Aos Chefes de Estado e Governo dos países amazônicos,
É gratificante e digno de nota ver os países amazônicos engajados em uma discussão conjunta sobre uma agenda integrada de desenvolvimento para a região. Há desafios compartilhados pelas oito nações reunidas na Cúpula da Amazônia, e a capacidade de superá-los será potencializada se estes forem endereçados por meio da cooperação.
Dentre os obstáculos partilhados, o contexto de ilegalidades é evidente. O primeiro passo para deter os ilícitos é fortalecer as políticas de comando e controle, com agências ambientais estruturadas atuando firmemente no enfrentamento à destruição da floresta. Prova disso foi a queda de 83% do desmate na Amazônia brasileira entre 2004 e 2012, motivada pela implementação do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm. Há, portanto, expertise para impedir a derrubada da vegetação nativa, a extinção em massa de espécies, além de contribuir para a proteção da população da região. É preciso haver vontade política para resgatar esse aprendizado e expandi-lo a toda a Amazônia, incorporando novas tecnologias e saberes à luta cada vez mais complexa contra os delitos ambientais.
Embora imprescindível, a fiscalização não é o único componente necessário para garantir uma Amazônia preservada, próspera e comprometida com a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Também se faz necessário oferecer alternativas sustentáveis àqueles que tiram seu sustento do desmatamento e de práticas impróprias, bem como impedir que tais atividades sejam consideradas atrativas no contexto econômico.
A urgência do fortalecimento da rastreabilidade de cadeias produtivas ganhou novos contornos após a aprovação de legislações no exterior que proíbem a importação de commodities produzidas em locais com ocorrência de desmatamento. Atacar tal problema exigirá investimentos em tecnologias de rastreamento e o georreferenciamento de diversas commodities, que têm peso expressivo na balança comercial brasileira.
Vale ressaltar, ainda, a importância de outros vetores para geração de emprego e renda:
Essas medidas, entre tantas, são detalhadamente debatidas há oito anos pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, uma rede multissetorial composta por mais de 350 membros, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A Coalizão produz propostas concretas a serem implementadas a médio e longo prazo, convicta de que o Brasil pode liderar uma nova economia de baixo carbono competitiva, responsável e inclusiva.
Nesse contexto, o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) caminha em consonância com a necessidade de somar esforços no combate ao desmatamento ilegal, à grilagem, ao avanço do crime organizado, à invasão de terras indígenas pelo garimpo e às ameaças a ambientalistas e defensores de direitos humanos. A OTCA precisa receber o apoio dos países e da comunidade internacional à altura do desafio amazônico.
A Cúpula em Belém é o primeiro passo em uma trajetória de construção de nova economia para o Brasil apoiada no enfrentamento da emergência climática, na crise da biodiversidade e na necessidade de reduzir a desigualdade. Nesse sentido, será fundamental levar o tema da bioeconomia para o G20 no ano de 2024, quando estará sob a presidência do Brasil. Assim como, em dois anos, o país será o anfitrião da primeira COP amazônica, também na capital paraense. Em 2025, mais de 190 países se reunirão no Brasil para discutir a ampla agenda da mudança do clima. Caberá à Amazônia mostrar à comunidade internacional como implementar atividades que garantam, simultaneamente, a proteção, o manejo e a restauração do bioma, assim como o bem-estar de sua população. Uma aliança ambiciosa entre os países amazônicos tem enorme papel a desempenhar para o futuro sustentável do planeta. A lista de obrigações é extensa, mas as oportunidades também são múltiplas.