Foto: Chiaki Karen Tada
Mais de 20 membros da Coalizão Brasil participaram da roda de conversa “Que Reserva Legal queremos?”, realizada em 12 de agosto na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo. A necessidade de aprofundar o assunto foi apontada na última plenária.
Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, e Rodrigo Lima, diretor geral da Agroicone, conduziram os debates. Entre os principais tópicos:
– a compensação e suas nuances (dentro e fora do Estado, grandes e pequenas áreas, como promover conectividade e conexão com outras formas de áreas protegidas etc.;
– como fomentar corredores ecológicos;
– compensação em Unidades de Conservação que ainda não foram regularizadas;
– restauração de nativas com viés econômico e restauração de áreas consolidadas com até 50% .
A partir desses assuntos, surgiram discussões sobre Cotas de Reserva Ambiental (CRA), servidão, seguro florestal e multas ambientais.
No que se refere à compensação, levantou-se que, embora as CRAs (títulos que representam uma área de vegetação natural em uma propriedade, e que podem ser usados para compensar a falta de Reserva Legal em outra) sejam uma novidade trazida pelo Código Florestal, elas não substituem os contratos de servidão (quando um proprietário rural aluga terras para compor suas áreas de RL). As duas são alternativas válidas.
O grupo concordou que se faz necessária uma regulamentação clara para CRA, devidamente contemplada nos PRAs (Programas de Regularização Ambiental). Alguns estados preveem que a compensação ocorra apenas dentro de seus limites geográficos, enquanto outros, que se concretize fora.
A compensação em Unidades de Conservação (UC) foi considerada bastante desafiadora, pois prevalece a incerteza sobre onde há terras particulares dentro de UCs e o que o proprietário deve fazer para regularizar sua situação.
Houve, ainda, troca de informações sobre temas como seguro florestal e a possibilidade de converter multas ambientais em cotas de compensação. No que se refere à restauração, a falta de clareza sobre o que diz a legislação ganhou destaque.
Próximos passos
A principal proposta para englobar todas as frentes da temática de RLs, foi a construção de uma matriz, que aponte as alternativas existentes para compensação e recuperação, com vantagens, desvantagens, lacunas e soluções. O grupo que participou do debate fechará uma proposta inicial, a qual será encaminhada para avaliação do Grupo Orientador da Coalizão.
“A conversa foi positiva”, ressaltou Roberto Resende. “Puxada pelo GT do Código Florestal, ela atravessa vários outros grupos. Foi o primeiro passo em busca de consenso. Ficou clara a necessidade de organizar as ideias e avançar na proposição de políticas públicas e de instrumentos de mercado.”
O encaminhamento também foi comemorado por Rodrigo Lima “Se conseguirmos construir essa matriz, envolvendo não só a compensação, mas também a restauração, bem como a questão do seguro, teremos um documento contundente e organizado, que servirá de base para que a Coalizão, seus Grupos de Trabalho e para que cada um dos membros, com seus projetos, consiga trabalhar esses temas de forma pró ativa”, assinalou.
Uma vez pronta e aprovada, a matriz será enviada ao Serviço Florestal Brasileiro com a sugestão de inseri-la, como uma aba de recomendações, no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Assim, tanto os estados como os proprietários de imóveis rurais poderiam enxergar de maneira prática as soluções que existem para a falta ou excesso de Reserva Legal nas propriedades. Os esclarecimentos também podem contribuir para reduzir a burocracia.
Em vários momentos, veio à tona a importância de saber qual o entendimento das secretarias estaduais de meio ambiente sobre as RLs, de desmontar a burocracia nos órgãos governamentais e de regulamentar os PRAs. Por conta disso, ficou decidido que a Coalizão trabalhará para dialogar com as secretarias (começando pelos órgãos que congregam os secretários), com o Ministério Público e com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).