A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, vê com preocupação o anúncio da descontinuidade do monitoramento do Cerrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O bioma, que ocupa aproximadamente 24% do território do país, abrange nascentes da maior parte das bacias hidrográficas cruciais para o abastecimento de água e energia do Brasil. É, também, o celeiro da produção agropecuária, abrigando o cultivo de commodities, como soja, milho e algodão.
Além de sua importância econômica, cabe destacar que o Cerrado é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade e encontra-se em franco processo de degradação. No último dia 31 de dezembro, o Inpe divulgou que o bioma perdeu 8.531,4 km² de vegetação nativa em um ano, entre agosto de 2020 e julho de 2021. Trata-se de um aumento de 7,9% em relação ao índice constatado nos 12 meses anteriores.
É, portanto, momento de investir em monitoramento e pesquisa, e não desmobilizar equipes e recursos. O possível “apagão de dados” sobre o desmatamento do Cerrado é um reflexo do sucateamento do Inpe, cujo orçamento em 2021 foi de R$ 75,8 milhões, uma redução de 85% ante o recebido em 2010 (R$ 487,6 milhões).
Há verbas para manutenção do monitoramento do Cerrado somente até abril. O país, portanto, entra em contagem regressiva para garantir a sobrevivência do trabalho do Inpe, cujos dados são necessários para a vitalidade da fiscalização ambiental, do agronegócio e de estudos científicos.
Vale destacar que o gasto com o sustento do projeto ameaçado é irrisório. O monitoramento do Cerrado custa apenas R$ 2,5 milhões por ano. Para se ter uma noção, a multa por desmate ilegal de 1 hectare vale R$ 1.500. Ou seja, as infrações relacionadas à devastação de 1.700 hectares já pagam todo o sistema.
Ao assinar um acordo florestal durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), há exatos 70 dias, ao lado de 140 países, o Brasil assumiu o compromisso, perante sua população e a comunidade internacional, de proteger ecossistemas críticos como o Cerrado. Diversos países, como os Estados Unidos, além da União Europeia, já indicaram que o cuidado socioambiental é um tema central para a agenda diplomática e as transações comerciais. O Brasil, ao não cumprir os seus deveres, opta pelo isolacionismo e pelo atraso. Tampouco conseguirá controlar a narrativa. Outras iniciativas, envolvendo governos e a sociedade civil, podem assumir por conta própria o monitoramento de biomas.
As ações serão sempre mais fortes que as palavras. Portanto, mais uma vez a reputação do país está em jogo, ao demonstrar incoerência e desalinhamento entre os compromissos que assumiu – tanto para o enfrentamento da crise climática quanto para a perda de biodiversidade – e as ações que implementa – sejam elas ligadas a pesquisa, monitoramento e inteligência, que deveriam promover boas políticas públicas.
A Coalizão Brasil solicita que o governo federal assegure os recursos necessários para a continuidade do programa de monitoramento do Cerrado e de todos os biomas brasileiros. É uma questão de legalidade, transparência e credibilidade.