De modo a promover um amplo processo participativo na elaboração do Plano Clima, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), foi estruturado um processo que combina espaços presenciais de discussão e deliberação com a participação digital pela Plataforma Brasil Participativo.
O Plano Clima é estruturado sobre dois pilares: adaptação e mitigação. Este documento se concentra no pilar de adaptação de cidades, setores, populações e ambientes naturais à mudança do clima. Após uma primeira fase de envio e votação de propostas para o Plano Clima, foi realizada a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Adaptação entre outubro e novembro de 2024. Essa estratégia apresentou 13 diretrizes e 9 objetivos nacionais para guiar as ações e meios de implementação e monitoramento. Apesar de ainda não divulgado seu texto final, ela apresentou um diagnóstico robusto com conceitos de justiça climática e de Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE) para orientar planos para lidar com os desafios impostos pelos impactos da mudança do clima.
Como terceira etapa da trilha de participação digital do Plano Clima, de 10 a 25 e abril os Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação foram abertos à consulta pública. Esses planos trazem objetivos, metas, ações, indicadores e responsabilidades para a prevenção e a redução de impactos climáticos em 16 setores e áreas temáticas.
Buscando trazer maior detalhamento em temas alinhados com a atuação da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o presente documento traz sugestões de aprimoramento ao texto em três planos: Agricultura e Pecuária, Agricultura Familiar e Biodiversidade. Essa escolha foi orientada por um processo composto por análise documental de posicionamentos e publicações e oficinas com os membros do Grupo de Trabalho do Clima da Coalizão Brasil (GT Clima), criado para ajudar na construção dos planos setoriais do Plano Clima e nas discussões da COP 30. Esse processo, apoiado por duas consultorias, refletem a visão dos membros da Coalizão Brasil em especial no “Capítulo 3. Adaptação” dos planos setoriais indicados, indicando importantes aprimoramentos para os objetivos setoriais, metas e ações.
Os planos setoriais e temáticos destacam ações específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade e para implementação de Soluções baseadas na Natureza (SbN),
reforçando os conceitos da Estratégia Nacional para enfrentar os riscos climáticos. Ainda que representem passos importantes, existem oportunidades de aprimoramento na articulação entre os planos setoriais e os respectivos ministérios responsáveis.
Para fins de encadeamento lógico, simplificação da leitura e compreensão do plano, sugerimos maior simetria entre os planos. O Plano Setorial de Agricultura e Pecuária apresenta 8 metas enumeradas cardinalmente, englobando 17 ações, para aferição do cumprimento dos 3 objetivos setoriais. O Plano Temático de Biodiversidade dispõe de 7 metas ordenadas em dois níveis de numeração (número + letra) de acordo com o objetivo setorial relacionado, contendo 25 ações. Ainda mais discrepante, o Plano Setorial de Agricultura Familiar apresenta 70 ações distribuídas entre 47 metas, sendo estas ordenadas em dois níveis de numeração (número + número). Além da disparidade quantitativa entre essas metas e ações, os setores se diferem entre diretrizes amplas (sem métricas ou parâmetros) a diretrizes muito específicas (com números detalhados para as metas). A falta de simetria instiga dúvidas no leitor, comprometendo análises comparativas de complementaridades e monitoramento integrado entre os setores. Para avançar em metas e ações coerentes, consideramos fundamental padronizar os conceitos utilizados pelos planos para definição das metas (outcomes) e ações (outputs), bem como dos demais itens relacionados (como indicadores, periodicidade, responsáveis etc.).
Os planos centralizam a responsabilidade das ações em órgãos do governo federal, não incorporando oportunidades de articulações robustas com estados, municípios, empresas, academia e sociedade civil. Para fortalecer a governança climática, o compartilhamento de responsabilidades ao longo dos processos de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas é fundamental para a implementação em escala e com capilaridade das ações previstas.
Os planos devem indicar claramente uma articulação coordenada e integrada com políticas públicas existentes, como a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), a Lei nº 13.465/2017 (regularização fundiária), a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a Resolução CONAVEG nº 4/2024 (Planaveg 2025-2028) e a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) para 2020-2030. Essa articulação auxiliará a esclarecer a delimitação de escopo de cada componente. Nesse sentido, destaca-se a importância de um diagnóstico prévio das políticas em curso no campo da biodiversidade e da adaptação. A identificação das ações já implementadas, sua efetividade e lacunas, permitirá propor iniciativas adicionais e complementares, evitando sobreposição de esforços ou investimentos pouco estratégicos.
Adicionalmente, o cronograma da trilha de participação digital traz desafios para a análise desses planos. Em particular, a ausência de informações sobre as metas e ações relacionadas aos Planos Setoriais de Mitigação impossibilita a avaliação dos resultados e compromete o Plano Clima. Dessa maneira, as contribuições a seguir podem apresentar sobreposição de escopo ao incluir neste documento soluções compartilhadas entre adaptação e mitigação.
Feitas essas considerações de ordem mais geral e de organização do texto, apresentamos no link abaixo considerações específicas para os planos analisados: