São Paulo, 30 de novembro de 2016 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece a abertura do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651/12, como um passo relevante na implementação do Código Florestal.
A implementação do Código Florestal, é um elemento central das propostas e da missão desse movimento multissetorial, que reúne mais de 150 integrantes, de diversos segmentos da sociedade brasileira pois, sem sua concretização, não há como o país promover a inadiável transição para a economia de baixo carbono, de forma competitiva, inclusiva e sustentável.
O atendimento das obrigações legais contidas na Lei 12.651, é um dos pilares do esforço que o Brasil terá que empreender para pôr em prática seus compromissos assumidos na Conferência de Paris, visto que cerca de um terço das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, ainda decorrem das mudanças do uso da terra, incluindo o desmatamento.
A disponibilização dos dados dos imóveis rurais inseridos no CAR, previsto no Código Florestal, era uma demanda da Coalizão e de várias outras redes e organizações do país, por considerarem que, entre outras, as informações sobre as áreas de Reserva Legal e de Proteção Permanente, a serem preservadas ou restauradas no país, são fundamentais para que a sociedade brasileira possa colaborar de forma ativa com a adequação dos produtores rurais à nova legislação e com a necessidade de recuperação e conservação dos ecossistemas brasileiros.
A Coalizão salienta que participou desse processo de maneira proativa, em circunstâncias como encontros e conversas abertas com entes do governo federal e estadual, inclusive reuniões com Serviço Florestal Brasileiro, responsável pelo CAR, de maneira a reforçar a importância da transparência de dados na promoção do controle social e, por consequência, o aprimoramento do próprio Cadastro. A intenção de promover o diálogo e de construir soluções junto com poder público, setor privado e organizações da sociedade civil está na gênese do movimento.
Pelo exposto, a Coalizão reitera que, a abertura dos dados do CAR, é um passo importante e deve ser entendido como o início de um processo virtuoso de ações consistentes e permanentes por parte do governo e da sociedade brasileira para a sua efetiva implementação.
Entre essas ações, destacam-se esforços urgentes para reverter o aumento do desmatamento na Amazônia por dois anos consecutivos, conforme acaba de ser anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que, além de danos irreparáveis à sociedade e ao meio ambiente, pode comprometer a capacidade do Brasil em cumprir seus compromissos junto à Convenção de Mudanças Climáticas.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br
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