Prezadas lideranças do Poder Legislativo brasileiro,
O Brasil urge pela solução de um impasse que se agrava há décadas: a regularização fundiária. Este é um passo essencial para eliminar conflitos, trazer segurança jurídica, aumentar investimentos e oferecer inclusão econômica a inúmeros produtores rurais. É, portanto, condição primordial ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.
Isso posto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, do terceiro setor e da academia, solicita aos senhores que a Medida Provisória 910/2019 não seja pautada para votação.
Essa MP foi apresentada como uma suposta solução ao desafio fundiário. No entanto, ela traz graves impactos sobre o combate à ilegalidade, especialmente à grilagem de terras com consequente crescimento do desmatamento ilegal e dos distúrbios agrários.
A MP 910 vai na total contramão da boa gestão territorial, uma vez que sinaliza aos invasores que o crime compensa. A quem esse erro interessa? Em posicionamento sobre a MP 910, a Coalizão detalhou esse e outros riscos da medida.
Devido a essa preocupação, a Coalizão iniciou junto ao Ministério da Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) um diálogo em busca de um texto da MP 910 que permitisse: 1) aproveitar e aprimorar ações positivas, como o uso de tecnologia no processo de regularização fundiária; e 2) corrigir as graves falhas da MP 910, com base em dados e informações técnicas. Esse diálogo segue em andamento e temos a esperança de que nossas contribuições serão ouvidas e acatadas pelo Poder Executivo.
Por isso, alertamos que o texto atual da MP 910, que se encontra no Congresso, preocupa os membros da Coalizão, ou seja, não encontra eco entre importantes nomes e organizações dos setores da nossa economia.
Nós acreditamos que é preciso pensar em uma nova proposta para esse desafio fundiário, que contemple um amplo debate do tema junto aos diversos setores da sociedade, considerando ainda a necessária recuperação econômica pós-pandemia do Covid-19, especialmente nas zonas rurais e com foco especial na agricultura familiar e arranjos comunitários. O Congresso Nacional sabe que pode contar com todo o apoio e conhecimento da nossa rede na construção de uma solução capaz de lançar mão do que existe de mais moderno em termos tecnológicos, de fazer valer as leis que já existem, de beneficiar ocupantes de bem e de trazer segurança e investimentos ao país.
Atenciosamente,
André Guimarães – Cofacilitador da Coalizão e Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Marcello Brito – Cofacilitador da Coalizão e Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)