A criação da Política Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa – Proveg, instituída pelo decreto no 8.972, de 23 de janeiro, traz mais segurança para investidores e fortalece iniciativas de restauração, mas é preciso manter o diálogo para implementá-la de maneira que toda a sociedade participe e seja beneficiada. Essa é a análise de Miguel Calmon, gerente sênior no Programa Global de Florestas e Clima da IUCN e membro do Grupo de Trabalho de Restauração e Reflorestamento da Coalizão Brasil.
Calmon lembra que várias organizações vinham atuando, desde 2013, na elaboração de uma política e planos de restauração para o país, sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente. Houve oficinas, consulta pública e, no fim do ano passado, em uma reunião do ministro Sarney Filho, com participação da Coalizão, a pauta foi em torno de como aprovar a política nacional. Enfim, o decreto foi publicado no Diário Oficial em 24 de janeiro. “Foi a melhor notícia possível. Podemos mostrar o que fizemos para chegar a uma política que engloba todos os compromissos nacionais e internacionais. Agora é hora de implementar”, afirma o gerente da IUCN.
Segundo o decreto, a Proveg tem como objetivos promover políticas, programas e ações para recuperar florestas e outras formas de vegetação nativa e impulsionar a regularização das propriedades rurais, como determina o Código Florestal, em área total de no mínimo 12 milhões de hectares até 2030. Também determina a criação do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), dentro de um prazo de seis meses a contar da publicação do decreto. O texto indica que o Planaveg seja implantado em integração com outras políticas e ações nacionais, a exemplo da Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Miguel Calmon acredita que a política nacional trará mais segurança e confiança para investidores e doadores que queiram colocar recursos em projetos de restauração e recuperação de florestas ou em outros tipos de vegetação nativa. A Proveg deve ainda fortalecer as diferentes iniciativas de organizações da sociedade civil e empresas, como as que buscam o fim do desmatamento em suas cadeias produtivas. Na avaliação do especialista, ela contribuirá para que o país cumpra o que determina o Código Florestal, ajudando a concretizar as metas da NDC brasileira, as Metas de Aichi, da ONU, para redução da perda de biodiversidade no planeta, e os compromissos assumidos pelo Brasil ao aderir ao Bonn Challenge e à Iniciativa 20×20. “Com a criação de uma política nacional, o país manda um sinal claro de que está levando a sério a questão de recuperação de áreas degradadas”, observa.
Apesar de positivo, o decreto deixa algumas dúvidas que precisam ser solucionadas a partir de agora, caso da composição da comissão nacional que cuidará da implementação da política nacional — a Conaveg. Outra questão importante, segundo Calmon, é garantir que, de fato, haja envolvimento de estados, municípios e de todos os setores da sociedade no plano de recuperação. Afinal, a restauração é um pilar para uma economia florestal e de desenvolvimento sustentável, que traz riqueza local. Paralelamente, promove benefícios dos serviços ecossistêmicos, como proteção a mananciais. “Cabe agora a nós nos reunirmos e estar com o Ministério do Meio Ambiente para ajudar no engajamento de toda a sociedade”, finaliza.