As contribuições brasileiras estão focadas nos setores agropecuário, florestal e de mudança de uso da terra. O que faz sentido, uma vez que o país possui 12% da cobertura florestal do mundo e é um dos principais produtores de alimentos. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura analisa a INDC brasileira e destaca o papel da sociedade global para impulsionar uma ação conjunta em prol de um novo modelo econômico e social.
São Paulo, 30 de novembro de 2015 – A Conferência Mundial para o Clima (COP 21) deve resultar num documento repleto de ideias e ações fundamentais para o combate à emissão de gases de efeito estufa (GEE), mas já é preciso olhar para o momento a seguir. O futuro do planeta que se desenhará em Paris tem de ser muito diferente do que o homem construiu na era industrial. Aqui e agora, chefes de estado, negociadores e os cidadãos comuns precisam impulsionar a mudança efetiva para um novo modelo econômico e social. Baseado na descarbonização das atividades produtivas, ele precisará ser mais inclusivo, justo e efetivamente sustentável.
Para participar dessa construção de soluções a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura — movimento multissetorial que reúne mais de 100 empresas, entidades, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa do Brasil —, está presente na COP, com dezenas de representantes e promovendo uma série de encontros e debates (veja programação completa em www.coalizaobr.com.br).
“Essa COP tem um papel determinante para o futuro da humanidade: não apenas no sentido das negociações oficiais, mas também porque levará ao entendimento de longo prazo entre diferentes grupos que, cada um à sua maneira, sai daqui com o compromisso de evitar um desastre climático”, afirma Celina Carpi, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos. “A expectativa é positiva. Basta ver a movimentação intensa que já vem ocorrendo entre empresas, organizações da sociedade civil e governos. Cada vez mais, migramos para uma estratégia onde agir em conjunto torna-se essencial para obter uma mudança real.”
As contribuições nacionais já submetidas à Convenção Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC), chamadas de INDC, devem ser encaradas como pontos de partida. Até porque o destino traçado pela humanidade até agora pede medidas urgentes e compromissos definitivos. “A ambição das INDCs precisa ser ampliada”, destaca Marina Grossi, presidente do Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). “O que foi submetido pelos países ainda não é suficiente para conter o aquecimento da superfície do planeta em até 2°C. Caberá a todas as esferas, públicas e privadas, cooperar e pressionar para que isso se resolva. Nesse sentido, cresce a importância do setor privado, que está apresentando propostas concretas de soluções de negócios capazes de contribuir para viabilizar as metas acordadas”.
As contribuições brasileiras estão focadas nos setores agropecuário, florestal e de mudança de uso da terra. O que faz sentido, uma vez que o país possui 12% das florestas do mundo e é um dos principais produtores de alimentos. Por isso, a Coalizão Brasil já iniciou estudos de impacto econômico sobre as metas da INDC brasileira e como estas convergem com as propostas que o movimento possui. Especialistas de várias áreas trabalham voluntariamente na Coalizão. Nessa ampla tarefa, o foco é pensar e difundir um novo modelo econômico baseado na mitigação dos GEE.
INDC brasileira, ponto por ponto
No que se refere ao uso da terra e à agropecuária, a INDC brasileira envolveu 32 milhões de hectares: 12 milhões ligados à recuperação de florestas, 15 milhões vinculados a pastagens e outros 5 milhões à integração lavoura-pecuária-floresta. É um volume significativo. Entretanto, no caso da área total de florestas a ser recuperada, estudos indicam que ela pode ser bem maior.
Chegar a essa dimensão com mais exatidão dependerá da consolidação dos próprios estudos e de informação que virão com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), a ser finalizado em 2016, e com a implantação do Código Florestal brasileiro. Se os números do Código indicarem que a área potencial é maior do que aquela anunciada na INDC, a Coalizão trabalhará com esse novo parâmetro.
Beto Mesquita, diretor de Estratégia Terrestre da Conservação Internacional, destaca outro aspecto: “É fundamental também detalhar essa meta entre as diferentes formas de reflorestamento — restauração de ecossistemas, restauração produtiva e plantações florestais homogêneas — considerando que cada uma delas apresenta potencial de armazenamento de carbono diferente, além de produzirem impactos distintos na resiliência climática e hídrica, tanto para a agricultura quanto para as cidades”.
Já a escala apresentada para a recuperação de pastagens degradadas foi classificada como relevante pelas lideranças da Coalizão. No entanto, mais uma vez, a questão-chave que se coloca são os mecanismos para se alcançar os resultados esperados. Mauro Armelin, superintendente de Conservação do WWF, explica: “Precisamos detalhar quais esforços tecnológicos o governo pretende adotar, quais incentivos financeiros e como se dará o aperfeiçoamento de programas já existentes, como o Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na Agricultura)”.
A maior ambição ficou por conta da integração de lavoura-pecuária-floresta, em 5 milhões de hectares. “Essa integração ainda é incipiente no Brasil, começaremos praticamente do zero”, diz Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira. Segundo ele, o tema requer muita pesquisa para entender o impacto relativo às efetivas emissões, bem como instrumentos financeiros e jurídicos para viabilizar a implantação do Código Florestal e o avanço da produtividade nas propriedades rurais. “Além disso, o Brasil também terá de criar mecanismos para estabelecer segurança jurídica, essencial na garantia dos investimentos necessários para consolidar a integração. Trata-se de uma fronteira que o país está assumindo perante o mundo.”
Fim do desmatamento até 2030
A Coalizão entende que o fim do desmatamento pode acontecer muito antes de 2030, o prazo estipulado na INDC brasileira. “Não podemos ficar confortáveis esperando mais 15 anos para pôr fim a essa situação”, aponta João Paulo Capobianco, presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade. “Para isso, como determina a Constituição e a legislação em vigor, é urgente lançar mão de todos os instrumentos de apoio na identificação e punição severa de quem provoca o desmatamento, bem como de incentivos que precisarão ser amplamente utilizados”, acrescenta Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal. A Coalizão listou recursos que auxiliam na minimização gradual do desmatamento ilegal, de maneira que esse impacto nas emissões do país se torne residual em 2030.
“Antecipar o fim do desmatamento ilegal estaria de acordo também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, aponta Rachel Biderman, diretora executiva do WRI Brasil (World Resources Institute). A meta 15.2 dos ODS determina que até 2020 todos os países promovam a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar o reflorestamento de maneira substancial globalmente.
Ainda dentro desse debate, o movimento acrescenta que o país deve participar ativamente da valorização da floresta tropical, dos mecanismos de pagamento pelos serviços ecossistêmicos, da precificação de carbono, do manejo florestal sustentável e da eliminação da ilegalidade na madeira. “Esses pontos estarão nas discussões de Paris e devem ser considerados pelo governo”, reitera José Penido, presidente do conselho da Fibria Celulose.
Quanto à área de energia, a meta de participação de 16% de etanol carburante e demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética brasileira para 2030 mantém a participação que o etanol e a bioeletrecidade já têm hoje. “Dependendo das estimativas de crescimento da demanda de energia, isso pode exigir um esforço de investimento considerável”, avalia Elizabeth Farina, diretora-presidente da União Nacional das Indústrias da Cana-de-Açúcar (Unica).
Por fim, os membros da Coalizão lembram que é preciso que haja uma valorização pelo mercado internacional de todos os esforços em prol da sustentabilidade ambiental. “O comércio internacional precisa reconhecer e valorizar os compromissos, as cadeias produtivas e as atividades de baixo impacto ambiental para se atingir as metas climáticas”, avalia Rodrigo Freire, coordenador de floresta e clima da The Nature Conservancy (TNC).
A Coalizão tem sido bastante ativa e aceita em diferentes arenas de debate por sua capacidade de promover o consenso entre grupos e setores que outrora pouco dialogavam. Durante a COP, a Coalizão promoverá ou participará de eventos nos quais vai apresentar suas propostas e seu modelo de funcionamento.
“Todos sairemos de Paris com uma missão ainda maior, que é a de fazer o que aqui for acordado funcionar na prática. Temos como meta ampliar a articulação com parceiros internacionais, para projetos de cooperação e parcerias futuras”, conclui Isabella Freire Vitali, gerente Brasil da Proforest, organização sem fins lucrativos que trabalha com cadeias agrícolas e florestais.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 100 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – www.coalizaobr.com.br.
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