O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), anunciado pelo Governo em março de 2017, foi criado com o intuito de concentrar as informações referentes ao controle e monitoramento da origem de diferentes produtos florestais, como o carvão e a madeira explorada em regime de manejo florestal. Desse modo, todas as atividades florestais que estiverem sujeitas ao controle por organizações oficiais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devem estar vinculadas ao Sinaflor para emitir autorizações de exploração e comercialização de seus produtos.
O Governo Federal estipulou como meta o dia 2 de maio de 2018 para início do funcionamento do Sinaflor em escala nacional. Avançar para a etapa de funcionamento é fundamental para a melhoria do controle e do ambiente de governança, segurança e legalidade das atividades florestais brasileiras.
Portanto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reforça, novamente, seu apoio ao Sinaflor, conforme já havia feito, ano passado, em comunicado divulgado em 8 de março de 2017. O movimento reafirma também a importância desse sistema como ferramenta de transparência e controle da origem dos produtos florestais do país.
Além disso, a Coalizão Brasil solicita às organizações oficiais do Sisnama que ainda não tenham aderido formalmente ao Sinaflor que o façam antes de 2 de maio de 2018, a fim de permitir o funcionamento imediato do sistema.
Confira a seguir o comunicado da Coalizão Brasil divulgado em 8 de março de 2017:
Novo sistema de controle do Ibama, Sinaflor é um passo importante para fomentar o mercado de madeira legal no país
São Paulo, 8 de março de 2017 – A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura participou do lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais – Sinaflor, ocorrido ontem (7 de março de 2017), em Brasília, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da presidente do Ibama, Suely Araújo.
Trata-se de um sistema que integra as outras plataformas existentes no Ibama, tais como o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Plano Operacional Anual (POA), além do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), sendo um dos seus objetivos melhorar o nível de controle de origem de produtos, como madeira e carvão, rastreando desde as autorizações de exploração até seu transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Portanto, ele visa aumentar o grau de segurança e confiabilidade dos sistemas como um todo.
Todos os estados do país deverão passar a usar o Sinaflor a partir de 2018 para emitir autorizações de exploração e comercialização desses produtos.
Para a Coalizão Brasil, a primeira versão do Sinaflor, apresentada ontem, representa um passo importante para o setor madeireiro. “O sistema é um avanço para a cadeia produtiva de madeira nativa, que sofre com irregularidades em seus processos de produção. O ministro e a presidente do Ibama se comprometeram, ainda, a lançar até o final do ano uma nova versão do Sinaflor, respondendo aos desafios da rastreabilidade e da transparência. A Coalizão Brasil está pronta para contribuir com esse processo ”, afirmou Marcelo Furtado, facilitador do movimento, que participou da mesa de abertura do evento.
“O Sinaflor tem pontos a serem melhorados, mas já reduz significativamente a possibilidade de fraudes, ao trazer mais segurança operacional à emissão de autorizações para extração de madeira, por exemplo”, destaca Jeanicolau de Lacerda, assessor da empresa Precious Woods e um dos líderes do Grupo de Trabalho (GT) Economia da Floresta Tropical da Coalizão Brasil. Ele e outros integrantes do GT também estiveram presentes ao lançamento.
Para o GT, ainda é necessário encontrar maneiras concretas de promover a ampla rastreabilidade e a transparência de informações sobre origem e destino final dos produtos madeireiros. São itens fundamentais para alcançar dois objetivos da Coalizão Brasil, que são o de coibir a ilegalidade no setor e aumentar a área de manejo florestal sustentável e rastreada no país em dez vezes, chegando a 25 milhões de hectares, até 2030. Isso promoverá o combate ao desmatamento ilegal e levará a uma economia florestal mais sustentável, baseada no manejo correto das florestas e na geração de renda e empregos de qualidade em toda a cadeia produtiva. “A transparência destaca os empreendimentos que operam de maneira correta. Ela incentiva a manutenção de florestas em pé, o respeito às comunidades locais e a preservação de recursos naturais. Permite, ainda, contribuir para a elaboração de políticas públicas adequadas que tragam todo o setor para a legalidade”, completa Leonardo Sobral, gerente florestal do Imaflora, que também lidera o GT de Economia da Floresta Tropical.
O mercado da madeira tropical é responsável por mais de 200 mil empregos diretos e produz 13 milhões de m3 de tora/ano, gerando uma renda bruta anual de R$ 4,3 bilhões. Porém, segundo dados do Instituto BVRio, cerca de 80% da madeira comercializada no país tem indícios de ilegalidade e não tem certificação.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 160 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br