Coalizão Brasil envia contribuições para a pauta verde do STF

Movimento pede ações imediatas para não comprometer o futuro do país em questões como o avanço do desmatamento na Amazônia

A Coalizão Brasil apresentou, em ofício enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, subsídios técnicos e jurídicos para o julgamento de sete ações sobre temas ambientais, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (30).

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber lideraram a iniciativa de levar o “pacote verde” ao tribunal, segundo a imprensa, e tiveram o apoio do presidente da Corte, Ministro Luiz Fux. De acordo com a Coalizão, as demandas das ações a serem julgadas pelo STF são fundamentais para “o futuro da nação em questões como o avanço do desmatamento na Amazônia, que provoca impactos ambientais e reputacionais diante da comunidade internacional”.

Conheça aqui a “pauta verde” do STF.

A Coalizão sugere, como providências imediatas:

• engajamento dos três Poderes no combate a delitos ambientais, entre eles o desmatamento e a mineração ilegal, em todos os biomas no país;
• validação urgente do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspensão de seu registro em terras públicas e em casos de intervenção em reserva legal e área de preservação permanente, ou em caso de sobreposição com área embargada – em 2020, cerca de um terço do desmatamento foi registrado em localidades registradas no CAR sobrepostas a estas unidades;
• retomada imediata do ordenamento territorial, iniciando-se pela demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas já oficialmente definidos, além da destinação de 10 milhões de hectares para implementação de unidades de conservação;
• ampliação da governança e regulação do Banco Central para financiamentos sob critérios socioambientais rigorosos;
• transparência, rastreabilidade e rigor nas autorizações de supressão de vegetação; e
• suspensão de processos de regularização fundiária com desmatamento após julho de 2008. 

Saiba mais sobre a Coalizão

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne mais de 300 representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente e da academia que, juntos, buscam promover o uso sustentável da terra no país. A reunião desses diferentes setores tem como base o diálogo e a participação coletiva em torno de objetivos comuns. A Coalizão Brasil defende políticas e incentivos econômicos que aproveitem as vantagens comparativas do Brasil e posicionem o país como protagonista global de um novo modelo de desenvolvimento, no qual produção agropecuária e conservação ambiental caminham juntas, lado a lado.

Ao longo dos sete anos de trajetória, a Coalizão Brasil sempre buscou estabelecer uma ponte de diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em uma política de clima, florestas e agricultura.

O diálogo da Coalizão Brasil com estes poderes está pautado nas seguintes premissas:

• Equilíbrio no atendimento a todos os setores da sociedade (privado, terceiro setor e academia);
• Fortalecimento dos espaços de participação nas políticas públicas a fim de contribuir para as decisões governamentais; e
• Abertura do governo brasileiro ao diálogo e transparência em relação aos seus compromissos.
  
  Os dez compromissos que agregam nosso movimento são:

1. Reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
2. Combater o desmatamento;
3. Implementar o Código Florestal;
4. Conservar e restaurar os biomas;
5. Expandir o manejo florestal sustentável;
6. Ampliar os plantios florestais em áreas degradadas;
7. Expandir a produção rural sustentável e de baixo carbono;
8. Promover uma matriz energética brasileira renovável e sustentável;
9. Valorar o carbono e os serviços ecossistêmicos; e
10. Transparência, diálogo e cooperação.
    

Documentos da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Breve resumo, acompanhado de links, de alguns de nossos principais documentos:

6 ações para a queda rápida do desmatamento

O documento apresenta ações estratégicas que buscam reduzir o desmate na Amazônia Legal de maneira rápida e permanente. Entre as propostas estão a intensificação da fiscalização contra ilícitos ambientais, a destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável e a suspensão de registros do Cadastro Ambiental Rural que incidem sobre florestas públicas.

Visão 2030-2050 (Sumário executivo | Publicação completa)

A publicação foi construída por mais de 200 pessoas, representantes de cerca de 100 organizações e traz os principais objetivos de consenso entre os setores reunidos na Coalizão para as próximas décadas. De acordo com o relatório, o futuro das florestas e da agricultura está condicionado à promoção do uso harmônico, inclusivo e sustentável da terra no Brasil. Para isso, quatro medidas são necessárias: produzir mais e melhor por meio da agropecuária e silvicultura. criar valor e gerar benefícios a partir da floresta nativa, acabar com o desmatamento e viabilizar políticas públicas de Estado alinhadas a instrumentos econômicos.

Documento base

O documento de fundação da Coalizão descreve as metas do movimento multissetorial, tendo à frente o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no Brasil, conciliando a expansão do setor produtivo a iniciativas de proteção, manejo e restauração, que garantam a conservação dos ecossistemas e a adaptação do país às mudanças climáticas. Essas propostas contribuíram efetivamente para o estabelecimento das metas brasileiras relacionadas ao uso da terra após a COP 21.

Outros posicionamentos e publicações da Coalizão Brasil estão disponíveis no site.