A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece as melhorias implementadas na Medida Provisória (MP) 1.151/2022, que dispõe sobre a atratividade das concessões em unidades de manejo florestal, ao longo de sua tramitação na Câmara dos Deputados. O movimento considera que as mudanças no texto, que resultaram no parecer aprovado pela Casa em 30 de março, aprimoram os sistemas de fiscalização existentes, proporcionam maior segurança jurídica aos concessionários, promovem maior flexibilidade aos contratos e ampliam as atividades econômicas permitidas. Além disso, o texto final se aproxima do Projeto de Lei (PL) 5.518/2020, proposta legislativa que levou o debate à Câmara.
Entendemos que as concessões florestais são estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país, além de um mecanismo potencial para geração de emprego e renda. Trata-se de um assunto já extensamente debatido pelo Congresso Nacional nos últimos três anos e, neste sentido, a MP original carecia de aprimoramentos que trariam maior segurança e diversificação às atividades econômicas baseadas em serviços ambientais. A MP aprovada na Câmara e enviada ao Senado endereça de forma satisfatória as preocupações levantadas sobre o tema pela Coalizão.
No entanto, a versão final aprovada incluiu questões alheias ao tema das concessões que precisam ser debatidas. É o caso dos artigos 2º a 5º, que fazem alterações em outras leis e tratam, por exemplo, da abertura para concessão de créditos de carbono em unidades de conservação e da ampliação do conceito de reserva legal, que passaria a incluir áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira e daria permissão para que essas áreas sejam consideradas para pagamento por serviços ambientais. São temas, portanto, que merecem aprofundamento na sua discussão e deveriam ser objeto de normas legais específicas.
A Coalizão Brasil pede para que o Senado Federal endosse o texto naquilo que se refere especificamente às concessões, pavimentando o caminho para que seja possível finalmente potencializar modelos de produção sustentáveis, gerando empregos verdes e contribuindo com o fim do desmatamento.