São Paulo, 6 de junho de 2018 – Pela quarta vez, o Governo decidiu prorrogar novamente o prazo para produtores rurais se registrarem no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O decreto nº 9.395, de 30 de maio, adia para 31 de dezembro de 2018 a data limite para produtores garantirem os benefícios previstos no Capítulo XIII do Código Florestal.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura já havia alertado para o risco de uma nova prorrogação, em comunicado divulgado em 11 de maio. O movimento se declara mais uma vez contra o adiamento do prazo do CAR, uma vez que essa medida representa uma ameaça à agenda de implementação do Código Florestal e à regularização de cerca de 80% das propriedades rurais, que possuem algum tipo de passivo ambiental.
As quatro prorrogações denotam um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal, registrando quase 100% das áreas cadastráveis.
Importante ressaltar que entre os produtores que ainda não se cadastraram, estão muitos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Esse público exige tratamento diferenciado, pois sua não adequação se deve à falta de prioridade e condições técnicas e financeiras dos estados, que são os responsáveis por seu cadastramento.
Embora o governo insista em prorrogar o prazo do CAR, parte das instituições financeiras já tem exigido a apresentação do cadastro pelos produtores para suas análises de risco socioambiental. Além disso, alguns proprietários, interessados em seguir adiante com sua adequação à lei, já estão avançando para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) junto aos estados, mesmo que a etapa nacional do CAR ainda não tenha sido finalizada.
No contexto atual, torna-se necessário desenvolver iniciativas que, como essas, optam por valorizar a agenda de implementação do Código Florestal, independentemente das prorrogações do Governo.
Nesse caso, a Coalizão Brasil solicita às instituições financeiras que, a despeito do adiamento do prazo, passem a exigir o CAR como documento obrigatório das concessão de crédito – exceto para agricultores familiares e comunidades tradicionais, garantindo menor risco aos investimentos e o reconhecimento do esforço da grande maioria dos produtores já registrada.
O movimento também solicita aos estados o estabelecimento imediato de uma força-tarefa para dar celeridade ao processo de validação dos atuais cadastros, para evitar mais atrasos na etapa de elaboração e cumprimento do PRA.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 160 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br