Aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Michel Temer, e autoridades ministeriais membros do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM):
Ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), Ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Ministro Sarney Filho (Meio Ambiente).
Senhores Presidente e Ministros,
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura1, movimento multissetorial composto por mais de 150 empresas, associações, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil2, em resposta à consulta pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca da estratégia para a implementação do compromisso climático brasileiro (NDC) apresentado na COP 21, em Paris, divulga o presente manifesto. Reconhecemos os esforços do Governo brasileiro e parabenizamos a escolha de uma etapa coletiva e participativa na construção da estratégia da NDC. A presente carta tem como objetivo reunir e dar publicidade às considerações do nosso movimento acerca das propostas do Governo e reforçar a disponibilidade da Coalizão e de seus membros para contribuir na construção dessa estratégia.
O principal objetivo da Coalizão Brasil é propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. O movimento busca também identificar sinergias entre as agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas, agricultura e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Tais contribuições são necessárias uma vez que o setor de florestas e uso da terra representa a principal oportunidade de redução de emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Brasil3. Ao mesmo tempo, é um setor central para o País, uma vez que o Brasil representa hoje 7% da produção de alimentos do mundo e pretende chegar a 10% em cinco anos4. Tamanha liderança e ambição exigem compromisso com o uso responsável de seus recursos naturais e com a valorização econômica de atividades de base renovável vinculadas ao uso da terra. A busca de mais harmonização entre conservação florestal e o uso eficiente de nosso solo para a produção agropecuária é um dos maiores desafios e oportunidades do Brasil nos próximos anos.
Os diversos atores que compõem a Coalizão5 realizaram uma série de reuniões para analisar o documento-base apresentado pelo MMA. A consulta pública do Governo provocou, portanto, um importante exercício de diálogo entre membros com papéis e expectativas diferentes na agenda de produção agropecuária e conservação ambiental. Como fruto do consenso deste grupo, entendemos que a estratégia de implementação da NDC não deve ser encarada apenas como o cumprimento de um compromisso público, mas sim como uma agenda de desenvolvimento de baixo carbono para o Brasil que traga oportunidades econômicas, alcançando resultados positivos na produção, na geração de emprego e renda e na conservação ambiental, concomitantemente.
Apostar em uma economia de baixo carbono pode trazer ao Brasil novo status no cenário internacional, já que a adequação a padrões internacionais de mercado tem se mostrado um fator de competitividade. Além disso, demonstra também seu comprometimento com a agenda global de mudanças climáticas, na qual o País figura como um dos maiores emissores do mundo e, ao mesmo tempo, como potencial líder de uma das matrizes energéticas mais renováveis do planeta. O país deve, portanto, dar sua contribuição à solução deste problema, reduzindo suas emissões de GEE6 e buscando meios de implementação e oportunidades que viabilizem as mudanças necessárias. O passado recente do Brasil demonstra que é possível atender a demandas do setor produtivo e ao compromisso de redução das emissões de GEE, pois as taxas de desmatamento da Amazônia foram reduzidas entre 2004 e 2012, simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira. Acreditamos que esta nova economia trará também impactos sociais fundamentais, como a criação de empregos de qualidade, geração e distribuição de riqueza, melhorias na saúde das pessoas, maior reconhecimento e proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais e outros benefícios a toda sociedade.
Dada a magnitude, diversidade, complexidade e interdependência das diversas medidas envolvidas na implementação da NDC, a Coalizão considera necessária a elaboração de uma estratégia nacional baseada em ações integradas e não pontuais. A falta de transversalidade foi identificada pela Coalizão como a principal crítica que se pode fazer ao documento-base apresentado pelo MMA, já que as ações sugeridas não estão conectadas entre si, embora sejam adequadas para uma estratégia de implementação da NDC. Além disso, a NDC é uma oportunidade para olhar não apenas a transversalidade das ações, mas também entre pastas do Governo, permitindo mais sinergia e complementariedade entre os diferentes ministérios.
Para a transição rumo a uma nova economia, serão necessários mecanismos econômicos nacionais e internacionais, a fim de estruturar novos padrões de produção e consumo. Se não for regulada por políticas públicas e instrumentos capazes de induzir novos vetores de demanda e oferta, a ação da força do mercado por si só não será suficiente para o alcance das metas climáticas e a guinada econômica. Entre esses instrumentos encontram-se a precificação de carbono, pagamento por serviços ambientais, REDD+ etc.
Além disso, uma economia de baixo carbono deve também ter seus marcos regulatórios fortalecidos, uma vez que são esses instrumentos que irão garantir a segurança para investimentos e permitir ações de controle social. Nesse ponto, a Coalizão ressalta o papel não apenas dos marcos ambientais, mas de muitos outros, como os que regulam os setores de energia, logística, concessões etc. Tais setores podem garantir um modus operandi e escoamento da produção coerentes com o uso eficiente do solo, a partir de uma visão de ciclo de vida sobre as cadeias de produção e distribuição e do aumento da participação das energias renováveis na matriz brasileira.
Será necessário também estruturar a governança climática do País, indicando órgãos responsáveis e prazos de implementação. Ações de monitoramento são fundamentais para medir a eficácia dos investimentos e compreender a melhor forma de direcioná-los. Aliada à governança, deve-se somar a ampla transparência, que permitirá à sociedade acompanhar e avaliar o andamento das metas climáticas e, dessa forma, faz-se necessário garantir também mecanismos de participação e engajamento de diferentes atores.
Por fim, o desenvolvimento, disponibilidade, acesso e difusão de tecnologias para novos modelos econômicos devem completar a transição para um desenvolvimento de baixo carbono. Seja na produção agropecuária ou nos negócios florestais, a inovação é o indutor de uma nova economia, que deve vir acompanhada por ações de capacitação e assistência técnica aos trabalhadores.
Esta carta trouxe os principais elementos que a Coalizão entende que devem ser reformulados e adicionados à estratégia da NDC brasileira. Os anexos detalham e exemplificam os pontos aqui mencionados e comenta aspectos relacionados à i. Oportunidades econômicas da NDC; ii. Transversalidade da estratégia; iii. Necessidade de mecanismos econômicos; iv. Fortalecimento de marcos regulatórios e políticas públicas; v. Investimentos em energia, logística e infraestrutura; vi. Governança, transparência e monitoramento; e vii. Inovação e Tecnologia. Com isso, esperamos ter contribuído para este trabalho e permanecemos à disposição do Governo.
Organizações participantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura:
1Coordenação executiva: luana@coalizaobrasil.org | (55 11) 98433-7096 | coalizaobr.com.br
2Veja a lista de membros ao fim da carta.
3Responsável por 46% das emissões de GEE em 2015, segundo os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estuda (SEEG).
4Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
5A Coalizão é composta por oito Grupos de Trabalho, que reúnem os membros em debates sobre Agricultura de baixo carbono, Bioenergia, Código Florestal, Cooperação internacional, Economia da floresta tropical, Logística, Restauração/reflorestamento e Valoração e serviços ecossistêmicos.
6A NDC do Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br