Como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, o país pode dar exemplo no setor, aliando o aumento da produtividade à mitigação dos gases de efeito estufa. Para que a agropecuária de baixo carbono se torne majoritária, é necessário amplo engajamento de produtores, empresas, governos e, principalmente, consumidores.
São Paulo, 30 de novembro de 2015— O aprofundamento da relação entre agricultura, florestas e clima é um desafio promissor para o Brasil cumprir suas contribuições para o acordo do clima (INDC) e caminhar rumo a uma nova economia agrária. Práticas de baixo carbono representam redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
No âmbito agrícola, tais práticas podem ser aliadas à preservação de florestas e à valorização dos chamados serviços ecossistêmicos com aumento real da produtividade. Essa fórmula requer dois choques essenciais no setor: modernização de gestão das atividades rurais e investimento tecnológico. O novo horizonte é perfeitamente viável. No entanto, demanda planejamento e políticas públicas, com ampla participação de produtores, empresas, investidores, governo e consumidores.
“O Brasil é um grande produtor mundial de alimentos, e pode ser um exemplo, para todo o planeta, de que é possível promover e conciliar a produtividade agropecuária às agendas climática e ambiental”, afirma Gustavo Junqueira, presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira). “É preciso que haja consciência de que existem altos custos para a implantação das práticas de baixo carbono. Por essa razão, é necessária maior percepção por parte de toda a sociedade de que estamos diante de uma oportunidade sem precedentes, quer seja para aumentar a eficiência na atividade agropecuária, quer seja pela capacidade de trazer melhorias vitais para o clima e para a sociedade, neste momento de conscientização.”
As emissões de GEE provenientes do setor agropecuário em 2005 foram de cerca de 460 MtCO2e (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente), considerando as emissões diretas, oriundas das atividades e do balanço de carbono no solo. Estima-se que seja possível reduzir esse montante para 280 MtCO2e, ou 23% das emissões nacionais previstas, para 2030, isto é, redução de 40% em relação a 2005. Por isso, o setor tem um papel relevante no cumprimento da INDC brasileira, que é o de reduzir as emissões totais de GEE em 37% até 2025, chegando à redução de 43% até 2030.
Por seu tamanho e escala —o agronegócio representa cerca de 25% do PIB nacional —, o desafio de transformar a agropecuária em uma atividade de baixo carbono implica reestruturar a política agrícola no país, em especial, o financiamento, a participação do governo e o modo de gestão dos produtores. “Essa mudança precisa de segurança jurídica para diminuir riscos regulatórios e institucionais, de maneira que o agricultor possa ter maior garantia de retorno e para que possa atrair investidores”, diz Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio).
Além disso, haveria benefícios como aumento de empregos e arrecadação de impostos. Também é preciso envolver os pequenos produtores, oferecendo-lhes tecnologia e capacitação em gestão para que possam se integrar ao novo modelo. “Ainda que em baixa escala, a agricultura sem tecnologia e gestão adequadas é predatória do meio ambiente e não consegue obter benefícios sociais”, alerta Rodrigo Mauro Freire, coordenador de floresta e clima da The Nature Conservancy (TNC). “Um caminho possível é integrá-los via cooperativas, garantir melhor assistência técnica qualificada, fomentar o bom manejo de pastos e a melhoria genética, além de promover a rastreabilidade dos animais vendidos para os médios e grandes produtores que fazem a engorda, garantindo, assim, a integração completa da cadeia de pecuária responsável”, conclui.
Futuro em construção
O Brasil já iniciou o projeto de transição para a economia de baixo carbono no campo, mas ele ainda precisa de um acompanhamento mais de perto pela sociedade. O Código Florestal, aprovado em 2012 e em fase de implantação, garante a proteção a APPs (Áreas de Preservação Permanente) e RLs (Reservas Legais) nas propriedades. A legislação também prevê outro mecanismo crucial: que todos os proprietários de terra preencham o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por esse cadastro, será possível entender a atividade econômica exata de cada propriedade e quanto de sua área precisa ser preservada. “O contínuo monitoramento e controle do desmatamento e a proteção efetiva das reservas ambientais se tornarão mais fáceis com o CAR preenchido”, diz Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal e conselheira da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).
Outro instrumento decisivo no contexto brasileiro e em fase de implantação é o Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura), criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seu principal diferencial em relação aos mecanismos tradicionais de financiamento e gestão é que incentiva o produtor rural a assumir uma postura de empresário, com uma visão mais holística: para ter acesso ao crédito previsto no programa, ele tem de atentar a todos os aspectos de sua produção, do ponto de vista social, financeiro e ambiental.
A questão é que o produtor ainda enfrenta obstáculos para se inserir no Plano ABC. “Os produtores carecem de assistência qualificada, que os auxiliem na elaboração dos projetos técnicos de baixo carbono”, diz João Paulo Capobianco, do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). “Paralelamente, as instituições financeiras, que oferecem crédito, têm dificuldade em avaliar variáveis de um projeto de baixo carbono.” São aspectos cruciais, que precisam ser reavaliados e solucionados.
Clima e comércio
Para o Brasil cumprir as metas e superar os desafios, outro ponto elementar é levar para a mesa das negociações internacionais o papel do comércio nas discussões sobre o clima, de forma a valorizar os produtos agropecuários descarbonizados. “Sem o reconhecimento por parte da comunidade internacional do valor dos alimentos produzidos em sistemas sustentáveis, o investimento em uma estrutura de baixo carbono não será factível”, afirma Gustavo Junqueira. “Os fóruns de negociações internacionais de comércio precisam criar critérios claros e passíveis de comparação entre países para permitir que produtos cultivados com práticas sustentáveis tenham prioridade em relação às demais formas de produção. Aos poucos, o consumidor também vai absorver a percepção de que produtos sustentáveis são importantes e necessários à nova ordem mundial”, completa.
A Coalizão Brasil salienta que agropecuária e questões ambientais e climáticas são complementares e não competem pelo mesmo espaço. Desse modo, só será possível tornar a relevância da agropecuária realmente decisiva para o desenvolvimento regional se o país estiver dentro de novos parâmetros que integram meio ambiente, produção de alimentos e qualidade de vida.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 110 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – www.coalizaobr.com.br.
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