Apresentação
A bioeconomia configura-se como uma oportunidade estratégica para o Brasil alinhar seu desenvolvimento econômico à conservação ambiental e à valorização da sociobiodiversidade. Na visão da Coalizão Brasil Clima Floresta e Agricultura, esse modelo de desenvolvimento produtivo e econômico deve ocupar posição central nas políticas públicas nacionais, alicerçada em marcos regulatórios robustos, programas de fomento e instrumentos de mercado que incentivem a produção de bens renováveis e biodegradáveis. A rede defende uma bioeconomia que promova o uso responsável da biodiversidade, o desenvolvimento de sistemas agrícolas e florestais sustentáveis, a proteção e restauração da vegetação nativa, a inclusão socioeconômica de comunidades tradicionais e agricultores familiares e a geração de renda em todo o Brasil rural e florestal. É imprescindível que a implementação dessa agenda no país se paute pelo respeito pleno aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, assegurando a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, conforme as legislações brasileira e internacional vigentes.
No CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – o tema de Bioeconomia tem sido tratado há tempos de maneira transversal a todas as agendas já trabalhadas pelo Conselho, porém, o tema ganhou ainda maior relevância na mobilização do setor em contribuir com o Plano de Transição Ecológica do governo. A organização criou a Força Tarefa de Bioeconomia com o objetivo de criar consenso entre o setor empresarial sobre o tema, tendo como foco central o financiamento da Bioeconomia.
No âmbito de apoio ao Governo, o CEBDS e a Coalizão Brasil foram atuantes como parte do Grupo que ofereceu subsídios técnicos para a Iniciativa de Bioeconomia do G20, contribuindo diretamente para o estudo lançado sobre formas e princípios de alto nível para o financiamento da bioeconomia. Além disso, hoje compõe o consórcio de organizações que apoiam a Secretaria de Bioeconomia na elaboração dos Planos de Bioeconomia e Sociobioeconomia.
Diante da necessidade de uma iniciativa a nível de governo federal para impulsionar o tema, foi instituída a Estratégia Nacional de Bioeconomia com o objetivo de coordenar e implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da bioeconomia no país. Sua implementação será realizada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) que estabelecerá recursos, ações, responsabilidades, metas e indicadores para o desenvolvimento do setor. Nesse contexto, a Coalizão Brasil, por meio de sua Força-Tarefa de Bioeconomia e o CEBDS, também por meio de sua FT, promoveram oficinas e realizaram diálogos bilaterais com atores estratégicos do campo, consolidando contribuições para a primeira fase da Consulta Pública referente ao PNDBio, com ênfase no componente estruturante da sociobioeconomia.
A partir das discussões realizadas pelos membros das organizações, entende-se que os principais desafios da sociobioeconomia são: a superação de barreiras estruturais que limitam o desenvolvimento dos negócios comunitários — como o acesso restrito a mercados, crédito, infraestrutura e assistência técnica adequada —, a necessidade de garantir segurança territorial e o reconhecimento efetivo dos direitos dos PIPCTAFs. Soma-se a isso a carência de instrumentos financeiros apropriados, de dados qualificados e de políticas públicas articuladas que sustentem e consolidem esse modelo.
Dessa forma, é essencial que todas as ações do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia incorporem, de forma transversal, mecanismos de escuta ativa e diálogo permanente com os PIPCTAFs, assegurando seu protagonismo e participação qualificada nos processos decisórios. As políticas devem respeitar e fortalecer suas concepções de bem viver, seus modos de vida, suas vocações territoriais e seus modelos tradicionais de produção, reconhecendo e valorizando práticas socioculturais e econômicas enraizadas nos territórios. Nesse sentido, o desenvolvimento científico e a promoção do uso da biodiversidade deve ocorrer em convergência com esta tradição e deve garantir a repartição de benefícios pelo acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade,de acordo com a legislação brasileira e internacional sobre o tema, e de uma forma que seja justa para todas as partes envolvidas. É fundamental que o Plano contemple ações afirmativas e medidas de garantia da segurança alimentar, promovendo a equidade, a justiça social e a inclusão como princípios estruturantes. Além disso, o plano deve assegurar um ambiente favorável à atuação dos empreendimentos da sociobiodiversidade, com mecanismos que garantam acesso a mercados, crédito adequado, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), infraestrutura compatível com a realidade dos territórios e segurança jurídica para produção e comercialização, além de incentivos que viabilizem a inserção e ampliação de mercados.