Documento elaborado pelos membros dos Fóruns de Diálogo de Agropecuária e Silvicultura e de Políticas Públicas e Instrumentos Econômicos, e enviado à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura
1 – Ações de curto prazo
1.1 – Defesa do aumento dos recursos alocados no Programa ABC para o novo Plano Safra 2019/20 no montante de R$ 4.5 bilhões com taxa de juros de 5.25 a 6%
O Plano Safra 2018/19 disponibilizou R$ 2 bi para o Programa ABC, com taxas de juros de 5.25 a 6%, valor igual a primeiro ano do Programa, 2010/11. Nas safras 2013/14 e 2014/15 os recursos chegaram a R$ 4.5 bi, com taxas de juros de 4.5 a 5%.
Até dezembro de 2018, a contratação dos recursos alcançou 62% do total, um aumento de 85% em relação aos recursos tomados na safra 2017/18. Argumentos que justificam o aumento dos recursos para o Programa ABC:
i. Incentivar a adoção de tecnologias que permitam aprimorar a produtividade, manejo, adaptação e também reduzir emissões permite fomentar sistemas agropecuários sustentáveis, pauta do MAPA e do governo;
ii. O Programa ABC pode justificar a migração de subsídios para o setor agropecuário pelo fato de financiar investimentos para sistemas produtivos e não meramente itens financiáveis; além de englobar financiamento para bens públicos (agenda ambiental de maneira ampla, acrescida pela produção de alimentos);
iii. A restauração de pastagens é uma das soluções para vencer os gargalos de produtividade da pecuária brasileira, permitindo abater animais com menos tempo e ainda produzindo carne com emissões reduzidas;
iv. Conceder mais crédito para o ABC permite mostrar que o Brasil está investindo no desenvolvimento sustentável do setor agropecuário;
v. A agenda de restauração florestal, via recursos ABC, mescla o MAPA e o SFB como agentes essenciais para estimular a implementação do Código Florestal, tema essencial para fomentar a agropecuária de baixo carbono brasileira;
vi. A agropecuária de baixo carbono é uma agenda internacional cada vez mais presente; o Brasil pode liderar o debate sobre o que é produção sustentável partindo dessa agenda.
1.2 – Agropecuária de baixo carbono brasileira no Acordo de Paris (Koronivia)
Os países terão até o dia 6 de maio de 2019 para enviar ao Secretariado da UNFCCC uma submissão sobre:
i. Methods and approaches for assessing adaptation, adaptation co-benefits;
ii. Improved soil carbon, soil health and soil fertility under grassland and cropland as well as integrated systems, including water management.
Em meio ao processo de revisar o Plano ABC, é fundamental que o Brasil envie uma submissão em que detalhe sua visão sobre os elementos acima. Isso será o ponto de partida para o MAPA defender a agropecuária de baixo carbono brasileira.
Ademais, na reunião de Bonn em Junho, haverá workshop de Koronivia para debater o assunto. A Coalizão pode ajudar o MAPA e o governo com subsídios para essa submissão. O importante é puxar a participação ativa do MAPA e MRE a fim de levar o enfoque brasileiro o que reforça a relevância da agenda de agropecuária de baixo carbono e o aprimoramento do Plano e Programas ABC.
2 – Ações de médio prazo
A revisão do Plano ABC é um desafio fundamental para que o Ministério da Agricultura possa pensar e planejar inovação e adoção de tecnologias no setor, atreladas a política agrícola e novos mecanismos de financiamento do setor. Neste sentido, torna-se essencial que o MAPA revise o Plano ABC a fim de repensar a agropecuária de baixo carbono baseada nos seguintes pilares:
O Plano safra tradicionalmente financia práticas que podem ser consideradas de baixo carbono, via programas como o INOVAGRO e o MODERAGRO por exemplo; é essencial repensar a Política Agrícola com vistas a agregar todas as práticas e projetos que possam ser caracterizados como de baixo carbono dentro do enfoque ABC. Neste sentido, é relevante pensar a agropecuária de baixo carbono considerando uma nova fase do Plano ABC e o Programa ABC de maneira coordenada, como uma política ABC robusta e de longo prazo.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br