São Paulo, 10 de março de 2016 – Instalada em dezembro de 2014, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é uma iniciativa formada por associações setoriais, empresas, organizações da sociedade e indivíduos, interessados em contribuir para o avanço e a sinergia das agendas de proteção, conservação e uso sustentável das florestas, agricultura sustentável e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no Brasil e no mundo.
O ano de 2015 foi muito importante para a agenda nacional e internacional de mudança do clima, por conta das negociações da COP21, que resultaram no Acordo de Paris. Neste sentido, a Coalizão estabeleceu um diálogo entre diferentes atores, o Governo Federal e as principais organizações internacionais envolvidas com o tema, visando contribuir com as negociações multilaterais e a agenda econômica do país.
O movimento construiu, ao longo de seis meses, um documento coletivo contendo dezessete propostas para o compromisso de mudanças climáticas, em nível nacional e internacional. Neste escopo de trabalho, iniciativas para uma agricultura de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) foram levantadas para dar escala à contribuição positiva desse setor para as metas de mitigação.
Como contribuição aos esforços globais de redução dos impactos da mudança do clima, a agropecuária brasileira tem o potencial de apresentar as propostas elencadas a seguir.
A. Reduzir de forma contínua as emissões de GEE e/ou o balanço líquido de CO2eq, por meio da adoção em escala de práticas de baixas emissões e alto sequestro de carbono, como: recuperação de pastagens degradadas, intensificação moderada da bovinocultura de corte, ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária (iLP) e lavoura-pecuária-floresta (iLPF), adoção de sistemas de plantio direto (SPD), uso de cultivares que realizam a fixação biológica do nitrogênio (FBN), florestas plantadas e tratamento de dejetos animais.
B. Incluir incentivos para a expansão agrícola e pecuária em áreas atualmente degradadas: aproveitar o potencial de expansão sobre estas áreas, evitando assim a perda de carbono do solo e a conversão de ecossistemas naturais. Essa aspiração deve orientar os planos plurianuais de investimento e ação, uma vez que representa o maior potencial de redução de emissões de GEE pelo setor [1]. Trata-se ainda de uma medida essencial para suprir, de forma sustentável, a demanda por produtos agropecuários.
C. Aperfeiçoar o Plano ABC, de forma a garantir o cumprimento das metas atuais e sua expansão no período pós-2020: manter, implementar, monitorar e dar maior transparência ao Plano, incluindo a estratégia de capacitação de gestores estaduais e todas as atividades de apoio ao produtor previstas.
D. Aumentar os recursos destinados ao Programa ABC dentro do Plano Agrícola e Pecuário.
E. Eliminar das cadeias produtivas brasileiras produção oriunda de desmatamento ilegal ou de exploração ilegal.
F. Destacar a contribuição da agropecuária brasileira em relação à manutenção da vegetação nativa conservada e a ser restaurada nas propriedades rurais por conta das exigências do Código Florestal e dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil. Uma vez que se encontra dentro das propriedades agrícolas e sob responsabilidade dos produtores rurais, o carbono retido ou sequestrado nas áreas de conservação deve ser valorizado como um esforço do setor agropecuário.
G. Incentivar a produção sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico no setor de agroenergia, considerando o potencial dessa fonte na substituição de combustíveis fósseis e na diversificação da matriz energética nacional.
H. Reforçar a integração intersetorial para que os gargalos para implementação dessas propostas sejam contornados e todo o potencial de redução do setor agropecuário seja de fato atingido. Dentre os setores que necessitam de integração com as políticas agropecuárias, destacam-se: infraestrurura, logística, energia, regularização fundiária e ambiental e assistência técnica.
Uma série de estudos recentes demonstra o grande potencial da agropecuária brasileira em contribuir de forma significativa para a redução de emissões. No entanto, indefinições em relação ao ritmo lento de adoção das práticas de baixo carbono ao longo do tempo, não permitiram inserir neste documento um volume específico de redução de emissões de GEE pelo setor agropecuário para o novo período de compromisso no âmbito do Acordo de Paris. Além do potencial de mitigação já apresentado pelo Plano ABC, análises do Observatório do Clima e do Observatório ABC também demonstram que a agropecuária brasileira pode ser crucial na redução do aquecimento global. As propostas demonstram o seguinte potencial:
As referências citadas reforçam o enorme potencial da agropecuária brasileira em reduzir emissões, se conciliado a políticas públicas multisetoriais e mecanismos que garantam a atratividade da adoção das tecnologias de baixo carbono disponíveis. É preciso, contudo, ressalvar que a realização de todo esse potencial depende da solução de entraves e gargalos que fogem ao controle do setor agropecuário, relacionados a questões fundiárias, logísticas, de treinamento, entre outras.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura está comprometida com a promoção e proposição de políticas públicas, ações e mecanismos financeiro/econômicos para o estímulo à agricultura, pecuária e economia florestal que impulsionem o Brasil para liderança global da economia sustentável e de baixo carbono, gerando prosperidade para todos, com inclusão social, geração de emprego e renda. Colocamo-nos à disposição do Governo brasileiro para contribuir com esta agenda, assim como para esclarecer quaisquer pontos do presente documento.
1 De acordo com o Observatório da Agricultura de Baixo Carbono (Observatório ABC), as pastagens degragadas emitem, em média, 4tCO2e ha-1 ano-1. (Carvalho et al., 2010; Salton, 2005; Alvez et al., 2006; Lima et al., 2001; Souza et al., 1997). Uma série de dados e estudos compilados por Bustamante et al. (2006) indicam que a recuperação e o manejo correto de pastagens degradadas no Cerrado resultariam em um acúmulo médio de 5,5 tCO2e ha-1 ano-1. Estes dados corroboram análilses realizadas pela Embrapa e reforçam o grande potencial de redução de emissões de GEE pela recuperação e uso inteligente das pastagens degradadas no Brasil.
2 Plano ABC (2012): http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/download.pdf
3 Proposta do Observatório do Clima para a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida do Brasil (Observatório do Clima, 2015): http://www.observatoriodoclima.eco.br/wp-content/uploads/2015/06/proposta-indc-oc.pdf
4 Iniciativa de clima e agricultura do Imaflora: http://www.imaflora.org
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 110 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – www.coalizaobr.com.br.