São Paulo, 10 de novembro de 2017 – As negociações oficiais da COP 23 terão a importante missão de avançar no desenho do livro de regras para a implementação do Acordo de Paris, o que permitirá uniformizar as NDCs (metas climáticas) para que os compromissos dos países possam ser comparáveis. O Brasil, assim como a maior parte dos países signatários, encontra-se nesta fase e, para tornar o Acordo uma realidade, precisará contar com um plano estratégico de implementação da sua NDC.
Embora seja ambiciosa, a NDC brasileira é uma meta viável para o país, que já provou ser capaz de reduzir suas emissões de GEE, por meio da queda das taxas de desmatamento da Amazônia entre 2004 e 2012, simultaneamente a um período de saltos de produtividade com sustentabilidade na agropecuária brasileira.
Entretanto, atualmente, o Brasil tem enfrentado um período de retrocessos socioambientais e de aumento de suas emissões de CO2 em cerca de 9%. Mesmo que os dados mais recentes do INPE indiquem uma queda de 16% do desmatamento da Amazônia no último ano, o país ainda está longe de cumprir sua meta climática. Portanto, a COP 23 será um importante momento para o Brasil alinhar discurso e prática, provando que irá redirecionar suas ações e políticas públicas em direção à economia de baixo carbono e seguindo sua liderança nos debates internacionais, estimulando uma maior ambição tanto na NDC brasileira quanto no Acordo de Paris.
Para isso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura acredita que a implementação da NDC deve ser entendida como uma agenda de desenvolvimento de baixo carbono para o Brasil, que traga oportunidades econômicas, alcançando resultados positivos na produção agropecuária e na conservação ambiental, concomitantemente, e não apenas como o cumprimento de um compromisso público. Para isso, é preciso que os debates em torno da implementação da NDC na COP 23 considerem diversos aspectos, que serão detalhados a seguir.
A economia de baixo carbono deverá trazer impactos sociais fundamentais, como a criação de empregos de qualidade, geração e distribuição de riqueza, melhorias na saúde das pessoas, maior reconhecimento e proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais e outros benefícios a toda sociedade.
Para a transição rumo a esta nova economia, serão necessários mecanismos econômicos nacionais e internacionais, a fim de estruturar novos padrões de produção e consumo. Se não for regulada por políticas públicas e instrumentos capazes de induzir novos vetores de demanda e oferta, a ação da força do mercado por si só não será suficiente para o alcance das metas climáticas e a guinada econômica. Entre esses instrumentos encontram-se a precificação de carbono, pagamento por serviços ambientais, REDD+ etc.
Além disso, ações de monitoramento são fundamentais para medir a eficácia dos investimentos e compreender a melhor forma de direcioná-los. Aliada à governança, deve-se somar a ampla transparência, que permitirá à sociedade acompanhar e avaliar o andamento das metas climáticas e, dessa forma, faz-se necessário garantir também mecanismos de participação e engajamento de diferentes atores.
Por fim, o desenvolvimento, disponibilidade, acesso e difusão de tecnologias para novos modelos econômicos devem completar a transição para um desenvolvimento de baixo carbono. Seja na produção agropecuária ou nos negócios florestais, a inovação é o indutor de uma nova economia, que deve vir acompanhada por ações de capacitação e assistência técnica aos trabalhadores.
A Coalizão Brasil espera que a COP 23 possa aprofundar os debates sobre a implementação do Acordo de Paris, considerando todos os pontos aqui abordados como centrais em uma estratégia nacional. Diversos membros do movimento estarão presentes na conferência, contribuindo e acompanhando as negociações internacionais e à disposição dos atores da agenda de clima, florestas e agricultura interessados em unir esforços.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br