul dentro da nova economia de baixo carbono.
A INDC deverá ser abordada novamente na próxima Plenária da Coalizão, marcada para 9 de outubro, das 9h às 13h, na Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo.