Coalizão Brasil aponta ações para a viabilização do manejo de floresta tropical legal e sustentável

Grupo de Trabalho de Economia da Floresta Tropical

São Paulo, 8 de fevereiro de 2017 – O Brasil tem hoje mais de 300 milhões de hectares de florestas naturais na região amazônica, dos quais menos de 3 milhões de hectares estão sob o regime de manejo florestal sustentável. Enquanto há enormes desafios para a conservação, o país ainda detém a taxa anual mais elevada de conversão de ecossistemas terrestres do mundo.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que uma economia de base florestal competitiva, pujante e sustentável, que simultaneamente garanta a conservação das florestas naturais – por meio de ações como o bom manejo florestal, a restauração de florestas e seus benefícios sociais correlatos –, pode prover uma contribuição fundamental para apoiar os compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil, além de fortalecer a resiliência e viabilizar a adaptação do país às mudanças climáticas.

O grande problema do setor, hoje, é a alta ilegalidade/informalidade na produção de madeira na Amazônia, que tem enfraquecido o clima de negócios e diminuído os investimentos. Nesse contexto, o GT de Economia da Floresta Tropical da Coalizão tem como objetivo (estabelecido na proposta 14 do movimento, reproduzida abaixo) aumentar em dez vezes a área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil até 2030. Ou seja, atingir a marca de 25 milhões de hectares, além de coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas.

O manejo florestal tropical sustentável no Brasil:

• é uma atividade econômica com grande capacidade de geração de receita¹, criação de empregos² e arrecadação de impostos em áreas rurais;
• tem potencial para aumentar significativamente sua contribuição na pauta de exportações³;
• concilia a produção à conservação de florestas, contribuindo para a manutenção de ecossistemas e biodiversidade, além de serviços fundamentais, como a provisão de água e os estoques de carbono;
• teve promoção e expansão incluída como um dos pontos prioritários para a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira.

Considerando todos esses pontos, a Coalizão relaciona, como uma de suas prioridades, as ações de promoção e fomento da economia florestal oriunda de manejo florestal tropical, com vistas a alavancar o manejo florestal sustentável. Para atingir tal objetivo, uma série de ações estratégicas é listada na Proposta 14, dentre as quais foram elencadas as seguintes atividades a serem desenvolvidas, no curto prazo, em conjunto com o setor público:

1. prover transparência e acesso às autorizações e documentos de controle dos fluxos de madeira tropical (Documentos de Origem Florestal – DOFs), de maneira a permitir o acompanhamento das operações de manejo por parte da sociedade em geral, com vistas a reduzir a oferta e competição desleal de produtos de origem ilegal;
2. aumentar a demanda por produtos de origem legal e sustentável, exigindo que todas as compras públicas, diretas e indiretas, e das organizações que façam uso de qualquer tipo de financiamento público, sejam obrigadas a utilizar produtos florestais rastreados, da origem ao produto final, dando preferência a produtos certificados pelo FSC (Forestry Stewardship Council) e/ou Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal).

A Coalizão acredita que a combinação dessas medidas é fundamental para o processo de melhoria das condições econômicas necessárias à viabilização do manejo de floresta tropical legal e sustentável.

Ao mesmo tempo, propõe-se aqui a formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, coordenado pela Coalizão – incluindo participantes do setor público, privado, terceiro setor e academia –, a fim de empreender políticas públicas e ações do setor público e privado que levem à remoção dos entraves, à implementação de iniciativas de fomento ao manejo florestal sustentável rastreado e à coibição da ilegalidade de produtos florestais madeireiros de florestas nativas.

Proposta 14 da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Aumentar em 10 vezes a área de manejo florestal sustentável rastreada no Brasil, até 2030, e coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas. Ações estratégicas incluem:

1. Garantir transparência total das autorizações e acompanhamento das operações de manejo de florestas nativas.
2. Impor tecnologia de rastreamento por georreferenciamento a todas as cadeias produtivas, baseadas no uso de produtos de florestas nativas manejadas, e o seu respectivo monitoramento e fiscalização, em um prazo máximo de cinco (5) anos.
3. Estimular a certificação voluntária pelo FSC ou pelo Cerflor, para os produtos do manejo sustentável de florestas nativas, e adotar um padrão de controle mínimo, semelhante ao de “madeira controlada” nas referidas certificações, para produtos não certificados.
4. Imputar a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e não rastreáveis.
5. Após 2020, taxar todo produto oferecido ao mercado sem rastreabilidade, em 40% do seu valor estimado de mercado, antes de ser liberado para comercialização. O valor recolhido por essa taxa, em nível estadual, seria usado para desenvolver programas de reintegração sustentável na cadeia produtiva e ajudar na fiscalização da exploração ilegal das florestas.
6. Após 2020, todas as compras públicas, diretas e indiretas, e das organizações que façam uso de qualquer tipo de financiamento público, seriam obrigadas a exigir produtos florestais rastreados, da colheita à cadeia de custodia.
7. Estimular empresas privadas a exigir produtos florestais rastreados em suas compras.
8. Dar preferência de compra a produtos de base florestal certificados pelo FSC e/ou Cerflor, que incluam a garantia de rastreabilidade, em processos licitatórios.

¹ O setor produz aproximadamente 13 milhões de m³/ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões. (Serviço Florestal Brasileiro, 2013).
² O setor gera mais de 200 mil empregos diretos, 2% da população economicamente ativa da região. (PEREIRA ET AL, 2010).
³ Em 2012, as exportações da Amazônia Legal somaram cerca de US$ 500 milhões. (Serviço Florestal Brasileiro, 2013)

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br