A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou por e-mail, em 3 de dezembro de 2019, ao gabinete do senhor Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, uma sugestão de agenda estratégica para implementação das propostas do movimento.
A agenda foi elaborada com base nos temas convergentes entre o MMA e a Coalizão Brasil, identificados em audiência realizada em 22 de outubro de 2019, com a participação de alguns membros do movimento e do Ministro.
Como o Ministro demonstrou interesse em conhecer em maior profundidade as ações específicas apoiadas pela Coalizão, encaminhamos as propostas abaixo ao gabinete, demonstrando o interesse do movimento em dialogar e sugerindo as ações mais urgentes para implementação. As propostas envolvem também, além do MMA, os ministérios da Economia e da Agricultura.
Confira o documento completo:
AGENDA ESTRATÉGICA PROPOSTA PELA COALIZÃO BRASIL AOS
MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ECONOMIA
BASES DA COALIZÃO BRASIL PARA UM DIÁLOGO COM O GOVERNO
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne mais de 200 representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia que, juntos, buscam promover o uso sustentável da terra no país. A reunião desses diferentes setores tem como base o diálogo e a participação coletiva em torno de objetivos comuns. A Coalizão Brasil defende políticas e incentivos econômicos que aproveitem as vantagens comparativas do Brasil e posicionem o país como protagonista global de um novo modelo de desenvolvimento, no qual produção agropecuária e conservação ambiental caminham juntas, lado a lado.
Ao longo dos quase cinco anos de trajetória, a Coalizão Brasil sempre buscou estabelecer uma ponte de diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em uma política de clima, florestas e agricultura.
O diálogo da Coalizão Brasil com estes poderes está pautado nas seguintes premissas:
• Equilíbrio no atendimento a todos os setores da sociedade (privado, terceiro setor e academia);
• Fortalecimento dos espaços de participação nas políticas públicas a fim de contribuir para as decisões governamentais;
• Abertura do governo brasileiro ao diálogo e transparência em relação aos seus compromissos.
Dado o cenário atual de crise na Amazônia, é urgente uma resposta do Estado e da sociedade brasileira para salvaguardar o nosso patrimônio e recuperar a reputação do país perante aos investidores e mercados. Essa resposta deve ter como objetivo final a redução do desmatamento e a melhoria no ambiente de negócios para a produção sustentável. Por isso, a Coalizão Brasil propõe uma agenda estratégica inicial ao governo brasileiro para colocar um ponto final no desmatamento, organizar o território nacional, por meio da regularização fundiária e do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), e para criar os incentivos necessários ao uso sustentável da terra, a partir do valor econômico das florestas e da bioeconomia.
A agenda estratégica abaixo está estruturada em quatro linhas de atuação consideradas prioritárias para o momento atual, mas não reduzem a importância das demais ações propostas pela Coalizão Brasil em seus documentos disponíveis em sua página na internet (www.coalizaobr.com.br).
DESMATAMENTO ILEGAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A maior parte do desmatamento no Brasil resulta de atividades ilegais, de acordo com dados do Mapbiomas. O país precisa estabelecer meios de implementação para cumprir seus compromissos, conforme a meta climática da NDC, reconhecida internacionalmente como uma das mais ambiciosas entre os países em desenvolvimento. É preciso adotar uma postura contundente e efetiva em relação ao problema e pôr em prática políticas e estratégias que permitam combater a ilegalidade em todas as suas dimensões.
O desmatamento ilegal está associado também ao complexo desafio da regularização fundiária e ordenamento territorial no Brasil, que precisa ser enfrentado, visando à consolidação de um modelo de utilização da terra que garanta segurança jurídica para investimentos, para as comunidades tradicionais e para a conservação da biodiversidade.
Ações urgentes para combater o desmatamento ilegal e solucionar a regularização fundiária:
• Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal, com a alocação de procuradores exclusivamente dedicados, a alocação de mais procuradores parcialmente dedicados e a ampliação das equipes de apoio;
• Instalar uma força-tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis de 65 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas existentes hoje na Amazônia;
• Suspender o acesso a crédito e apoio para regularização fundiária a todas as propriedades identificadas com desmatamento ilegal, segundo dados do Mapbiomas e INPE;
• Estabelecer uma Força-Tarefa Nacional envolvendo a Justiça, Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários, priorizando as áreas de violência no campo e aquelas onde esteja ocorrendo grilagem de terras públicas e/ou desmatamento, assegurando os direitos dos territórios indígenas, dos quilombolas e das comunidades tradicionais e jamais tornando legal ocupações feitas de forma irregular;
• Direcionar recursos humanos e financeiros para garantir a plena implementação do Código Florestal, sem propor alterações dessa lei, como caminho mais eficiente para garantir a regularização ambiental das propriedades rurais, o que inclui a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regulamentação e efetiva implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e das Cotas de Reserva Ambiental (CRA);
• Eliminar das cadeias produtivas brasileiras a produção oriunda de áreas de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal, instituindo mecanismos e procedimentos para estabelecer o princípio da corresponsabilidade a compradores e financiadores e estabelecer programa de rastreabilidade robusto e transparente para os principais produtos agropecuários e florestais;
• Produzir relatório anual de desmatamento, restauração e reflorestamento de todos os biomas brasileiros;
• Reativar e expandir o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e Plano de Ação e Prevenção de Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCERRADO);
• Reativar o Fundo Amazônia e ampliar seu escopo, captação e celeridade de execução e utilizar parte dos recursos para a implementação das medidas acima.
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO (ZEE)
Umas das mais importantes ferramentas para a agenda agroambiental é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que permite identificar e classificar os diferentes usos da terra em função da sua aptidão agrícola e do potencial produtivo, bem como apontar as áreas fundamentais para a conservação. Apesar de possuir, desde a década de 1980, legislação do ZEE, em poucas situações o Brasil se utilizou dessa ferramenta de planejamento e gestão territorial. Como consequência, a ocupação do território não segue parâmetros que orientem o desenvolvimento econômico de forma compatível com suas características e potencialidades naturais e a garantia às salvaguardas socioambientais.
Ações urgentes para implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE):
• Promover um estudo de planejamento da paisagem e ordenamento do território, em todo o território nacional, como subsídio a uma proposta de ZEE aberta ao debate público;
• Implementar o ZEE nos estados que já o possuem em escala 1:250 mil e realizar força-tarefa para finalizar o ZEE nesta escala onde ainda não estejam finalizados;
• Reestabelecer um zoneamento para a cultura de cana-de-açúcar que assegure a não expansão desta cultura sobre áreas de vegetação nativa e adotar regulamentação semelhante para outras culturas de larga escala, como soja e algodão.
RECONHECIMENTO DO VALOR ECONÔMICO DA FLORESTA
O conceito de sustentabilidade deve estar atrelado a uma lógica de negócio e economia, além dos benefícios socioambientais, sendo necessário buscar os canais indutores para que isso ocorra. Sistemas de pagamentos por resultados e mercados de carbono são importantes direcionadores estratégicos desta agenda para que se alcance a valorização da floresta em pé, da restauração e do reflorestamento para múltiplos propósitos.
Ações urgentes para valorizar a floresta em pé:
• Implantar, de forma imediata, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), considerando não apenas a redução das emissões, mas também a remoção do carbono da atmosfera, conforme previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e sinalizar o interesse do Brasil em participar dos sistemas de pagamentos por resultados e mercados de carbono, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais;
• Fomentar o avanço da Estratégia Nacional de REDD+, reativando a participação da sociedade civil e do setor empresarial na Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+);
• Apoiar a regulamentação pelo Congresso da lei da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) que reconheça o valor econômico dos remanescentes de vegetação nativa e seja indutora de adicionalidade em relação ao parâmetro da lei, garantindo também segurança jurídica às iniciativas de PSA já implementadas no país;
• Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, que trata dos incentivos para a conservação e restauração ambiental em propriedades privadas, bem como outros dispositivos legaispara valorizar a captura, conservação, manutenção e aumento da fixação natural de carbono.
BIOECONOMIA
O Brasil também deve explorar oportunidades relacionadas à bioeconomia, área que reúne todos os setores que utilizam recursos biológicos com enfoque em sustentabilidade e tecnologia. Para isso, serão necessárias políticas e incentivos econômicos para pesquisa e desenvolvimento e marcos regulatórios que permitam ao setor produtivo avançar rumo a sistemas produtivos sustentáveis e mais rentáveis, especialmente promovendo uma grande bioindustrialização de forma ampla e descentralizada. O Brasil, em especial a Amazônia, tem tudo para ser uma grande potência da sociobiodiversidade.
Ações urgentes para estimular a bioeconomia:
• Inserir o Brasil na agenda global de bioeconomia, com um enfoque diferenciado de manutenção e restauração de nossas florestas tropicais;
• Incluir na proposta de reforma tributária dispositivos que simplifiquem e desonerem produtos da bioeconomia, em especial aqueles oriundos da coleta e manejo sustentável das florestas e vegetação nativa;
• Investir recursos públicos e privados em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) para o uso, conservação e restauração dos recursos naturais, e aproveitamento dos imensos ativos biológicos e biomiméticos da biodiversidade brasileira, consolidando a base de ciência, tecnologia e inovação para uma forte bioeconomia;
• Apoiar redes de colaboração entre setor privado e academia para acelerar a P&D com foco em bioeconomia e criar modelos inovadores de bioindústrias disseminadas amplamente em todo o Brasil para agregar valor aos produtos, processos e conhecimento biológico de incontáveis espécies da biodiversidade brasileira;
• Tornar a bioeconomia o foco estratégico das políticas públicas, com base em marcos regulatórios, programas de fomento e instrumentos de mercado que impulsionem a produção sustentável de produtos com inovadores aspectos de bioindustrialização.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br