O Brasil acaba de apresentar a revisão de sua meta climática, a NDC, junto à Organização das Nações Unidas. Frustrando expectativas, não estabeleceu metas vinculantes ou apresentou as ações setoriais que pretende implementar para cumprir o compromisso assumido na Declaração de Florestas, assinada em Glasgow no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26). Também ignorou a promessa de reduzir as emissões de metano em 30% até 2030, estabelecida em outro acordo firmado na Escócia. No texto entregue à ONU, há apenas uma breve menção à eliminação do desmatamento ilegal até 2028, sem detalhes sobre como seria atingida.
A nova NDC foi construída sem um processo de consulta à sociedade, e suas lacunas demonstram que o Brasil não está suficientemente engajado no combate ao desmatamento, uma operação fundamental para o combate às mudanças climáticas. Do total de emissões de gases de efeito estufa do país, 44% são provocadas por mudanças de uso da terra, em especial o desmatamento.
É cada vez mais nítido o perigo que paira sobre o futuro da Amazônia. O primeiro trimestre de 2022 registrou a maior ocorrência de alertas de desmatamento na Amazônia desde o início da série histórica, em 2016. Segundo o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram mapeados 941,3 km² de floresta perdida entre janeiro e março, um avanço de 64,1% ante o visto no mesmo intervalo em 2021 (573,3 km²).
A redução do desmatamento é uma questão urgente. O país já trilhou este caminho – entre 2004 e 2012, conseguiu diminuir o índice de desmate na Amazônia em 84% – e tem condições de fazê-lo mais uma vez. Precisa, portanto, traçar uma política pública comprometida a atingir resultados concretos e ambiciosos. Também é importante contar com o Fundo Amazônia, que financia diversas iniciativas voltadas à conservação do bioma, inclusive o fornecimento de infraestrutura para ações de comando e controle contra ilícitos ambientais. O retorno da aplicação dos recursos, congelado desde 2019, está em análise no Supremo Tribunal Federal.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimentado formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, apresentou seis ações que levariam à queda rápida do desmatamento e, por consequência, das emissões provocadas por esta atividade:
• Intensificação da fiscalização, com exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados;
• Aceleração urgente do processo de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspensão imediata de todos os registros sobrepostos a terras indígenas, florestas públicas não-destinadas e áreas embargadas, bem como nos casos de desmatamento sem autorização legal;
• Retomada imediata do ordenamento territorial, iniciando-se pela demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas já oficialmente definidos, além da destinação de 10 milhões de hectares de florestas públicas para implementação de unidades de conservação;
• Ampliação da governança e regulação do Banco Central para financiamentos sob critérios socioambientais rigorosos;
• Transparência, rastreabilidade e rigor nas autorizações de supressão da vegetação; e
• Suspensão de processos de regularização fundiária em áreas onde tenha ocorrido desmatamento após julho de 2008.
A Coalizão continua promovendo o diálogo sobre o uso sustentável da terra, por entender que a revitalização da Amazônia é uma grande oportunidade para o desenvolvimento do país. Da mesma forma, também é fundamental honrar os compromissos estabelecidos por lei e os assinados em convenções internacionais. O futuro do país está diretamente relacionado à conservação da floresta em pé.