São Paulo, 14 de setembro de 2017 – A NDC brasileira, ratificada pelo país em 2016, será um dos principais norteadores para a agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil nos próximos anos. Sua implementação exigirá a integração de esforços dos diversos setores da economia para que a meta total de redução das emissões do Brasil, de 1,3 GtCO2 em 2025, seja atingida.
Na última década, promovemos uma das maiores reduções de emissões de carbono realizadas por um único país, por meio da diminuição do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014. A mudança de uso da terra e a agricultura, em especial o desmatamento, continuam sendo os setores mais relevantes para o atingimento da NDC do Brasil, uma vez que juntos respondem por cerca de dois terços de nossas emissões nacionais1. A retomada da redução do desmatamento, assim como a recuperação de áreas florestais e o reflorestamento, demandarão grandes volumes de recursos, além de um comprometimento permanente de governos, do setor privado e da sociedade em geral.
Diante deste cenário, serão exigidos mecanismos múltiplos para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões. Entre tais mecanismos, aqueles voltados a novas estratégias de financiamento – considerando, inclusive, novos mecanismos de mercado – capazes de atrair investidores interessados em mitigar as mudanças climáticas, terão relevância cada vez maior e poderão dar escala e garantia de liquidez aos mecanismos existentes de valoração do carbono.
Sob essa perspectiva, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) representa a maior oportunidade para financiamento dos esforços de redução de emissões empreendidos no Brasil. Entretanto, até o momento, nossa capacidade de captação de recursos via REDD+ tem sido limitada a cerca de 6% do potencial nacional. Segundo os valores de referência dos acordos firmados pelo Fundo Amazônia (US$ 5/tCO2e), o Brasil poderia captar US$ 30 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia entre 2006 e 20152.
Porém, até agora, captamos menos de US$ 2 bilhões, valor muito aquém do potencial ofertado pelas reduções de emissões demonstradas. Os investimentos em REDD+ são centrais para o cumprimento da NDC brasileira e devem ser tratados de forma transversal e complementar ao cumprimento do Código Florestal brasileiro, ao fomento e ampliação do manejo florestal sustentável, às ações de restauração e ao pagamento por serviços ecossistêmicos, entre outras agendas. Sendo assim, a Coalizão Brasil entende que algumas medidas de curto e médio prazos devem ser tomadas, de forma a preparar o país para se beneficiar mais das oportunidades para investimentos em REDD+, elencadas a seguir:
1. Criar e regulamentar mecanismos efetivos e complementares, para valoração das reduções de emissões do desmatamento e remoções relacionadas a florestas e agricultura no Brasil, incluindo a participação em mercados de carbono nacionais e internacionais, conforme aplicável, de forma a apoiar o cumprimento da NDC brasileira.
2. Avançar com o desenho e a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), fomentando a implantação de projetos-piloto nos próximos dois anos, criando uma agenda de trabalho que estimule sinergias entre o mercado e a valorização de ativos florestais.
3. Regulamentar o artigo 41 do Código Florestal brasileiro, que trata dos incentivos para a conservação ambiental em propriedades privadas, bem como outros dispositivos legais (projetos de lei sobre PSA — Pagamento por Serviços Ambientais, legislações estaduais sobre REDD+, dentre outros), que permitam valorizar a captura, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque de carbono.
4. Reconhecer iniciativas subnacionais, como os Programas Estaduais de REDD+ e projetos-piloto em andamento na Amazônia, como elementos fundamentais para Estratégia Nacional de REDD+ e para atrair recursos adicionais para a gestão ambiental e a redução do desmatamento no bioma.
5. Reformular a governança da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), para garantir a equidade nos procedimentos de tomadas de decisão (por exemplo, com votos em bloco), ampliando o número de assentos para sociedade civil, incluindo o setor privado, e acelerando a implementação da Estratégia Nacional de REDD+.
6. Criar nível de referência para incremento de estoques florestais no Brasil, no âmbito de estratégia nacional de REDD+, para que o mecanismo também possa ser aproveitado para a recuperação de áreas degradadas, Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e outras, e para a expansão de oferta de produtos florestais por manejo ou plantios.
7. Ampliar o escopo, a captação e a celeridade de execução do Fundo Amazônia, com base nas seguintes medidas: (i) captar os recursos para todas as remoções verificadas; (ii) incorporar o aumento de estoques nos limites de captação de recursos; e (iii) incorporar todos os biomas brasileiros, tanto para demonstração de remoções quanto para captação dos recursos.
A Coalizão Brasil ressalta o papel regulador do Estado brasileiro para REDD+ e defende um debate amplo, fundamentado tecnicamente e que envolva todas as partes interessadas. Entendemos que a regulamentação de um sistema de REDD+ no Brasil atrairia novos recursos financeiros visando à implementação das metas climáticas nacionais.
Por fim, reconhecemos que, após 2020, com a revisão das NDCs, novos mercados e oportunidades para negociações de créditos de carbono poderão surgir no mundo. Assim sendo, é importante que o Brasil se prepare para participar desses novos mercados permitindo atrair novos investimentos para o setor de uso da terra e florestas. Entendemos que as recomendações deste documento são passos fundamentais para que o Brasil esteja preparado para este novo tempo.
1 Dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estuda (SEEG), 2016.
2 Considerando resultados atingidos e reportados no Info Hub Brasil (http://redd.mma.gov.br/pt/infohub)
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas, as quais levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 150 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br